RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2019

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• 21-03-2024

Dispõe sobre a implantação do uso do Selo de Autenticidade Extrajudicial Digital, por parte das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência normativa, por decisão unânime de seus componentes, em Sessão realizada em 09 de maio de 2019,  […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2020

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• 21-03-2024

Altera a Resolução nº 12/2015, de 27 de Julho de 2015, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que instituiu no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará o Gestor de Sistemas.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2015

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• 21-03-2024

Institui o Programa de Gestão Documental no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 09 de abril de 2015;  CONSIDERANDO que a Constituição Federal dispõe, no […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 23/2020

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• 21-03-2024

Dispõe sobre as competências das unidades que integram a Secretaria de Finanças (Sefin) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual n° 16.208, de 3 de abril de 2017.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÃ, por meio do Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 28/2017

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• 21-03-2024

Atualiza o Programa de Gestão Documental (Proged) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 16 de novembro de 2017; CONSIDERANDO que a Constituição Federal dispõe, no […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 32/2022

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• 21-03-2024

Dispõe sobre pagamento de promoção e progressão funcionais. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 03 de novembro de 2022, CONSIDERANDO que, em face da Lei Estadual nº 17.203/2020, de 17 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 26/2023

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• 20-03-2024

Institui o Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 28 de setembro […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 25/2023

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• 20-03-2024

Institui o Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 21 de setembro de 2023, CONSIDERANDO a competência para regulamentar […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2023

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• 20-03-2024

Aprova súmula criminal. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 17 de agosto de 2023; CONSIDERANDO o previsto no artigo 292 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 17/2016

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• 20-03-2024

Dispõe sobre o auxílio-alimentação para os membros e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará no efetivo exercício dos respectivos cargos. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 30 de junho de 2016; […]