RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2017

• 0 Visualizações
• 19-03-2024

Dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos e os procedimentos para a realização de alienação judicial eletrônica de bens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO que, em matéria de expropriação de bens na execução […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 30/2022

• 0 Visualizações
• 19-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 12/2019 (DJe 27/06/2019), que dispõe sobre a solicitação, a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias e indenização de transporte para magistrados(as), servidores(as) e militares no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 31/2018 

• 0 Visualizações
• 19-03-2024

Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de ensino médio e superior no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 13 de dezembro […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 21/2020

• 0 Visualizações
• 18-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial n° 05/2019, publicada no Diário de Justiça eletrônico de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais que atuam em processos cujas partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça.   O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 21/2023

• 0 Visualizações
• 18-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 04/2023, que cria a Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 13/2020

• 0 Visualizações
• 18-03-2024

Dá nova redação ao artigo 28 da Resolução 12/2019, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 13 de agosto de 2020; CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2020

• 0 Visualizações
• 18-03-2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) pelas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes presentes, em sessão realizada em 09 de julho de 2020, CONSIDERANDO a necessidade de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2020

• 0 Visualizações
• 18-03-2024

Institui o “Projeto TJCE Solidário” e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes presentes, em sessão realizada no dia 09 de julho de 2020; CONSIDERANDO o princípio constitucional da solidariedade; CONSIDERANDO as consequências econômicas e sociais […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 25/2020

• 0 Visualizações
• 18-03-2024

Dispõe sobre a instituição do Estatuto e do Código de Ética da Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, pelo seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime, em sessão realizada em 19 de novembro […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 26/2020

• 0 Visualizações
• 18-03-2024

Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução n° 20/2006    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, pelo seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão da maioria de seus componentes, em sessão realizada em 19 de novembro de 2020;  CONSIDERANDO o precedente do Conselho da Magistratura, […]