Atualização no Código de Normas Judiciais
- Publicado em 05/02/2024
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A CGJ vem informar sobre alterações no Prov. 02/2021/CGJCE, referentes às inspeções anuais a cargo dos Magistrados de 1º grau, e dá outras providências.
Para acessar o Provimento nº 01/2024/CGJCE, clique AQUI.
Já se encontra disponibilizada uma versão atualizada do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE) no Portal da Corregedoria, que poderá ser acessada clicando AQUI.