RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 40/2022

• 0 Visualizações
• 15-03-2024

Dispõe sobre a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPPDP) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 15 de dezembro de 2022, CONSIDERANDO o disposto […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 32/2023

• 0 Visualizações
• 15-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 25/2021, que instituiu o Programa Entrega Responsável, o qual trata sobre a entrega de crianças para fins de adoção no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 31/2019 

• 0 Visualizações
• 15-03-2024

Dispõe sobre a compensação pelo exercício de plantão judiciário no 1º e 2º Graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Órgão Especial, no uso de sua competência legal, em especial o art. 6º, V, do seu Regimento Interno, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 33/2023

• 0 Visualizações
• 15-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 12/2019.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por seu Órgão Especial, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 30 de novembro de 2023;  CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a disciplina relativa ao pagamento de diárias […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 29/2019

• 0 Visualizações
• 15-03-2024

Trata da revisão do Plano Estratégico 2018-2020 de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão de seu Órgão Especial, na sessão do dia 07 de novembro de 2019;  CONSIDERANDO o princípio […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 39/2022

• 0 Visualizações
• 15-03-2024

Regulamenta o art. 1º, § 5º, da Lei Estadual nº 17.065, de 18 de outubro de 2019 (D.O 18.10.19), que dispõe sobre alienação de bens imóveis de domínio do Estado do Ceará, e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e […]

RESOLUÇÃO DO ÕRGÃO ESPECIAL N° 29/2023

• 0 Visualizações
• 15-03-2024

Institui o Cartão de Pagamento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (CPTJCE) e dá outras providências.    O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 26 de outubro de 2023,    […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 38/2022

• 0 Visualizações
• 15-03-2024

Altera o art. 1º da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 07/2020 (DJe 25/07/2020), com alterações feitas pela Resolução nº 14/2021 (DJe 13/05/2021), que trata da instalação e do funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), bem como da atuação e do cadastro dos respectivos conciliadores e mediadores. no âmbito […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 28/2023

• 0 Visualizações
• 15-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial n° 07/2011, de 7 de outubro de 2011.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 26 de outubro de 2023;  CONSIDERANDO a necessidade de readequação do prazo de parcelamento […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 24/2023

• 0 Visualizações
• 15-03-2024

Amplia a competência da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará e dá outras providências.    O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 31 de agosto de 2023,    CONSIDERANDO […]