RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/2021

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• 19-03-2024

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o processamento dos Precatórios e dá outras providências. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 21 […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 01/2020

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• 19-03-2024

Regulamenta as atribuições e o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS).   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 30 de janeiro de 2020;   CONSIDERANDO o teor da Recomendação n° […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 22/2023

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• 19-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 02/2019, que dispõe sobre a atividade de juiz/juíza leigo(a) no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2014

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• 19-03-2024

Estabelece critérios, para a criação da função de Juiz Leigo nas Unidades dos Juizados Especiais do Estado do Ceará.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 26 de junho de 2014; CONSIDERANDO a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2019

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• 19-03-2024

Dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por votação unânime, durante sessão realizada em 07 de fevereiro de 2019;  CONSIDERANDO a previsão do art. 98, inciso I, da […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 17/2018

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• 19-03-2024

Dispõe sobre concessão de diárias e indenização de transporte para servidores, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 24 de maio […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2015

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• 19-03-2024

Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará o Gestor de Sistemas.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão realizada em 23 de julho de 2015,  CONSIDERANDO que a aquisição, o desenvolvimento e a sustentação de sistemas de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 16/2015

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• 19-03-2024

Dispõe sobre a regulamentação do art. 224-A, da Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, que instituiu o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2013

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• 19-03-2024

Estabelece novos parâmetros para concessão de diárias e de indenização de transporte para magistrados vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2017

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• 19-03-2024

Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos, intérpretes ou tradutores, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no primeiro e segundo graus, nos moldes das Resoluções nºs. 127, de 15 de março de 2011, 232, de 13 de julho de 2016 e 233, de 13 de julho […]