Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. 

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 31 de agosto de 2023; 

CONSIDERANDO a criação do Núcleo de Auxílio à Produtividade do Fórum das Turmas Recursais e da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, na forma determinada pelas Resoluções do Tribunal de Justiça nos 9 e 10, de 13 de julho de 2023, e a consequente necessidade de adequações na estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará para a respectiva implantação dos referidos órgãos; 

CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.453, de 14 de agosto de 2023, que alterou a estrutura de pessoal do Poder Judiciário Estadual, mediante criação e transformação de cargos; 

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único, do art. 64, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, cujo teor autoriza o Tribunal de Justiça, por meio de resolução de sua composição plenária, a realizar alterações nas estruturas administrativa e de cargos, desde que não importem em aumento de despesa; 

RESOLVE: 

Art. 1º Ficam extintas, na estrutura administrativa da Secretaria Judiciária das Turmas Recursais, criada pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 05, de 2 de setembro de 2021, as seguintes unidades: 

1. Coordenadoria das Sessões de Julgamento; 
2. Coordenadoria de Cumprimento; e
3. Coordenadoria de Acompanhamento. 

Art. 2º Ficam criadas, na estrutura administrativa da Secretaria Judiciária do Fórum das Turmas Recursais, as seguintes unidades: 

1. Coordenadoria da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal; 
2. Coordenadoria da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal;
3. Coordenadoria da 3ª Turma Recursal Fazendária; e
4. Coordenadoria da 4ª Turma Recursal Cível e Criminal. 

Art. 3º Fica transformada, na estrutura administrativa do Fórum das Turmas Recursais, a Coordenadoria de Distribuição e Protocolo em Coordenadoria do Núcleo de Auxílio à Produtividade das Turmas Recursais (NAP/TR). 

Art. 4º Ficam transpostos para as unidades de que trata o artigo 2º, incisos I, II e III, desta Resolução, os cargos de Coordenador (DAJ-2), atualmente lotados nas unidades de que trata o artigo 1º. 

Art. 5º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os seguintes cargos: 

1.  Diretor de Secretaria/Gabinete da 14ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza (DAE-5) no cargo de Coordenador da 4ª Turma Recursal Cível e Criminal (DAJ-2); e
2.  Coordenador de Distribuição e Protocolo do Fórum das Turmas Recursais (DAJ-2) no cargo de Coordenador do Núcleo de Auxílio à Produtividade das Turmas Recursais (NAP/TR), de simbologia DAJ-2. 

Art. 6º Fica estabelecido que o cargo de Diretor de Secretaria/Gabinete do Núcleo de Justiça 4.0 – Seguro DPVAT, de que trata o artigo 15, inciso I, da Resolução do Tribunal de Justiça nº 10, de 13 de julho de 2023, será o atualmente vinculado à estrutura da 30ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. 

Art. 7º Na estrutura funcional dos órgãos superiores de direção, gerenciamento e assessoramento ficam renomeadas as seguintes unidades: 

1. Superintendência da Área Administrativa como Secretaria-Geral Administrativa; e
2.  Superintendência da Área Judiciária como Secretaria-Geral  Judiciária. 

Parágrafo único. Em decorrência da alteração de nomenclatura de que trata o caput, ficam renomeados os seguintes cargos, mantidas as suas atribuições e simbologia: 

1.  Superintendente da Área Administrativa como Secretário-Geral  Administrativo; e
2.  Superintendente da Área Judiciária como Secretário-Geral Judiciário. 

Art. 8º Na estrutura de cargos das Secretarias de Administração e Infraestrutura (SEADI); Finanças (SEFIN); Tecnologia da Informação (SETIN); Planejamento e Gestão (SEPLAG); e Gestão de Pessoas (SGP) ficam transformados 5 (cinco) cargos em comissão de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, em 5 (cinco) cargos em comissão de Secretário Adjunto, simbologia DAE-2. 

Parágrafo único. O(A)s ocupantes de 4 (quatro) cargos em comissão de Secretário Adjunto, simbologia DAE-2, a que se reporta o caput, serão nomeado(a)s, em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará que possuam nível superior e reconhecida competência técnica na respectiva área. 

Art. 9º Na estrutura de cargos do Núcleo de Apoio à Gestão do Primeiro Grau fica transformado 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Apoio Operacional, simbologia DAJ-4, em 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, simbologia DAJ-2. 

Art. 10. Dentre os cargos de Auxiliar Operacional (DAJ-7), com lotação na Consultoria Jurídica, de que trata o art. 8º, inciso II, alínea “d”, da Resolução do Tribunal de Justiça nº 01, de 2 de fevereiro de 2023, 2 (dois) serão nomeados(as), em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará que possuam nível superior e reconhecida competência técnica na respectiva área. 

Art. 11. Dentre os cargos de Auxiliar Operacional (DAJ-7), com lotação na Secretaria Judiciária do 2º grau, 3 (três) serão nomeados(as), em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará que possuam nível superior e reconhecida competência técnica na respectiva área. 

Art. 12. Fica renomeado como Secretário de Auditoria Adjunto o cargo de Auditor-Chefe, com lotação na Auditoria de Controle Interno, sem alteração da sua simbologia. 

Art. 13. O Anexo II da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta Resolução, atendendo-se, desse modo, ao previsto no art. 10, da Lei Estadual nº 18.453, de 14 de agosto de 2023. 

Art. 14. Fica revogado o parágrafo único, do artigo 16, da Resolução do Tribunal de Justiça nº 09, de 13 de julho de 2023. 

Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2023. 

Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Presidente

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha 

Desa. Maria Iracema Martins do Vale

Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Des. Paulo Francisco Banhos Ponte

Des. Durval Aires Filho 

Des. Francisco Gladyson Pontes

Des. Francisco Darival Beserra Primo

Des. Francisco Bezerra Cavalcante

Des. Inácio de Alencar Cortez Neto 

Des. Washington Luis Bezerra de Araújo

Des. Carlos Alberto Mendes Forte 

Desa. Maria Iraneide Moura Silva

Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes

Desa. Lisete de Sousa Gadelha

Des. Raimundo Nonato Silva Santos

Des. Paulo Airton Albuquerque Filho

Desa. Maria Edna Martins 

Des. Mário Parente Teófilo Neto 

Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves

Des. José Tarcílio Souza da Silva 

Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães

Desa. Lira Ramos de Oliveira 

Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto

Des. Francisco Carneiro Lima 

Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato

Des. Henrique Jorge Holanda Silveira

Des. Sérgio Luiz Arruda Parente 

Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues

Desa. Maria do Livramento Alves Magalhães

Des. José Ricardo Vidal Patrocínio 

Des. Carlos Augusto Gomes Correia

Des. José Evandro Nogueira Lima Filho

Desa. Maria Ilna Lima de Castro 

Desa. Rosilene Ferreira Facundo

Desa. Andréa Mendes Bezerra Delfino

Desa. Silvia Soares de Sá Nóbrega

Des. André Luiz de Souza Costa 

Des. Everardo Lucena Segundo

Desa. Vanja Fontenele Pontes

Des. José Lopes de Araújo Filho 

Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava

Desa. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves

Des. Benedito Helder Afonso Ibiapina 

Des. Djalma Teixeira Benevides

Des. Francisco Jaime Medeiros Neto 

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 12, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, QUE ATUALIZA O ANEXO II DA LEI Nº 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017. TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS DO QUADRO III – 

 PODER JUDICIÁRIO

PRESIDÊNCIA

CARGOS EM COMISSÃO	QUANTIDADE	SIMBOLOGIA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DIRETOR(A) I	1	DAE -1
OFICIAL(A) DE GABINETE	1	DAE-3
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ -1
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INTERNA
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
NÚCLEO DE APOIO A GESTÃO DO PRIMEIRO GRAU
DIRETOR(A) II	1	DAE -2
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONAL	1	DAJ-4
NÚCLEO PERMANENTE DE APOIO ÀS COMARCAS DO INTERIOR – NUPACI
COORDENADOR(A)	2	DAJ-2
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO EXTERNA
ASSESSOR(A) I	1	DAE -1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
NÚCLEO DE APOIO NORMATIVO
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
NÚCLEO DE APOIO ÀS COMISSÕES
GERENTE	1	DAJ-1
DIRETORIA NEGOCIAL DO PJE
DIRETOR	1	DS-3
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
SERVIÇO DE SUPORTE NEGOCIAL DO PJE
SUPERVISOR OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE APRIMORAMENTO DO PJE
SUPERVISOR OPERACIONAL	1	DAJ-4
DIRETORIA DE CERIMONIAL
DIRETOR	1	DAE-1
SUBTOTAL	22

 1 (um) dos cargos de Diretor(a) II da Presidência, simbologia DAE-2, 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ-1, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, 1 (um) cargo de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7 e 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4 serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE REMOTA

CARGOS EM COMISSÃO	QUANTIDADE	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
AUXILIAR OPERACIONAL	32	DAJ-7
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	4	DAJ-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	58	DAJ-4

SUBTOTAL

95

Dos cargos do Núcleo de Produtividade Remota, 4 (quatro) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, e 1 (um) cargo de Diretor II, simbologia DAE-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO(PROMOJUD)

CARGOS DE COMISSÃO	QUANTIDADE	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A)-EXECUTIVO	1	DAS-3
ASSESSOR(A) I	1	DAS-1
SUBTOTAL	2

Os (As) ocupantes de cargos na Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD) serão nomeados(as), em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

CONSULTORIA JURÍDICA

CARGOS EM COMISSÃO
CONSULTOR(A) JURÍDICO	1	DS-2
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
AUXILIAR OPERACIONAL	3	DAJ-7
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
ASSESSORIA DE CONSULTAS
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES
ASSESSOR(A) I	2	DAE-1
ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES DO PROMOJUD
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE TIC
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA
GERENTE	1	DAJ-1
SERVIÇO DE APOIO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
COORDENADORIA CENTRAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
NÚCLEO DE LICITAÇÕES COM FINANCIAMENTO EXTERNO – NULFEX
SUBTOTAL	18

 

Dos cargos da Consultoria Jurídica, 1 (um) cargo de Diretor I, simbologia DAE-1, 5 (cinco) cargos de Assessor I, simbologia DAE-1, 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS

CARGOS EM COMISSÃO	QUANTIDADE	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A)	1	DAE-1

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
ASSESSORIA JURÍDICA DE PRECATÓRIOS
ASSESSOR(A) II	2	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E RECEBIMENTO DE PRECATÓRIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE APOIO À GESTÃO DE PRECATÓRIOS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4

SUBTOTAL

7

Dos cargos da Assessoria de Precatórios, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual. 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

CARGOS EM COMISSÃO	QUANTIDADE	SIMBOLOGIA
CHEFE DA COMUNICAÇÃO	1	DS-3
ASSISTENTE OPERACIONAL	7	DAJ-4
COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	9

AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO

CARGOS EM COMISSÃO	QUANTIDADE	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A) DE AUDITORIA ADJUNTO(A)	1	DAE-1
AUDITOR(A)	4	DAJ-4

SUBTOTAL

5

COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA AUXILIAR OPERACIONAL 1 DAJ-7 SUBTOTAL 1

NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÕES DE CONFLITO – NUPEMEC

CARGOSEMCOMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO  1 DAJ-1 CEJUSC REGIONAL DO CARIRI  COORDENADOR(A)  1 DAJ-2 CHEFE  2 DAJ-6 SUBTOTAL 4

ASSISTÊNCIA MILITAR

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA DIRETOR(A) I  1 DAE-1 SUBTOTAL 1

OUVIDORIA

CARGOS EM COMISSÃO QUANT. SIMBOLOGIA COORDENADOR(A)   1 DAJ-2 SUBTOTAL 1

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA SUPERVISOR(A) OPERACIONAL  1 DAJ-4 SUBTOTAL 1

COMISSÃO DE REGIMENTO, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA

CARGOS EM COMISSÃO  QUANTIDADE SIMBOLOGIA ASSESSOR(A) I  1  DAE-1  ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO  1  DAJ-1  SUBTOTAL 2

VICE-PRESIDÊNCIA

CAERGOS DE COMISSÃO QUANTIDADE  SIMBOLOGIA OFICIAL(A) DE GABINETE  1  DAE-3  ASSESSORIA JURÍDICA DA VICE-PRESIDÊNCIA     ASSESSOR(A) I  3  DAE-1  ASSESSOR(A) II  3  DAE-2  NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS– NUGEPNAC     AUXILIAR OPERACIONAL  4  DAJ-7  NÚCLEO DE QUALIFICAÇÃO DO ACERVO     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL  1  DAJ-4  NÚCLEO DE AUXÍLIO À PRODUTIVIDADE     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL  1  DAJ-4  AUXILIAR OPERACIONAL  4  DAJ-7  SUBTOTAL 17

Dos cargos da Vice-Presidência, pelo menos 3 (cargos) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual, na forma e observados os demais requisitos do art. 5º, da Resolução-TJCE nº 07, de 24 de novembro de 2016; e da Resolução-OE nº 21, de 04 de agosto de 2022. 

 

Dos cargos da Vice-Presidência, 4 (quatro) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Auxílio à Produtividade, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

CARGOS DE COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA GABINETE DA CORREGEDORIA DIRETOR(A) II  1  DAE-2  OFICIAL(A) DE GABINETE  1  DAE-3  GABINETE DOS JUÍZES CORREGEDORES AUXILIARES AUXILIAR OPERACIONAL  5  DAJ-7  ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA     ASSESSOR(A) I  3  DAE-1  DIRETORIA-GERAL     DIRETOR(A) III  1  DAE-3  NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA CORREGEDORIA     AUXILIAR OPERACIONAL  1  DAJ-7  GERÊNCIA ADMINISTRATIVA     GERENTE  1  DAJ-1  GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS     GERENTE  1  DAJ-1  COORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E MONITORAMENTO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2    GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS     GERENTE  1  DAJ-1    COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  COORDENADORIA DE CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  SUBTOTAL 19   ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIRETOR(A) III 1  DAE-3  NÚCLEO DE GOVERNANÇA     CHEFE 1  DAJ-6  DIRETORIA PEDAGÓGICA     DIRETOR(A) III 1  DAE-3  COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  COORDENADORIA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES      COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  SUBTOTAL 5

1 (um) dos cargos de Diretor(a) III da Escola Superior da Magistratura, simbologia DAE-3, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

GABINTE DE DESEMBARGADOR

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA ASSESSOR(A) I  200 DAE-1 OFICIAL(A) DE GABINETE  50 DAE-3 SUBTOTAL 250

SECRETARIA GERAL JUDICIÁRIA

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA SECRETÁRIO(A)-GERAL JUDICIÁRIO(A)  1 DAS-1 ASSESSOR(A) II  1 DAE-2 ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO  1  DAJ-1  NÚCLEO DE GOVERNANÇA     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  AUXILIAR OPERACIONAL  1  DAJ-7  NÚCLEO DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS     GERENTE  1  DAJ-1  COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  COORDENADOR(A) (SECRETARIAS DE CÂMARAS)  10  DAJ-2  DIRETORIA DE APOIO ÀS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS ESTADUAIS     DIRETOR(A) II  1  DAE-2  DISTRIBUIÇÃO DO SEEU     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  SERVIÇO DE GESTÃO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA     CHEFE  1  DAJ-6  SUBTOTAL 20

1 (um) dos cargos de Chefe da Superintendência da Área Judiciária, simbologia DAJ-6, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

COORDENADORIA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA COORDENADOR(A)  1 DAJ-2 SUBTOTAL 1

SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA SECRETÁRIO(A)-GERAL ADMINISTRATIVO(A)  1 DS-1  ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO  2 DAJ-1  SUBTOTAL 3

DIRETORIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA DIRETOR(A) I 1  DAE-1  SERVIÇO DE ATENDIMENTO DA COMARCA DA CAPITAL     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL 1  DAJ-4  SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL 1  DAJ-4  SERVIÇO DE ATENDIMENTO INTERNO     SUPERVISOR(A)OPERACIONAL 1  DAJ-4  SUBTOTAL 4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA SECRETÁRIO(A)  1  DS-2  SECRETÁRIO(A) ADJUNTO (A)  1  DAE-2  SEÇÃO DE APOIO OPERACIONAL     CHEFE 1  DAJ-6  GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E ESTRUTURA     GERENTE 1  DAJ-1  SEÇÃO DE PROJETOS E PROCESSOS     CHEFE 1  DAJ-6  COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ORÇAMENTO DE INFRAESTRUTURA     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA     GERENTE 1  DAJ-1  COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  COORDENADORIA DE COMPRAS     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  SEÇÃO DE ALMOXARIFADO     CHEFE 1  DAJ-6  SEÇÃO DE TRANSPORTE     CHEFE 1  DAJ-6  GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA     GERENTE  1  DAJ-1  COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  COORDENADORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ORÇAMENTO     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  SEÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA     CHEFE 1  DAJ-6  GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA     GERENTE 1  DAJ-1  COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO PREDIAL     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  SUBTOTAL 18 1 (um) dos cargos de Chefe da Secretaria de Administração e Infraestrutura, simbologia DAJ-6, vinculado ao(à) Chefe da Seção de Projetos de Arquitetura, será nomeado, em comissão, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

CARGOS DE COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA SECRETÁRIO(A) 1 DS-2 SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) 1 DAE-2 AUXILIAR OPERACIONAL 1 DAJ-7 COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS COORDENADOR(A) 1 DAJ-2 AUXILIAR OPERACIONAL 1 DAJ-7 NÚCLEO DE GOVERNANÇA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADOR(A) 1 DAJ-2 NÚCLEO DE CULTURA E ENGAJAMENTO CHEFE 1 DAJ-6 GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL GERENTE 1 DAJ-1   COORDENADORIA DE ANÁLISES E PROJEÇÕES FINANCEIRAS COORDENADOR(A) 1 DAJ-2 COORDENADORIA DE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS COORDENADOR(A) 1 DAJ-2 SERVIÇO DE DIÁRIAS E FREQUÊNCIA SUPERVISOR(A) OPERACIONAL 1 DAJ-4 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E ATENÇÃO À SAÚDE GERENTE 1 DAJ-1 COORDENADORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE COORDENADOR(A) 1 DAJ-2 COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA COORDENADOR(A) 1 DAJ-2 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL COORDENADOR(A) 1 DAJ-2 COORDENADORIA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO COORDENADOR(A) 1 DAJ-2 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL GERENTE 1 DAJ-1 COORDENADORIA DE COMISSIONADOS E BENEFÍCIOS COORDENADOR(A) 1 DAJ-2 COORDENADORIA DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS COORDENADOR(A) 1 DAJ-2 COORDENADORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL COORDENADOR(A) 1 DAJ-2 COORDENADORIA DA CRECHE DO PODER JUDICIÁRIO COORDENADOR(A) 1 DAJ-2 SUBTOTAL 21

Dos cargos da Secretaria de Gestão de Pessoas, 1 (um) cargo de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, 1 (um) cargo de Chefe, simbologia DAJ-6, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

 

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA SECRETÁRIO(A) 1  DS-2  SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) 1  DAE-2  GERÊNCIA DE SISTEMAS     GERENTE 1  DAJ-1  COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES E APLICATIVOS     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  SERVIÇO DE ANÁLISE DE SISTEMAS JUDICIAIS     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL 1  DAJ-4  SERVIÇO DE ANÁLISE DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL 1  DAJ-4  SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL 1  DAJ-4  SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO GERAL     SUPERVISOR OPERACIONAL 1 DAJ-4 SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DINÂMICO         SUPERVISOR OPERACIONAL 1   DAJ-4   SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO E APLICATIVOS MÓVEIS     SUPERVISOR OPERACIONAL 1   DAJ-4   COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS     COORDENADOR(A) 1   DAJ-2   SERVIÇO DE FLUXOS DO PJE     SUPERVISOR OPERACIONAL(A) 1   DAJ-4   SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PJE     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL     DAJ-4   SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DO PJE     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL 1   DAJ-4   GERENCIA DE GOVERNANÇA DE TI     GERENTE 1   DAJ-1   COORDENADORIA DE ROBOTIZAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO     COORDENADOR(A) 1   DAJ-2   COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ORÇAMENTO DE TI     COORDENADOR(A) 1   DAJ-2   SERVIÇO DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL     SUPERVISOR OPERACIONAL 1   DAJ-4   GERENCIA DE INFRA ESTRTUTURA DE TI     GERENTE 1   DAJ-1   COORDENADORIA GESTAÕ DE SERVIÇO     COORDENADOR(A) 1   DAJ-2   SERVIÇO CENTRAL DE ATENDIMENTO TI     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL 1   DAJ-4   COORDENADORIA DE SUPORTE TECNICO     COORDENADOR(A) 1   DAJ-2   COORDENADORIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO     COORDENADOR 1   DAJ-2   SUBTOTAL 25 Dos cargos da Secretaria de Tecnologia da Informação, 3 (três) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, e 10 (dez) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

SECRETARIA DE FINANÇAS

CARGOS DE COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA SECRETÁRIO(A)  1  DS-2  SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)  1  DAE-2  NÚCLEO DE GOVERNANÇA     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  GERÊNCIA DAS RECEITAS     GERENTE 1  DAJ-1  COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO   COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  GERÊNCIA DAS DESPESAS     GERENTE 1  DAJ-1  COORDENADORIA DE EMPENHO     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  COORDENADORIA DE PAGAMENTO     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  GERÊNCIA DE CONTABILIDADE E CONTROLE     GERENTE 1  DAJ-1  COORDENADORIA DE CONTROLE E PROGRAMAÇÃO     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  SUBTOTAL 12

Dos cargos da Secretaria de Finanças, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. 

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA SECRETÁRIO(A)  1  DS-2  SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)  1  DAE-2  COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  NÚCLEO DE QUALIDADE DA INFORMAÇÃO     DIRETOR(A) II  1  DAE-2  AUXILIAR OPERACIONAL  2  DAJ-7  GERÊNCIA DE ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL     GERENTE 1  DAJ-1  COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA ESTRATÉGIA     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DE PROJETOS     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL     GERENTE 1  DAJ-1  COORDENADORIA DE GESTÃO POR PROCESSOS DE TRABALHO     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  COORDENADORIA DE GESTÃO DA QUALIDADE     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS     GERENTE 1  DAJ-1  COORDENADORIA DE ESTATÍSTICA     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  SUBTOTAL 15 Dos cargos da Secretaria de Planejamento e Gestão, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, e 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA SECRETÁRIO(A)  1  DS-2  NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA SEJUD 2º GRAU     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE     AUXILIAR OPERACIONAL  6  DAJ-7  NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO     COORDENADOR(A) 3  DAJ-2  AUXILIAR OPERACIONAL 1  DAJ-7  DIRETORIA DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS     DIRETOR(A) III 1  DAE-3  NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES     COORDENADOR(A)  6  DAJ-2  NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO E CERTIDÕES     COORDENADOR(A) 2  DAJ-2  SUPERVISOR(A) OPERACIONAL 1  DAJ-4  COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES     COORDENADOR 1  DAJ-2  SERVIÇO DE ARQUIVO, DIGITALIZAÇÃO, MALOTE E PROTOCOLO     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL 1  DAJ-4    SERVIÇODECÁLCULOSJUDICIAISECADASTRODEPRECATÓRIOSERPVS     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL  1  DAJ-4  SUBTOTAL 25 Dos cargos da Secretaria Judiciária de Segundo Grau, 5 (cinco) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, e 3 (três) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA ASSESSOR(A) III  1  DAE-3  GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM     DIRETOR(A) III  1  DAE-3  AUXILIAR TÉCNICO  1  DAJ-6  NÚCLEO DE GOVERNANÇA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA     DIRETOR(A) III  1  DAE-3  AUXILIAR TÉCNICO  1  DAJ-6  NÚCLEO DE APOIO AOS MAGISTRADOS     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL 1  DAJ-4  AUXILIAR TÉCNICO 1  DAJ-6  NÚCLEODACORREGEDORIAPERMANENTEDASSERVENTIASEXTRAJUDICIAIS     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL  1  DAJ-4  SUBTOTAL 8

DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA JUDICIARIA

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA DIRETOR(A) EXECUTIVO  1  DS-3  GERÊNCIA JUDICIÁRIA     GERENTE  1  DAJ-1  COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL  1  DAJ-4  SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL  1  DAJ-4  SERVIÇO DE PROTOCOLO     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL  1  DAJ-4  SEÇÃO DE MALOTES     CHEFE  1  DAJ-6  COORDENADORIA DE ATIVIDADES JUDICIAIS     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  SEÇÃO DE CONTADORIA     CHEFE 1  DAJ-6  SEÇÃO DE PARTILHAS E LEILÕES     CHEFE 1  DAJ-6  SEÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO     CHEFE  1  DAJ-6  SEÇÃO DE ARQUIVO     CHEFE 1  DAJ-6  SEÇÃO DE CERTIDÕES     CHEFE 1  DAJ-6  COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  SEÇÃO DE ATENDIMENTO INICIAL AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI     CHEFE 1  DAJ-6  SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPE DE MANUTENÇÃO DE VÍNCULO E ADOÇÃO     CHEFE 1  DAJ-6  SEÇÃO DE CADASTRO DE ADOTANTES E ADOTADOS     CHEFE  1  DAJ-6    SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS     CHEFE 1  DAJ-6  SUBTOTAL  18

DIRETORIA EXECUTIVA DA AREA ADMINISTRATVIVA

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA DIRETOR(A) EXECUTIVO  1 DS-3 GERÊNCIA DE INFORMÁTICA GERENTE 1  DAJ-1  SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL 1  DAJ-4  SERVIÇO DE INOVAÇÃO E SISTEMAS INTELIGENTES     SUPERVISOR(A)OPERACIONAL 1  DAJ-4  SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO     CHEFE 1  DAJ-6  SERVIÇO DE SUPORTE E MONITORAMENTO DE SISTEMAS     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL 1  DAJ-4  GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO     GERENTE 1  DAJ-1  SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL 1  DAJ-4  SEÇÃO DE PATRIMÔNIO     CHEFE 1  DAJ-6  SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA     CHEFE  1  DAJ-6  SEÇÃO DE ALMOXARIFADO     CHEFE 1  DAJ-6  SEÇÃO DE TRANSPORTE     CHEFE 1  DAJ-6  SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL 1  DAJ-4  SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO     CHEFE  1  DAJ-6  SUBTOTAL 14

CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC

CARGO DE COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA CHEFE 1 DAJ-6 SUBTOTAL 1

NÚCLEO DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL DA COMARCA DE FORTALEZA

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA DIRETOR(A) III  1 DAE-3 ASSISTENTE DE NÚCLEO  15 DAJ-2 SUBTOTAL 16 CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA

CHEFE 1 DAJ-6 AUXILIAR OPERACIONAL 2 DAJ-7

SUBTOTAL 3

SECRETARIA JUDICIÁRIA ESTADUAL DE 1º GRAU

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA CHEFE 1 DAJ-6 AUXILIAR OPERACIONAL 2 DAJ-7 SUBTOTAL 3

SECRETARIA JUDICIÁRIA ESTADUAL DE 1º GRAU

CARGOS DE COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA SECRETÁRIO(A)  1 DS-2 ASSESSOR(A) II  1  DAE-2  AUXILIAR OPERACIONAL  19  DAJ-7  AUXILIAR TÉCNICO  1  DAJ-6  NÚCLEO DE GOVERNANÇA     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL 1  DAJ-4  COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E CADASTRO     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DAS CUSTAS     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES DIGITAIS     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL 1  DAJ-4  DIRETORIA CÍVEL RESIDUAL     DIRETOR(A) II 1  DAE-2  COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  COORDENADORIA DE URGÊNCIA     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  DIRETORIA DE FAMÍLIA     DIRETOR(A) II 1  DAE-2  COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  COORDENADORIA DE URGÊNCIA     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  DIRETORIA DE CÍVEL ESPECIALIZADA     DIRETOR(A) II  1  DAE-2  COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  COORDENADORIA DE URGÊNCIA     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  DIRETORIA FAZENDA PÚBLICA     DIRETOR(A) II 1  DAE-2  COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  COORDENADORIA DE URGÊNCIA     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  DIRETORIA CRIMINAL     DIRETOR(A) II 1  DAE-2  COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO COMUM     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO ESPECIALIZADA     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  COORDENADORIA DE URGÊNCIA     COORDENADOR(A) 1  DAJ-2  COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA     COORDENADOR(A)  1  DAJ-2

Dos cargos da Secretaria Judiciária Estadual de Primeiro Grau, 1 (um) cargo de Assessor(a) II, simbologia DAE-2, 3 (três) cargos de Diretor(a) II, simbologia DAE-2, e 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DAS COMARCAS DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA DIRETOR(A) I  1  DAE-1  AUXILIAR TÉCNICO  1  DAJ-6  AUXILIAR OPERACIONAL  2  DAJ-7  NÚCLEO DE GOVERNANÇA     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL 1  DAJ-4  NÚCLEO DE MALOTE     AUXILIAR OPERACIONAL 1  DAJ-7  SUPERVISÃO CÍVEL     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL  1  DAJ-4  AUXILIAR OPERACIONAL  2  DAJ-7  SUPERVISÃO CRIMINAL     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL 1  DAJ-4  AUXILIAR OPERACIONAL 2  DAJ-7  SUPERVISÃO DOS JUIZADOS     SUPERVISOR(A) OPERACIONAL  1  DAJ-4  SUBTOTAL 13

VARAS

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL  229  DAE-4  ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA  110  DAE-5  ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INICIAL  68  DAE-6  CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA FINAL  40  DAJ-1  CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA  5  DAJ-2  DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE  405  DAE-5  ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO  336  DAJ-4

VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA ASSESSOR(A) I  5 DAE-1 DIRETOR(A) II  1  DAE-2 ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO  5  DAJ-1 SUBTOTAL 11

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – EXECUÇÕES FISCAIS

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO  1 DAE-5 ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO  8 DAJ-4 SUBTOTAL 9

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE  1 DAE-5 ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO  8 DAJ-4 SUBTOTAL 9

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SEGURO DPVAT

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE  1 DAE-5 SUBTOTAL 1

JUIZADOS AUXILIARES

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO  61 DAJ-4 SUBTOTAL 61

TURMAS RECURSAIS

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL  11  DAE-4  ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO  11  DAJ-4  GERÊNCIA EXECUTIVA      GERENTE  1  DAJ-1  COORDENADORIA DO NÚCLEO DE AUXÍLIO À PRODUTIVIDADE (NAP/TR)      COORDENADOR(A)  1  DAJ-2  SUBTOTAL 24

SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE SIMBOLOGIA CARGOS EM COMISSÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS GERENTE  1  DAJ-1 COORDENADORIAS DE TURMAS   COORDENADOR(A)  4  DAJ-2 SUBTOTAL 5