RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 16/2023

Local de Publicação	Tipo de Matéria	Número do ato	Data do Ato	Disponibilizada em	Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA	RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO	16	19/10/2023	19/10/2023	VIGENTE

Ementa

Altera a Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 25 de abril de 2022.

Anexos

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RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 16/2023

Altera a Resolução do Tribunal de Justiça n° 07, de 25 de abril de 2022.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante a sessão realizada em 19 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO as particularidades do funcionamento da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, notadamente a divisão do acervo entre os(as) magistrados(as) titulares e o desempenho de atividade que enseja a cada um dos membros laborar nos feitos que lhe são distribuídos e, também, nos de outros dois, haja vista que os atos de conteúdo decisório só serão válidos se proferidos por 3 (três) julgadores(as);

CONSIDERANDO a ampliação do Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, unidades de atuação colegiada de magistrados(as), um(a) dos(as) quais deve atuar como coordenador(a), na forma do artigo 1º, § 3º, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 385, de 6 de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 4º da Resolução do Tribunal Pleno n° 07/2022, de 25 de abril de 2022, passa a vigorar acrescido dos incisos XVII e XVIII, com a seguinte redação:

Art. 4º…………………………………………………………………

XVII – Juiz/Juíza Titular da Vara de Delitos de Organizações Criminosas;

XVIII – Juiz/Juíza Coordenador de Núcleo de Justiça 4.0.- (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, inclusive quanto aos efeitos financeiros, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de outubro de 2023.

Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Presidente

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

Desa. Maria Iracema Martins do Vale

Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Des. Emanuel Leite Albuquerque

Des. Paulo Francisco Banhos Ponte Des. Durval Aires Filho

Des. Francisco Gladyson Pontes

Des. Francisco Darival Beserra Primo

Des. Francisco Bezerra Cavalcante

Des. Inácio de Alencar Cortez Neto

Des. Washington Luis Bezerra de Araújo

Des. Carlos Alberto Mendes Forte

Des. Teodoro Silva Santos

Desa. Maria Iraneide Moura Silva

Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes

Des. Raimundo Nonato Silva Santos

Des. Paulo Airton Albuquerque Filho

Des. Mãrio Parente Teófi lo Neto

Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves

Des. José Tarcilio Souza da Silva

Desa. Maria de Fatima de Melo Loureiro

Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães

Desa. Lira Ramos de Oliveira

Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto

Des. Francisco Carneiro Lima

Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato

Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra

Des. Henrique Jorge Holanda Silveira

Des. Sérgio Luiz Arruda Parente

Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues

Desa. Maria do Livramento Alves Magalhães

Des. José Ricardo Vidal Patrocínio

Desa. Joriza Magalhães Pinheiro

Des. Carlos Augusto Gomes Correia

Des. José Evandro Nogueira Lima Filho

Desa. Jane Ruth Maia de Queiroga

Desa. Andréa Mendes Bezerra Delfino

Desa. Silvia Soares de Sá Nóbrega

Des. André Luiz de Souza Costa

Des. Everardo Lucena Segundo

Desa. Vanja Fontenele Pontes

Des. José Lopes de Araújo Filho

Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava

Desa. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves

Des. Benedito Helder Afonso Ibiapina

Des. Djalma Teixeira Benevides

Des. Francisco Jaime Medeiros Neto

Texto Original

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N° 16/2023