O Poder Judiciário do Ceará realizará, entre os dias 26 e 30 de agosto, esforço concentrado das unidades judiciárias de 1º e 2º Graus para julgamento de processos judiciais, e depois, no período de 21 a 25 de outubro, o mutirão será novamente realizado para as devidas baixas. A iniciativa, parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJCE), visa garantir o cumprimento de metas de produtividade, reduzir a taxa de congestionamento por unidade judicial e garantir maior celeridade na prestação jurisdicional. 

A força-tarefa foi autorizada pela Portaria Conjunta nº 02/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo desta quinta-feira (01/08). O esforço reunirá todos(as) os(as) servidores(as) das unidades judiciárias/gabinetes de desembargadores(as), sob a supervisão do(a) titular, auxiliar ou substituto(a) em respondência, para produção de sentenças e análise de processos, com a finalidade de efetivar o trânsito em julgado, a remessa em grau de recurso, a baixa ou o arquivamento definitivo. 

Durante a mobilização, serão especialmente priorizadas ações incluídas na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2024, que fixa para as Justiças estaduais julgar, até o dia 31/12, pelo menos 80% dos processos distribuídos, até 31/12 de 2020 no 1º Grau; e 90% dos processos distribuídos até 31/12 de 2021, no 2º Grau; e 90% dos processos distribuídos até 31/12 de 2021 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais; além de 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há 14 anos ou mais. 

A Portaria também traz as regras para avaliação de desempenho das unidades. Serão certificados(as) os(as) desembargadores(as) e juízes(as) que obtiverem a maior pontuação no agrupamento ao qual pertençam. A relação de magistrados(as) certificados(as) será divulgada por meio de normativo conjunto da Presidência do TJCE e da Corregedoria Geral da Justiça, após a apuração dos resultados. 

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