RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2021

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• 22-03-2024

Institui o Plano Estratégico 2030 do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus integrantes, em sessão realizada em 18 de fevereiro de 2021, CONSIDERANDO a importância do Planejamento […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2021

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• 22-03-2024

Institui o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Promojud) e cria seu Sistema de Governança.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 11 de março de de 2021, CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2016

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• 22-03-2024

Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e adota providências correlatas. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 08/2017

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• 22-03-2024

Aprova o Código de Ética e o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará e institui a Comissão Permanente de Ética e Disciplina. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o exercício de cargo ou função pública exige dos servidores […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2021

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• 22-03-2024

Institui e disciplina o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 18 de fevereiro […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2021

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• 22-03-2024

Suspende as atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense, isto em decorrência do recrudescimento da pandemia relacionada com a COVID-19, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime dos seus integrantes, em sessão realizada em 18 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2021

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• 22-03-2024

Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Ceará (CIJECE) e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 11 de fevereiro de 2021, CONSIDERANDO que a Administração […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2021

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• 22-03-2024

Regulamenta o Programa Cientista-Chefe no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 11 de fevereiro de 2021;  CONSIDERANDO que a Administração Pública deve se pautar pelo […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2020

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• 22-03-2024

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a licitação na modalidade Pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 18 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Órgão Especial, no uso de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2020

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• 22-03-2024

Institui o Plano Estratégico 2020 da Assessoria de Precatórios do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 12 de maro de 2020; CONSIDERANDO a importância […]