RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 18/2023
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO | 18 | 30/11/2023 | 30/11/2023 | ALTERADO |
Ementa
Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023, e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023, e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 30 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO o art. 37, caput, da Constituição Federal, que contempla os princípios da administração pública, dentre eles o da eficiência, entendido como o dever dos órgãos públicos de sempre buscarem otimizar o cumprimento de suas atribuições, contando com estrutura necessária para a adequada prestação de seus serviços;
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023, que “CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E INSTITUI NORMAS TÉCNICAS PARA SUA ATUAÇÃO, diploma legal que implementou alterações na estrutura administrativa de diversos órgãos do TJCE;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a atuação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, permitindo a otimização das atividades de Secretaria, para fins de resguardar celeridade no impulsionamento dos feitos sob sua competência;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único, do art. 64, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, cujo teor autoriza o Tribunal de Justiça, por meio de resolução de sua composição plenária, a realizar alterações nas estruturas administrativa e de cargos, desde que não importem em aumento de despesa;
RESOLVE:
Art. 1º Incluir a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado do Ceará, na competência da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará.
§1º Fica consolidada a competência da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará na forma do Anexo I desta Resolução.
§2º A divisão de atribuições seguirá os termos da Portaria nº 1044/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça, ou outro normativo que venha a substituí-la
Art. 2º Ficam transpostos para a estrutura da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará:
I- 1 (um) cargo em comissão de Diretor II, simbologia DAE-2, proveniente da Vara de Delitos de Organizações Criminosas; e
II- 3 (três) cargos em comissão de Coordenador, simbologia DAJ-2, provenientes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, criados pela Lei Estadual nº 18.561, 06 de novembro de 2023.
Art. 3º Na estrutura funcional da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará, ficam criadas:
- a Diretoria Criminal Especializada;
- – a Coordenadoria de Análise e Cumprimento Criminal Especializada, vinculada à Diretoria Criminal Especializada;
- – a Coordenadoria de Urgência Criminal Especializada, vinculada à Diretoria Criminal Especializada; e
- – a Coordenadoria de Pós-Sentença Criminal Especializada, vinculada à Diretoria Criminal Especializada.
Parágrafo único. A Diretoria Criminal Especializada da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará atenderá à competência da área criminal definida nesta Resolução, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas em normas editadas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Art. 4º Na estrutura funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas:
I – ficam transformadas:
a) a Coordenadoria de Comissionamento e Benefícios em Coordenadoria de Comissionamento; e
b) a Coordenadoria de Análises e Projeções Financeiras em Coordenadoria de Folha de Pagamento;
II – fica extinto o Núcleo de Governança de Gestão de Pessoas;
III – ficam criadas:
- a Diretoria de Registro Funcionais e Pagamentos;
- a Gerência de Governança e Controle Interno da SGP;
- a Coordenadoria de Controle Interno da SGP;
- a Coordenadoria de Benefícios;
- o Serviço de Controle de Registros Funcionais; e
- o Serviço de Controle de Pagamentos.
Art. 5º A estrutura funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas passa a vigorar com a seguinte vinculação:
-
- Secretaria de Gestão de Pessoas
- Gerência de Governança e Controle Interno da SGP
- Coordenadoria de Controle Interno da SGP
- Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos
- Gerência de Desenvolvimento e Atenção à Saúde
- Coordenadoria de Educação Corporativa
- Coordenadoria da Creche do Poder Judiciário
- Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal
- Coordenadoria de Atenção à Saúde
- Núcleo de Cultura e Engajamento
- Diretoria de Registros Funcionais e Pagamentos
- Gerência de Pagamento de Pessoal
- Coordenadoria de Folha de Pagamento
- Serviço de Controle de Pagamentos
- Coordenadoria de Vantagens Remuneratórias e Indenizatórias
- Serviço de Diárias e Frequência
- Coordenadoria de Assuntos Previdenciários
- Coordenadoria de Folha de Pagamento
- Gerência de Administração de Pessoal
- Coordenadoria de Benefícios
- Coordenadoria de Comissionamento
- Coordenadoria do Programa de Estágio
- Coordenadoria de Provimento e Movimentação de Pessoal
- Serviço de Controle e Registros Funcionais
- Gerência de Pagamento de Pessoal
- Gerência de Governança e Controle Interno da SGP
- Secretaria de Gestão de Pessoas
Art. 6º Na estrutura funcional da Secretaria de Administração e Infraestrutura fica transformada a Gerência de Governança e Estrutura em Gerência de Governança e Controle Interno da SEADI.
Art. 7º Na estrutura funcional da Secretaria de Tecnologia da Informação fica transformada a Gerência de Governança de TI em Gerência de Governança e Controle Interno da SETIN.
Art. 8º Na estrutura funcional da Corregedoria-Geral da Justiça, fica criado o Serviço de Protocolo, vinculado à Diretoria-Geral.
Art. 9º Ficam transpostos para a estrutura do Núcleo de Auxílio à Produtividade do Fórum das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública (NAP/TR), para fins de atendimento às atividades de secretaria das turmas recursais provisórias, 6 (seis) cargos em comissão de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, atualmente vinculados ao Núcleo de Produtividade Remota (NPR).
Art. 9º Ficam transpostos para a estrutura da Gerência Executiva do Fórum das Turmas Recursais, para fins de atendimento às atividades de secretaria das turmas recursais provisórias, 6 (seis) cargos em comissão de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, atualmente vinculados ao Núcleo de Produtividade Remota (NPR). (redação dada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 01/2024 de 25/01/2024)
Art. 10. O Anexo II, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo II desta Resolução, atendendo-se, desse modo, ao previsto no art. 22, da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023.
Art. 11. Incumbe à Secretaria de Tecnologia da Informação adotar todas as providências para o efetivo cumprimento da presente Resolução.
Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do TJCE.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 30 de novembro de 2023.
Des. Antonio Abelardo Benevides Moraes – Presidente
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha
Desa. Maria Iracema Martins Do Vale
Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Des. Emanuel Leite Albuquerque
Des. Paulo Francisco Banhos Ponte
Des. Durval Aires Filho
Des. Francisco Gladyson Pontes
Des. Francisco Darival Beserra Primo
Des. Francisco Bezerra Cavalcante
Des. Inacio de Alencar Cortez Neto
Des. Washington Luis Bezerra de Araujo
Des. Carlos Alberto Mendes Forte
Desa. Maria Iraneide Moura Silva
Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite
Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes
Desa. Lisete de Sousa Gadelha
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
Des. Paulo Airton Albuquerque Filho
Desa. Maria Edna Martins
Des. Mário Parente Teófilo Neto
Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves
Des. José Tarcilio Souza Da Silva
Desa. Maria de Fátima De Melo Loureiro
Desa. Ligia Andrade De Alencar Magalhães
Desa. Lira Ramos De Oliveira
Des. Heráclito Vieira De Sousa Neto
Des. Francisco Carneiro Lima
Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato
Desa. Marlúcia De Araujo Bezerra
Des. Henrique Jorge Holanda Silveira
Des. Sérgio Luiz Arruda Parente
Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues
Desa. Maria do Livramento Alves Magalhaes
Des. José Ricardo Vidal Patrocinio
Desa. Joriza Magalhaes Pinheiro
Des. Carlos Augusto Gomes Correia
Des. José Evandro Nogueira Lima Filho
Desa. Maria Ilna Lima De Castro
Desa. Jane Ruth Maia De Queiroga
Desa. Andrea Mendes Bezerra Delfino
Desa. Silvia Soares De Sa Nobrega
Des. André Luiz De Souza Costa
Des. Everardo Lucena Segundo
Des. José Lopes De Araujo Filho
Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava
Desa. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves
Des. Benedito Helder Afonso Ibiapina
Des. Djalma Teixeira Benevides
Des. Francisco Jaime Medeiros Neto
ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
https://djea-con.tjce.jus.br/materias/2148
|
Competência(s) |
Unidades Judiciárias |
Comarca |
|
Fazenda Pública e Juizado da Fazenda Pública |
1ª a 15ª Varas da Fazenda Pública |
Fortaleza |
|
Família |
1ª a 18ª Varas de Família |
Fortaleza |
|
Cível Residual |
3ª, 4ª, 5ª, 10ª, 11ª, 13ª, 15ª, 17ª, 18ª, 19ª, 21ª, 22ª, 23ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 31ª, 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, e 39ª Varas Cíveis |
Fortaleza |
|
Cível Especializada |
1ª, 7ª, 8ª, 16ª, 32ª Varas Cíveis Especializadas em Revisional e Busca e Apreensão;
Núcleo de Justiça 4.0 – Seguro DPVAT;
2ª, 6ª, 9ª e 20ª Varas Cíveis Especializadas em Execução de Título Extrajudicial;
Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções de Título Extrajudicial. |
Fortaleza |
|
Criminal Comum |
1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª e 18ª Varas Criminais |
Fortaleza |
|
Criminal Especializada |
Vara de Delitos de Organizações Criminosas |
Fortaleza |
|
Crimes contra a Ordem Tributária |
Vara única |
Fortaleza |
|
Registros Públicos |
Vara única |
Fortaleza |
ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ATUALIZA O ANEXO II DA LEI Nº 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO
|
PRESIDÊNCIA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
||
|
DIRETOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
OFICIAL(A) DE GABINETE |
1 |
DAE-3 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
ASSISTENTE OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INTERNA |
||
|
ASSESSOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
NÚCLEO DE APOIO A GESTÃO DO PRIMEIRO GRAU |
||
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
COORDENADOR |
1 |
DAJ-2 |
|
ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
NÚCLEO PERMANENTE DE APOIO ÀS COMARCAS DO INTERIOR – NUPACI |
||
|
COORDENADOR(A) |
2 |
DAJ-2 |
|
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO EXTERNA |
||
|
ASSESSOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
NÚCLEO DE APOIO NORMATIVO |
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
DIRETORIA NEGOCIAL DO PJE |
||
|
DIRETOR |
1 |
DS-3 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
2 |
DAJ-7 |
|
SERVIÇO DE SUPORTE NEGOCIAL DO PJE |
||
|
SUPERVISOR OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE APRIMORAMENTO DO PJE |
||
|
SUPERVISOR OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
DIRETORIA DE CERIMONIAL |
||
|
DIRETOR I |
1 |
DAE-1 |
|
SUBTOTAL |
22 |
|
1 (um) dos cargos de Diretor(a) II da Presidência, simbologia DAE-2, 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ-1, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, 1 (um) cargo de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7 e 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4 serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE REMOTA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
26 |
DAJ-7 |
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
4 |
DAJ-4 |
|
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO |
58 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
89 |
|
Dos cargos do Núcleo de Produtividade Remota, 4 (quatro) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, e 1 (um) cargo de Diretor II, simbologia DAE-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (PROMOJUD) | ||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A)-EXECUTIVO |
1 |
DS-3 |
|
ASSESSOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
SUBTOTAL |
2 |
|
Os (As) ocupantes de cargos na Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD) serão nomeados(as), em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| CONSULTORIA JURÍDICA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
CONSULTOR(A) JURÍDICO |
1 |
DS-2 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
3 |
DAJ-7 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA |
||
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
ASSESSORIA DE CONSULTAS |
||
|
ASSESSOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES |
||
|
ASSESSOR(A) I |
2 |
DAE-1 |
|
ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES DO PROMOJUD |
||
|
ASSESSOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES |
||
|
DIRETOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
ASSESSOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE TIC |
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
SERVIÇO DE APOIO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS |
||
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
COORDENADORIA CENTRAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
1 |
DAJ-7 |
|
NÚCLEO DE LICITAÇÕES COM FINANCIAMENTO EXTERNO – NULFEX |
||
|
SUBTOTAL |
18 |
|
Dos cargos da Consultoria Jurídica, 1 (um) cargo de Diretor I, simbologia DAE-1, 5 (cinco) cargos de Assessor I, simbologia DAE-1, 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DE PRECATÓRIOS |
||
|
ASSESSOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
ASSESSORIA JURÍDICA DE PRECATÓRIOS |
||
|
ASSESSOR(A) II |
2 |
DAE-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E RECEBIMENTO DE PRECATÓRIOS |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE APOIO À GESTÃO DE PRECATÓRIOS |
||
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
9 |
|
Dos cargos da Assessoria de Precatórios, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
CHEFE DA COMUNICAÇÃO |
1 |
DS-3 |
|
ASSISTENTE OPERACIONAL |
7 |
DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONA L |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 9 | |
|
SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) DE AUDITORIA ADJUNTO(A) |
1 |
DAE-1 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE AUDITORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE AUDITORIA DE BENS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE AUDITORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE AUDITORIA DE REGISTROS FUNCIONAIS E FOLHA DE PAGAMENTO |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
SUBTOTAL |
6 |
|
* Os (As) ocupantes de cargos comissionados que integram a Secretaria de Auditoria Interna serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual, na forma do art. 17, Parágrafo Único, da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023.
|
COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
1 |
DAJ-7 |
|
SUBTOTAL |
1 |
|
|
NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – NUPEMEC |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
CEJUSC REGIONAL DO CARIRI |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
CHEFE |
2 |
DAJ-6 |
|
SUBTOTAL |
4 |
|
| ASSISTÊNCIA MILITAR
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR(A) I | 1 | DAE-1 |
| SUBTOTAL | 1 | |
| OUVIDORIA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 1 | |
| COMISSÃO DE REGIMENTO, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSESSOR(A) I | 1 | DAE-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| SUBTOTAL | 2 | |
| VICE-PRESIDÊNCIA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| OFICIAL(A) DE GABINETE | 1 | DAE-3 |
| ASSESSORIA JURÍDICA DA VICE-PRESIDÊNCIA | ||
| ASSESSOR(A) I | 3 | DAE-1 |
| ASSESSOR(A) II | 3 | DAE-2 |
| NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS– NUGEPNAC | ||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 4 | DAJ-7 |
| NÚCLEO DE QUALIFICAÇÃO DO ACERVO | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| NÚCLEO DE AUXÍLIO À PRODUTIVIDADE | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 4 | DAJ-7 |
| SUBTOTAL | 17 | |
Dos cargos da Vice-Presidência, pelo menos 3 (cargos) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual, na forma e observados os demais requisitos do art. 5º, da Resolução-TJCE nº 07, de 24 de novembro de 2016; e da Resolução-OE nº 21, de 04 de agosto de 2022.
Dos cargos da Vice-Presidência, 4 (quatro) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Auxílio à Produtividade, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| GABINETE DA CORREGEDORIA | ||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| OFICIAL(A) DE GABINETE | 1 | DAE-3 |
| GABINETE DOS JUÍZES CORREGEDORES AUXILIARES | ||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 5 | DAJ-7 |
| ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA | ||
| ASSESSOR(A) I | 3 | DAE-1 |
| DIRETORIA-GERAL | ||
| DIRETOR(A) III | 1 | DAE-3 |
| SERVIÇO DE PROTOCOLO | ||
| SUPERVISOR (A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA CORREGEDORIA | ||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| GERÊNCIA ADMINISTRATIVA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E MONITORAMENTO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 20 | |
| ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETORIA ADMINISTRATIVA | ||
| DIRETOR(A) III | 1 | DAE-3 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| DIRETORIA PEDAGÓGICA | ||
| DIRETOR(A) III | 1 | DAE-3 |
| COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 5 | |
1 (um) dos cargos de Diretor(a) III da Escola Superior da Magistratura, simbologia DAE-3, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| GABINETE DE DESEMBARGADOR
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSESSOR(A) I | 200 | DAE-1 |
| OFICIAL(A) DE GABINETE | 50 | DAE-3 |
| SUBTOTAL | 250 | |
| SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO(A)-GERAL JUDICIÁRIO(A) | 1 | DS-1 |
| ASSESSORIA ADMINISTRATIVA | ||
| ASSESSOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| NÚCLEO DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADOR(A) (SECRETARIAS DE CÂMARAS) | 10 | DAJ-2 |
| DIRETORIA DE APOIO ÀS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS ESTADUAIS | ||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| DISTRIBUIÇÃO DO SEEU | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE GESTÃO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUBTOTAL | 21 | |
1 (um) dos cargos de Chefe da Secretaria-Geral Judiciária, simbologia DAJ-6, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| COORDENADORIA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 1 | |
| SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO(A)-GERAL ADMINISTRATIVO(A) | 1 | DS-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 2 | DAJ-1 |
| NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO DA GESTÃO | ||
| ASSESSOR(A) I | 1 | DAE-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| SUBTOTAL | 5 | |
De acordo com o art. 12, § 3º, da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023, o cargo de Assessor I do Núcleo de Controle Interno da Gestão da Secretaria-Geral deverá ser ocupado exclusivamente por servidor efetivo, com formação em Direito.
| DIRETORIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR(A) I | 1 | DAE-1 |
| GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EXTERNO | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| GERÊNCIA DE ATENDIMENTO INTERNO | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| SUBTOTAL | 3 | |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO(A) | 1 | DS-2 |
| SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) | 1 | DAE-2 |
| SEÇÃO DE APOIO OPERACIONAL | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEADI | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SEADI | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE PROJETOS E PROCESSOS | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ORÇAMENTO DE INFRAESTRUTURA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE COMPRAS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE ALMOXARIFADO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE TRANSPORTE | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ORÇAMENTO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO PREDIAL |
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 19 | |
1 (um) dos cargos de Chefe da Secretaria de Administração e Infraestrutura, simbologia DAJ-6, vinculado ao(à) Chefe da Seção de Projetos de Arquitetura, será nomeado, em comissão, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO(A) | 1 | DS-2 |
| SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) | 1 | DAE-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SGP | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SGP | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| DIRETORIA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE FOLHA DE PAGAMENTO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE CONTROLE DE PAGAMEN TOS |
||
|
SUPERVISOR (A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
| COORDENADORIA DE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS | ||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE DIÁRIAS E FREQUÊNCIA |
||
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E ATENÇÃO À SAÚDE |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
| NÚCLEO DE CULTURA E ENGAJAMENTO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DA CRECHE DO PODER JUDICIÁRIO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| SERVIÇO DE CONTROLE DE REGISTROS FUNCIONAIS | ||
| SUPERVISOR (A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| COORDENADORIA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE COMISSIONAMENTO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL |
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 26 | |
Dos cargos da Secretaria de Gestão de Pessoas, 1 (um) cargo de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, 1 (um) cargo de Chefe, simbologia DAJ-6, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO(A) | 1 | DS-2 |
| SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) | 1 | DAE-2 |
| GERÊNCIA DE SISTEMAS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES E APLICATIVOS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE ANÁLISE DE SISTEMAS JUDICIAIS | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE ANÁLISE DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO GERAL | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DINÂMICO | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EM APLICATIVOS MÓVEIS | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE FLUXOS DO PJE | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PJE | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DO PJE | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SETIN | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SETIN | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ROBOTIZAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ORÇAMENTO DE TI | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TI | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE GESTÃO DE SERVIÇO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO EM TI | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE OPERAÇÃO | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| COORDENADORIA DE SUPORTE TÉCNICO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 26 | |
Dos cargos da Secretaria de Tecnologia da Informação, 3 (três) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, e 10 (dez) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
SECRETARIA DE FINANÇAS |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 |
DS-2 |
|
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) |
1 |
DAE-2 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEFIN |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DAS RECEITAS |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DAS DESPESAS |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE EMPENHO |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PAGAMENTO |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE E CONTROLE |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE CONTROLE E PROGRAMAÇÃO |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SUBTOTAL |
12 |
|
Dos cargos da Secretaria de Finanças, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 |
DS-2 |
|
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) |
1 |
DAE-2 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEPLAG |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE QUALIDADE DA INFORMAÇÃO |
||
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
2 |
DAJ-7 |
|
GERÊNCIA DE ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA ESTRATÉGIA |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DE PROJETOS |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE GESTÃO POR PROCESSOS DE TRABALHO |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE GESTÃO DA QUALIDADE |
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE ESTATÍSTICA |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SUBTOTAL |
16 |
|
Dos cargos da Secretaria de Planejamento e Gestão, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, e 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 |
DS-2 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA SEJUD 2º GRAU |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE |
||
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
6 |
DAJ-7 |
|
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
||
|
COORDENADOR(A) |
3 |
DAJ-2 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
1 |
DAJ-7 |
|
DIRETORIA DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS |
||
|
DIRETOR(A) III |
1 |
DAE-3 |
|
NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES |
||
|
COORDENADOR(A) |
6 |
DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO E CERTIDÕES |
||
|
COORDENADOR(A) |
2 |
DAJ-2 |
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES |
||
|
COORDENADOR |
1 |
DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE ARQUIVO, DIGITALIZAÇÃO, MALOTE E PROTOCOLO |
||
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE CÁLCULOS JUDICIAIS E CADASTRO DE PRECATÓRIOS E RPVS |
||
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
25 |
|
Dos cargos da Secretaria Judiciária de Segundo Grau, 5 (cinco) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, e 3 (três) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
ASEESSOR(A) III |
1 |
DAE-3 |
|
GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM |
||
|
DIRETOR(A) III |
1 |
DAE-3 |
|
AUXILIAR TÉCNICO |
1 |
DAJ-6 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA |
||
|
DIRETOR(A) III |
1 |
DAE-3 |
|
AUXILIAR TÉCNICO |
1 |
DAJ-6 |
|
NÚCLEO DE APOIO AOS MAGISTRADOS |
||
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
AUXILIAR TÉCNICO |
1 |
DAJ-6 |
|
NÚCLEO DA CORREGEDORIA PERMANENTE DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS |
||
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
8 |
|
| DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA JUDICIÁRIA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR(A) EXECUTIVO | 1 | DS-3 |
| GERÊNCIA JUDICIÁRIA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE PROTOCOLO | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE MALOTES | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| COORDENADORIA DE ATIVIDADES JUDICIAIS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE CONTADORIA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE PARTILHAS E LEILÕES | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO |
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE ARQUIVO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE CERTIDÕES | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE ATENDIMENTO INICIAL AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPE DE MANUTENÇÃO DE VÍNCULO E ADOÇÃO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE CADASTRO DE ADOTANTES E ADOTADOS | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUBTOTAL | 18 | |
| DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA ADMINISTRATIVA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR(A) EXECUTIVO | 1 | DS-3 |
| GERÊNCIA DE INFORMÁTICA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE INOVAÇÃO E SISTEMAS INTELIGENTES | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SERVIÇO DE SUPORTE E MONITORAMENTO DE SISTEMAS | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE PATRIMÔNIO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE ALMOXARIFADO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE TRANSPORTE | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUBTOTAL | 14 | |
| CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUBTOTAL | 1 | |
| NÚCLEO DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL DA COMARCA DE FORTALEZA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR(A) III | 1 | DAE-3 |
| ASSISTENTE DE NÚCLEO | 15 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 16 | |
| CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
| SUBTOTAL | 3 | |
| SECRETARIA JUDICIÁRIA ESTADUAL DE 1º GRAU
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO(A) | 1 | DS-2 |
| ASSESSOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 19 | DAJ-7 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 1 | DAJ-6 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E CADASTRO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DAS CUSTAS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES DIGITAIS | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| DIRETORIA CÍVEL RESIDUAL | ||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE URGÊNCIA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA DE FAMÍLIA | ||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE URGÊNCIA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA DE CÍVEL ESPECIALIZADA | ||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE URGÊNCIA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA FAZENDA PÚBLICA | ||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE URGÊNCIA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA CRIMINAL | ||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II |
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE URGÊNCIA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA CRIMINAL ESPECIALIZADA | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO CRIMINAL ESPECIALIZADA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE URGÊNCIA CRIMINAL ESPECIALIZADA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA CRIMINAL ESPECIALIZADA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 54 | |
Dos cargos da Secretaria Judiciária Estadual de Primeiro Grau, 1 (um) cargo de Assessor(a) II, simbologia DAE-2, 3 (três) cargos de Diretor(a) II, simbologia DAE-2, e 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DAS COMARCAS DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR(A) I | 1 | DAE-1 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 1 | DAJ-6 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| NÚCLEO DE MALOTE | ||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| SUPERVISÃO CÍVEL | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
| SUPERVISÃO CRIMINAL | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
| SUPERVISÃO DOS JUIZADOS | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUBTOTAL | 13 | |
| VARAS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL |
229 |
DAE-4 |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
110 |
DAE-5 |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INICIAL |
68 |
DAE-6 |
| CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA FINAL |
40 |
DAJ-1 |
| CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
5 |
DAJ-2 |
| DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE | 405 | DAE-5 |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO | 336 | DAJ-4 |
| SUBTOTAL | 1193 | |
| VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSESSOR(A) I | 5 | DAE-1 |
| DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE | 1 | DAE-5 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 5 | DAJ-1 |
| SUBTOTAL | 11 | |
| NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – EXECUÇÕES FISCAIS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE | 1 | DAE-5 |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO | 8 | DAJ-4 |
| SUBTOTAL | 9 | |
| NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE | 1 | DAE-5 |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO | 8 | DAJ-4 |
| SUBTOTAL | 9 | |
| NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SEGURO DPVAT | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE | 1 | DAE-5 |
| SUBTOTAL | 1 | |
| JUIZADOS AUXILIARES | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO | 61 | DAJ-4 |
| SUBTOTAL | 61 | |
| TURMAS RECURSAIS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL | 11 | DAE-4 |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO | 11 | DAJ-4 |
| GERÊNCIA EXECUTIVA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DO NÚCLEO DE AUXÍLIO À PRODUTIVIDADE (NAP/TR) | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 6 | DAJ-7 |
| SUBTOTAL | 30 | |
| SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIAS DE TURMAS | ||
| COORDENADOR(A) | 4 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 5 | |
Texto Original
Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023, e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 30 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO o art. 37, caput, da Constituição Federal, que contempla os princípios da administração pública, dentre eles o da eficiência, entendido como o dever dos órgãos públicos de sempre buscarem otimizar o cumprimento de suas atribuições, contando com estrutura necessária para a adequada prestação de seus serviços;
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023, que “CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E INSTITUI NORMAS TÉCNICAS PARA SUA ATUAÇÃO, diploma legal que implementou alterações na estrutura administrativa de diversos órgãos do TJCE;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a atuação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, permitindo a otimização das atividades de Secretaria, para fins de resguardar celeridade no impulsionamento dos feitos sob sua competência;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único, do art. 64, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, cujo teor autoriza o Tribunal de Justiça, por meio de resolução de sua composição plenária, a realizar alterações nas estruturas administrativa e de cargos, desde que não importem em aumento de despesa;
RESOLVE:
Art. 1º Incluir a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado do Ceará, na competência da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará.
§1º Fica consolidada a competência da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará na forma do Anexo I desta Resolução.
§2º A divisão de atribuições seguirá os termos da Portaria nº 1044/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça, ou outro normativo que venha a substituí-la
Art. 2º Ficam transpostos para a estrutura da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará:
I- 1 (um) cargo em comissão de Diretor II, simbologia DAE-2, proveniente da Vara de Delitos de Organizações Criminosas; e
II- 3 (três) cargos em comissão de Coordenador, simbologia DAJ-2, provenientes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, criados pela Lei Estadual nº 18.561, 06 de novembro de 2023.
Art. 3º Na estrutura funcional da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará, ficam criadas:
- a Diretoria Criminal Especializada;
- - a Coordenadoria de Análise e Cumprimento Criminal Especializada, vinculada à Diretoria Criminal Especializada;
- - a Coordenadoria de Urgência Criminal Especializada, vinculada à Diretoria Criminal Especializada; e
- - a Coordenadoria de Pós-Sentença Criminal Especializada, vinculada à Diretoria Criminal Especializada.
Parágrafo único. A Diretoria Criminal Especializada da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará atenderá à competência da área criminal definida nesta Resolução, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas em normas editadas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Art. 4º Na estrutura funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas:
I - ficam transformadas:
a) a Coordenadoria de Comissionamento e Benefícios em Coordenadoria de Comissionamento; e
b) a Coordenadoria de Análises e Projeções Financeiras em Coordenadoria de Folha de Pagamento;
II - fica extinto o Núcleo de Governança de Gestão de Pessoas;
III - ficam criadas:
- a Diretoria de Registro Funcionais e Pagamentos;
- a Gerência de Governança e Controle Interno da SGP;
- a Coordenadoria de Controle Interno da SGP;
- a Coordenadoria de Benefícios;
- o Serviço de Controle de Registros Funcionais; e
- o Serviço de Controle de Pagamentos.
Art. 5º A estrutura funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas passa a vigorar com a seguinte vinculação:
-
- Secretaria de Gestão de Pessoas
- Gerência de Governança e Controle Interno da SGP
- Coordenadoria de Controle Interno da SGP
- Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos
- Gerência de Desenvolvimento e Atenção à Saúde
- Coordenadoria de Educação Corporativa
- Coordenadoria da Creche do Poder Judiciário
- Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal
- Coordenadoria de Atenção à Saúde
- Núcleo de Cultura e Engajamento
- Diretoria de Registros Funcionais e Pagamentos
- Gerência de Pagamento de Pessoal
- Coordenadoria de Folha de Pagamento
- Serviço de Controle de Pagamentos
- Coordenadoria de Vantagens Remuneratórias e Indenizatórias
- Serviço de Diárias e Frequência
- Coordenadoria de Assuntos Previdenciários
- Coordenadoria de Folha de Pagamento
- Gerência de Administração de Pessoal
- Coordenadoria de Benefícios
- Coordenadoria de Comissionamento
- Coordenadoria do Programa de Estágio
- Coordenadoria de Provimento e Movimentação de Pessoal
- Serviço de Controle e Registros Funcionais
- Gerência de Pagamento de Pessoal
- Gerência de Governança e Controle Interno da SGP
- Secretaria de Gestão de Pessoas
Art. 6º Na estrutura funcional da Secretaria de Administração e Infraestrutura fica transformada a Gerência de Governança e Estrutura em Gerência de Governança e Controle Interno da SEADI.
Art. 7º Na estrutura funcional da Secretaria de Tecnologia da Informação fica transformada a Gerência de Governança de TI em Gerência de Governança e Controle Interno da SETIN.
Art. 8º Na estrutura funcional da Corregedoria-Geral da Justiça, fica criado o Serviço de Protocolo, vinculado à Diretoria-Geral.
Art. 9º Ficam transpostos para a estrutura do Núcleo de Auxílio à Produtividade do Fórum das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública (NAP/TR), para fins de atendimento às atividades de secretaria das turmas recursais provisórias, 6 (seis) cargos em comissão de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, atualmente vinculados ao Núcleo de Produtividade Remota (NPR).
Art. 9º Ficam transpostos para a estrutura da Gerência Executiva do Fórum das Turmas Recursais, para fins de atendimento às atividades de secretaria das turmas recursais provisórias, 6 (seis) cargos em comissão de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, atualmente vinculados ao Núcleo de Produtividade Remota (NPR). (redação dada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 01/2024 de 25/01/2024)
Art. 10. O Anexo II, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo II desta Resolução, atendendo-se, desse modo, ao previsto no art. 22, da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023.
Art. 11. Incumbe à Secretaria de Tecnologia da Informação adotar todas as providências para o efetivo cumprimento da presente Resolução.
Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do TJCE.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 30 de novembro de 2023.
Des. Antonio Abelardo Benevides Moraes - Presidente
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha
Desa. Maria Iracema Martins Do Vale
Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Des. Emanuel Leite Albuquerque
Des. Paulo Francisco Banhos Ponte
Des. Durval Aires Filho
Des. Francisco Gladyson Pontes
Des. Francisco Darival Beserra Primo
Des. Francisco Bezerra Cavalcante
Des. Inacio de Alencar Cortez Neto
Des. Washington Luis Bezerra de Araujo
Des. Carlos Alberto Mendes Forte
Desa. Maria Iraneide Moura Silva
Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite
Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes
Desa. Lisete de Sousa Gadelha
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
Des. Paulo Airton Albuquerque Filho
Desa. Maria Edna Martins
Des. Mário Parente Teófilo Neto
Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves
Des. José Tarcilio Souza Da Silva
Desa. Maria de Fátima De Melo Loureiro
Desa. Ligia Andrade De Alencar Magalhães
Desa. Lira Ramos De Oliveira
Des. Heráclito Vieira De Sousa Neto
Des. Francisco Carneiro Lima
Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato
Desa. Marlúcia De Araujo Bezerra
Des. Henrique Jorge Holanda Silveira
Des. Sérgio Luiz Arruda Parente
Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues
Desa. Maria do Livramento Alves Magalhaes
Des. José Ricardo Vidal Patrocinio
Desa. Joriza Magalhaes Pinheiro
Des. Carlos Augusto Gomes Correia
Des. José Evandro Nogueira Lima Filho
Desa. Maria Ilna Lima De Castro
Desa. Jane Ruth Maia De Queiroga
Desa. Andrea Mendes Bezerra Delfino
Desa. Silvia Soares De Sa Nobrega
Des. André Luiz De Souza Costa
Des. Everardo Lucena Segundo
Des. José Lopes De Araujo Filho
Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava
Desa. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves
Des. Benedito Helder Afonso Ibiapina
Des. Djalma Teixeira Benevides
Des. Francisco Jaime Medeiros Neto
ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
https://djea-con.tjce.jus.br/materias/2148
|
Competência(s) |
Unidades Judiciárias |
Comarca |
|
Fazenda Pública e Juizado da Fazenda Pública |
1ª a 15ª Varas da Fazenda Pública |
Fortaleza |
|
Família |
1ª a 18ª Varas de Família |
Fortaleza |
|
Cível Residual |
3ª, 4ª, 5ª, 10ª, 11ª, 13ª, 15ª, 17ª, 18ª, 19ª, 21ª, 22ª, 23ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 31ª, 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, e 39ª Varas Cíveis |
Fortaleza |
|
Cível Especializada |
1ª, 7ª, 8ª, 16ª, 32ª Varas Cíveis Especializadas em Revisional e Busca e Apreensão;
Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro DPVAT;
2ª, 6ª, 9ª e 20ª Varas Cíveis Especializadas em Execução de Título Extrajudicial;
Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial. |
Fortaleza |
|
Criminal Comum |
1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª e 18ª Varas Criminais |
Fortaleza |
|
Criminal Especializada |
Vara de Delitos de Organizações Criminosas |
Fortaleza |
|
Crimes contra a Ordem Tributária |
Vara única |
Fortaleza |
|
Registros Públicos |
Vara única |
Fortaleza |
ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ATUALIZA O ANEXO II DA LEI Nº 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO
|
PRESIDÊNCIA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
||
|
DIRETOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
OFICIAL(A) DE GABINETE |
1 |
DAE-3 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
ASSISTENTE OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INTERNA |
||
|
ASSESSOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
NÚCLEO DE APOIO A GESTÃO DO PRIMEIRO GRAU |
||
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
COORDENADOR |
1 |
DAJ-2 |
|
ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
NÚCLEO PERMANENTE DE APOIO ÀS COMARCAS DO INTERIOR - NUPACI |
||
|
COORDENADOR(A) |
2 |
DAJ-2 |
|
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO EXTERNA |
||
|
ASSESSOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
NÚCLEO DE APOIO NORMATIVO |
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
DIRETORIA NEGOCIAL DO PJE |
||
|
DIRETOR |
1 |
DS-3 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
2 |
DAJ-7 |
|
SERVIÇO DE SUPORTE NEGOCIAL DO PJE |
||
|
SUPERVISOR OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE APRIMORAMENTO DO PJE |
||
|
SUPERVISOR OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
DIRETORIA DE CERIMONIAL |
||
|
DIRETOR I |
1 |
DAE-1 |
|
SUBTOTAL |
22 |
|
1 (um) dos cargos de Diretor(a) II da Presidência, simbologia DAE-2, 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ-1, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, 1 (um) cargo de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7 e 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4 serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE REMOTA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
26 |
DAJ-7 |
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
4 |
DAJ-4 |
|
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO |
58 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
89 |
|
Dos cargos do Núcleo de Produtividade Remota, 4 (quatro) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, e 1 (um) cargo de Diretor II, simbologia DAE-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (PROMOJUD) | ||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A)-EXECUTIVO |
1 |
DS-3 |
|
ASSESSOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
SUBTOTAL |
2 |
|
Os (As) ocupantes de cargos na Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD) serão nomeados(as), em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| CONSULTORIA JURÍDICA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
CONSULTOR(A) JURÍDICO |
1 |
DS-2 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
3 |
DAJ-7 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA |
||
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
ASSESSORIA DE CONSULTAS |
||
|
ASSESSOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES |
||
|
ASSESSOR(A) I |
2 |
DAE-1 |
|
ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES DO PROMOJUD |
||
|
ASSESSOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES |
||
|
DIRETOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
ASSESSOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE TIC |
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
SERVIÇO DE APOIO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS |
||
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
COORDENADORIA CENTRAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
1 |
DAJ-7 |
|
NÚCLEO DE LICITAÇÕES COM FINANCIAMENTO EXTERNO – NULFEX |
||
|
SUBTOTAL |
18 |
|
Dos cargos da Consultoria Jurídica, 1 (um) cargo de Diretor I, simbologia DAE-1, 5 (cinco) cargos de Assessor I, simbologia DAE-1, 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DE PRECATÓRIOS |
||
|
ASSESSOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
ASSESSORIA JURÍDICA DE PRECATÓRIOS |
||
|
ASSESSOR(A) II |
2 |
DAE-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E RECEBIMENTO DE PRECATÓRIOS |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE APOIO À GESTÃO DE PRECATÓRIOS |
||
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
9 |
|
Dos cargos da Assessoria de Precatórios, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
CHEFE DA COMUNICAÇÃO |
1 |
DS-3 |
|
ASSISTENTE OPERACIONAL |
7 |
DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONA L |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 9 | |
|
SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) DE AUDITORIA ADJUNTO(A) |
1 |
DAE-1 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE AUDITORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE AUDITORIA DE BENS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE AUDITORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE AUDITORIA DE REGISTROS FUNCIONAIS E FOLHA DE PAGAMENTO |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
SUBTOTAL |
6 |
|
* Os (As) ocupantes de cargos comissionados que integram a Secretaria de Auditoria Interna serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual, na forma do art. 17, Parágrafo Único, da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023.
|
COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
1 |
DAJ-7 |
|
SUBTOTAL |
1 |
|
|
NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – NUPEMEC |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
CEJUSC REGIONAL DO CARIRI |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
CHEFE |
2 |
DAJ-6 |
|
SUBTOTAL |
4 |
|
| ASSISTÊNCIA MILITAR
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR(A) I | 1 | DAE-1 |
| SUBTOTAL | 1 | |
| OUVIDORIA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 1 | |
| COMISSÃO DE REGIMENTO, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSESSOR(A) I | 1 | DAE-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| SUBTOTAL | 2 | |
| VICE-PRESIDÊNCIA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| OFICIAL(A) DE GABINETE | 1 | DAE-3 |
| ASSESSORIA JURÍDICA DA VICE-PRESIDÊNCIA | ||
| ASSESSOR(A) I | 3 | DAE-1 |
| ASSESSOR(A) II | 3 | DAE-2 |
| NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS– NUGEPNAC | ||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 4 | DAJ-7 |
| NÚCLEO DE QUALIFICAÇÃO DO ACERVO | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| NÚCLEO DE AUXÍLIO À PRODUTIVIDADE | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 4 | DAJ-7 |
| SUBTOTAL | 17 | |
Dos cargos da Vice-Presidência, pelo menos 3 (cargos) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual, na forma e observados os demais requisitos do art. 5º, da Resolução-TJCE nº 07, de 24 de novembro de 2016; e da Resolução-OE nº 21, de 04 de agosto de 2022.
Dos cargos da Vice-Presidência, 4 (quatro) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Auxílio à Produtividade, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| GABINETE DA CORREGEDORIA | ||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| OFICIAL(A) DE GABINETE | 1 | DAE-3 |
| GABINETE DOS JUÍZES CORREGEDORES AUXILIARES | ||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 5 | DAJ-7 |
| ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA | ||
| ASSESSOR(A) I | 3 | DAE-1 |
| DIRETORIA-GERAL | ||
| DIRETOR(A) III | 1 | DAE-3 |
| SERVIÇO DE PROTOCOLO | ||
| SUPERVISOR (A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA CORREGEDORIA | ||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| GERÊNCIA ADMINISTRATIVA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E MONITORAMENTO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 20 | |
| ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETORIA ADMINISTRATIVA | ||
| DIRETOR(A) III | 1 | DAE-3 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| DIRETORIA PEDAGÓGICA | ||
| DIRETOR(A) III | 1 | DAE-3 |
| COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 5 | |
1 (um) dos cargos de Diretor(a) III da Escola Superior da Magistratura, simbologia DAE-3, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| GABINETE DE DESEMBARGADOR
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSESSOR(A) I | 200 | DAE-1 |
| OFICIAL(A) DE GABINETE | 50 | DAE-3 |
| SUBTOTAL | 250 | |
| SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO(A)-GERAL JUDICIÁRIO(A) | 1 | DS-1 |
| ASSESSORIA ADMINISTRATIVA | ||
| ASSESSOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| NÚCLEO DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADOR(A) (SECRETARIAS DE CÂMARAS) | 10 | DAJ-2 |
| DIRETORIA DE APOIO ÀS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS ESTADUAIS | ||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| DISTRIBUIÇÃO DO SEEU | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE GESTÃO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUBTOTAL | 21 | |
1 (um) dos cargos de Chefe da Secretaria-Geral Judiciária, simbologia DAJ-6, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| COORDENADORIA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 1 | |
| SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO(A)-GERAL ADMINISTRATIVO(A) | 1 | DS-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 2 | DAJ-1 |
| NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO DA GESTÃO | ||
| ASSESSOR(A) I | 1 | DAE-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| SUBTOTAL | 5 | |
De acordo com o art. 12, § 3º, da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023, o cargo de Assessor I do Núcleo de Controle Interno da Gestão da Secretaria-Geral deverá ser ocupado exclusivamente por servidor efetivo, com formação em Direito.
| DIRETORIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR(A) I | 1 | DAE-1 |
| GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EXTERNO | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| GERÊNCIA DE ATENDIMENTO INTERNO | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| SUBTOTAL | 3 | |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO(A) | 1 | DS-2 |
| SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) | 1 | DAE-2 |
| SEÇÃO DE APOIO OPERACIONAL | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEADI | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SEADI | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE PROJETOS E PROCESSOS | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ORÇAMENTO DE INFRAESTRUTURA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE COMPRAS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE ALMOXARIFADO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE TRANSPORTE | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ORÇAMENTO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO PREDIAL |
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 19 | |
1 (um) dos cargos de Chefe da Secretaria de Administração e Infraestrutura, simbologia DAJ-6, vinculado ao(à) Chefe da Seção de Projetos de Arquitetura, será nomeado, em comissão, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO(A) | 1 | DS-2 |
| SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) | 1 | DAE-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SGP | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SGP | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| DIRETORIA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE FOLHA DE PAGAMENTO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE CONTROLE DE PAGAMEN TOS |
||
|
SUPERVISOR (A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
| COORDENADORIA DE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS | ||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE DIÁRIAS E FREQUÊNCIA |
||
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E ATENÇÃO À SAÚDE |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
| NÚCLEO DE CULTURA E ENGAJAMENTO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
|
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA |
||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DA CRECHE DO PODER JUDICIÁRIO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| SERVIÇO DE CONTROLE DE REGISTROS FUNCIONAIS | ||
| SUPERVISOR (A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| COORDENADORIA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE COMISSIONAMENTO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL |
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 26 | |
Dos cargos da Secretaria de Gestão de Pessoas, 1 (um) cargo de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, 1 (um) cargo de Chefe, simbologia DAJ-6, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO(A) | 1 | DS-2 |
| SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) | 1 | DAE-2 |
| GERÊNCIA DE SISTEMAS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES E APLICATIVOS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE ANÁLISE DE SISTEMAS JUDICIAIS | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE ANÁLISE DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO GERAL | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DINÂMICO | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EM APLICATIVOS MÓVEIS | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE FLUXOS DO PJE | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PJE | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DO PJE | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SETIN | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SETIN | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ROBOTIZAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ORÇAMENTO DE TI | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TI | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE GESTÃO DE SERVIÇO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO EM TI | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE OPERAÇÃO | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| COORDENADORIA DE SUPORTE TÉCNICO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 26 | |
Dos cargos da Secretaria de Tecnologia da Informação, 3 (três) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, e 10 (dez) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
SECRETARIA DE FINANÇAS |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 |
DS-2 |
|
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) |
1 |
DAE-2 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEFIN |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DAS RECEITAS |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DAS DESPESAS |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE EMPENHO |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PAGAMENTO |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE E CONTROLE |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE CONTROLE E PROGRAMAÇÃO |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SUBTOTAL |
12 |
|
Dos cargos da Secretaria de Finanças, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 |
DS-2 |
|
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) |
1 |
DAE-2 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEPLAG |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE QUALIDADE DA INFORMAÇÃO |
||
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
2 |
DAJ-7 |
|
GERÊNCIA DE ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA ESTRATÉGIA |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DE PROJETOS |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE GESTÃO POR PROCESSOS DE TRABALHO |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE GESTÃO DA QUALIDADE |
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS |
||
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE ESTATÍSTICA |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SUBTOTAL |
16 |
|
Dos cargos da Secretaria de Planejamento e Gestão, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, e 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 |
DS-2 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA SEJUD 2º GRAU |
||
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE |
||
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
6 |
DAJ-7 |
|
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
||
|
COORDENADOR(A) |
3 |
DAJ-2 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
1 |
DAJ-7 |
|
DIRETORIA DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS |
||
|
DIRETOR(A) III |
1 |
DAE-3 |
|
NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES |
||
|
COORDENADOR(A) |
6 |
DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO E CERTIDÕES |
||
|
COORDENADOR(A) |
2 |
DAJ-2 |
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES |
||
|
COORDENADOR |
1 |
DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE ARQUIVO, DIGITALIZAÇÃO, MALOTE E PROTOCOLO |
||
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE CÁLCULOS JUDICIAIS E CADASTRO DE PRECATÓRIOS E RPVS |
||
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
25 |
|
Dos cargos da Secretaria Judiciária de Segundo Grau, 5 (cinco) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, e 3 (três) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
ASEESSOR(A) III |
1 |
DAE-3 |
|
GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM |
||
|
DIRETOR(A) III |
1 |
DAE-3 |
|
AUXILIAR TÉCNICO |
1 |
DAJ-6 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA |
||
|
DIRETOR(A) III |
1 |
DAE-3 |
|
AUXILIAR TÉCNICO |
1 |
DAJ-6 |
|
NÚCLEO DE APOIO AOS MAGISTRADOS |
||
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
AUXILIAR TÉCNICO |
1 |
DAJ-6 |
|
NÚCLEO DA CORREGEDORIA PERMANENTE DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS |
||
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
8 |
|
| DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA JUDICIÁRIA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR(A) EXECUTIVO | 1 | DS-3 |
| GERÊNCIA JUDICIÁRIA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE PROTOCOLO | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE MALOTES | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| COORDENADORIA DE ATIVIDADES JUDICIAIS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE CONTADORIA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE PARTILHAS E LEILÕES | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO |
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE ARQUIVO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE CERTIDÕES | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE ATENDIMENTO INICIAL AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPE DE MANUTENÇÃO DE VÍNCULO E ADOÇÃO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE CADASTRO DE ADOTANTES E ADOTADOS | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUBTOTAL | 18 | |
| DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA ADMINISTRATIVA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR(A) EXECUTIVO | 1 | DS-3 |
| GERÊNCIA DE INFORMÁTICA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE INOVAÇÃO E SISTEMAS INTELIGENTES | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SERVIÇO DE SUPORTE E MONITORAMENTO DE SISTEMAS | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE PATRIMÔNIO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE ALMOXARIFADO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE TRANSPORTE | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUBTOTAL | 14 | |
| CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUBTOTAL | 1 | |
| NÚCLEO DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL DA COMARCA DE FORTALEZA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR(A) III | 1 | DAE-3 |
| ASSISTENTE DE NÚCLEO | 15 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 16 | |
| CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
| SUBTOTAL | 3 | |
| SECRETARIA JUDICIÁRIA ESTADUAL DE 1º GRAU
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO(A) | 1 | DS-2 |
| ASSESSOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 19 | DAJ-7 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 1 | DAJ-6 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E CADASTRO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DAS CUSTAS | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES DIGITAIS | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| DIRETORIA CÍVEL RESIDUAL | ||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE URGÊNCIA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA DE FAMÍLIA | ||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE URGÊNCIA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA DE CÍVEL ESPECIALIZADA | ||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE URGÊNCIA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA FAZENDA PÚBLICA | ||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE URGÊNCIA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA CRIMINAL | ||
| DIRETOR(A) II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II |
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE URGÊNCIA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA CRIMINAL ESPECIALIZADA | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO CRIMINAL ESPECIALIZADA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE URGÊNCIA CRIMINAL ESPECIALIZADA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA CRIMINAL ESPECIALIZADA | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 54 | |
Dos cargos da Secretaria Judiciária Estadual de Primeiro Grau, 1 (um) cargo de Assessor(a) II, simbologia DAE-2, 3 (três) cargos de Diretor(a) II, simbologia DAE-2, e 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
| SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DAS COMARCAS DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR(A) I | 1 | DAE-1 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 1 | DAJ-6 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| NÚCLEO DE MALOTE | ||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| SUPERVISÃO CÍVEL | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
| SUPERVISÃO CRIMINAL | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
| SUPERVISÃO DOS JUIZADOS | ||
| SUPERVISOR(A) OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUBTOTAL | 13 | |
| VARAS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL |
229 |
DAE-4 |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
110 |
DAE-5 |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INICIAL |
68 |
DAE-6 |
| CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA FINAL |
40 |
DAJ-1 |
| CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
5 |
DAJ-2 |
| DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE | 405 | DAE-5 |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO | 336 | DAJ-4 |
| SUBTOTAL | 1193 | |
| VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSESSOR(A) I | 5 | DAE-1 |
| DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE | 1 | DAE-5 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 5 | DAJ-1 |
| SUBTOTAL | 11 | |
| NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÕES FISCAIS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE | 1 | DAE-5 |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO | 8 | DAJ-4 |
| SUBTOTAL | 9 | |
| NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE | 1 | DAE-5 |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO | 8 | DAJ-4 |
| SUBTOTAL | 9 | |
| NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SEGURO DPVAT | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE | 1 | DAE-5 |
| SUBTOTAL | 1 | |
| JUIZADOS AUXILIARES | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO | 61 | DAJ-4 |
| SUBTOTAL | 61 | |
| TURMAS RECURSAIS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL | 11 | DAE-4 |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO | 11 | DAJ-4 |
| GERÊNCIA EXECUTIVA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DO NÚCLEO DE AUXÍLIO À PRODUTIVIDADE (NAP/TR) | ||
| COORDENADOR(A) | 1 | DAJ-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 6 | DAJ-7 |
| SUBTOTAL | 30 | |
| SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS
|
||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIAS DE TURMAS | ||
| COORDENADOR(A) | 4 | DAJ-2 |
| SUBTOTAL | 5 | |