RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06/2021
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO | 6 | 23/09/2021 | 23/09/2021 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos comissionados e alterações na estrutura administrativa no âmbito das Secretarias Judiciárias de 1º e 2º Grau.
Dispõe sobre a transformação de cargos comissionados e alterações na estrutura administrativa no âmbito das Secretarias Judiciárias de 1º e 2º Grau.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 23 de setembro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de modificar a sua estrutura administrativa para otimizar o cumprimento das atribuições que lhe são incumbidas;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 64 da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, cujo teor autoriza o Tribunal de Justiça, por sua composição plenária, a realizar alterações na estrutura das unidades administrativas, por meio de resolução, desde que não importem em aumento de despesa;
CONSIDERANDO as Resoluções do Tribunal de Justiça nº 01, de 22 de janeiro de 2021 e nº 05, de 02 de setembro de 2021, que dispõem sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dão outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º Criar, por transformação, 01 (um) cargo de Coordenador, simbologia DAJ-2, e extinguir, por transformação, 01 (um) cargo de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, respectivamente alocados na estrutura administrativa da Secretaria Judiciária de Segundo Grau.
Parágrafo único. O cargo de Coordenador criado no caput deste artigo, simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
Art. 2º Ficam extintos, na estrutura da Secretaria Judiciária Estadual de 1º Grau:
- – Distribuição SEEU; e
- – Coordenadoria de Apoio à Gestão.
Art. 3º Ficam transformados, na estrutura da Secretaria Judiciária Estadual de 1º Grau:
- – Coordenadoria de Análise e Cumprimento Criminal Comum em Coordenadoria de Análise e Cumprimento Criminal I; e
- – Coordenadoria de Análise e Cumprimento Criminal Especializada em Coordenadoria de Análise e Cumprimento Criminal
Art. 4º Atualizar o Anexo II da Lei nº 16.208, de 3 de abril de 2017, que passa a vigorar na forma como republicado na presente Resolução.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor em 24 de setembro de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Plenário Conselheiro e Desembargador Bernardo Costa Dória, Fortaleza, em 23 de setembro de 2021.
Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira – Presidente
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha
Desa. Maria Iracema Martins do Vale
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva
Desa. Vera Lúcia Correia Lima
Des. Emanuel Leite Albuquerque
Des. Paulo Francisco Banhos Ponte
Desa. Francisca Adelineide Viana
Des. Durval Aires Filho
Des. Francisco Gladyson Pontes
Des. Francisco Darival Beserra Primo
Des. Francisco Bezerra Cavalcante
Des. Inácio de Alencar Cortez Neto
Des. Carlos Alberto Mendes Forte
Des. Teodoro Silva Santos
Desa. Maria Iraneide Moura Silva
Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite
Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes
Desa. Lisete de Sousa Gadelha
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
Des. Paulo Airton Albuquerque Filho
Desa. Maria Edna Martins
Des. Mário Parente Teófilo Neto
Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves
Des. José Tarcílio Souza da Silva
Desa. Maria de Fatima de Melo Loureiro
Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães
Desa. Lira Ramos de Oliveira
Des. Francisco Carneiro Lima
Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato
Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra
Des. Henrique Jorge Holanda Silveira
Des. Antônio Pádua Silva
Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues
Desa. Maria do Livramento Alves Magalhães
Des. José Ricardo Vidal Patrocínio
Dra. Maria das Graças Almeida de Quental
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 ANEXO II, A QUE SE REFERE O ART. 69, DA LEI Nº 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO
| PRESIDÊNCIA 1 | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| GABINENTE DA PRESIDÊNCIA | ||
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INTERNA | ||
| ASSESSOR I | 1 | DAE-1 |
| NÚCLEO DE QUALIDADE DA INFORMAÇÃO | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
| NÚCLEO DE APOIO A GESTAO DO PRIMEIRO GRAU | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| ASSISTENTE OPERACIONAL | 2 | DAJ-4 |
| NÚCLEO PERMANENTE DE APOIO ÀS COMARCAS DO INTERIOR – NUPACI | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO EXTERNA | ||
| ASSESSOR I | 1 | DAE-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| NÚCLEO DE APOIO NORMATIVO | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| SUB TOTAL | 14 | |
1Um dos cargos de Diretor II da Presidência, simbologia DAE-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE REMOTA 2 | |||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA | |
| DIRETOR | 1 | DAE-2 | |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 4O | DAJ-7 | |
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 4 | DAJ-4 | |
| SUB TOTAL | 45 | ||
2 Dos cargos do Núcleo de Produtividade Remota, 4 (quatro) cargos de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, e 1 (um) cargo de Diretor, simbologia DAE-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (PROMOJUD) 3 | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR-EXECUTIVO | 1 | DS-3 |
| ASSESSOR I | 1 | DAE-1 |
| SUBTOTAL | 2 |
3 Os ocupantes de cargos na Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD) serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| CONSULTORIA JURÍDICA | |||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA | |
| CONSULTOR JURÍDICO | 1 | DS-2 | |
| ASSESSOR I | 4 | DAE-1 | |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 3 | DAJ-1 | |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 | |
| ASSESSORIA TÉCNICA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS | |||
| ASSESSOR III | 1 | DAE-3 | |
| SERVIÇO DE APOIO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS | |||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
| COORDENADORIA DE CONTROLE E EXECUÇÃO PROCESSUAL | |||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | |
| COORDENADORIA CENTRAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS | |||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | |
| SUB TOTAL | 13 | ||
| ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 |
| ASSESSOR II | 2 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS | ||
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| ASSISTENTE OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 6 | |
| ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| CHEFE DA COMUNICAÇÃO | 1 | DS-3 |
| ASSISTENTE OPERACIONAL | 7 | DAJ-4 |
| COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 9 | |
| AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| AUDITOR CHEFE | 1 | DAE-1 |
| AUDITOR | 4 | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 5 | |
| COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| SUB TOTAL | 1 | |
| NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – NUPEMEC | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| SUB TOTAL | 1 | |
| ASSISTÊNCIA MILITAR | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 |
| SUB TOTAL | 1 | |
| OUVIDORIA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 1 | |
| CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 1 | |
| COMISSÃO DE REGIMENTO, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSESSOR I | 1 | DAE-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| SUB TOTAL | 2 | |
| VICE-PRESIDÊNCIA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSESSORIA JURÍDICA DA VICE-PRESIDÊNCIA | ||
| ASSESSOR I | 3 | DAE-1 |
| ASSESSOR II | 3 | DAE-2 |
| SUB TOTAL | 6 | |
| NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES – NUGEP | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 4 | DAJ-7 |
| SUB TOTAL | 4 | |
| CORREGEDORIA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| GABINETE DA CORREGEDORIA | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| GABINETE DOS JUÍZES CORREGEDORES AUXILIARES | ||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 5 | DAJ-7 |
| ASSESSORIA-JURÍDICA DA CORREGEDORIA | ||
| ASSESSOR I | 3 | DAE-1 |
| DIRETORIA-GERAL | ||
| DIRETOR III | 1 | DAE-3 |
| ASSESSORIA DE PROJETOS INTERNOS | ||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| GERÊNCIA ADMINISTRATIVA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E MONITORAMENTO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 18 | |
| ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA 4 | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETORIA ADMINISTRATIVA | ||
| DIRETOR III | 1 | DAE-3 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| DIRETORIA PEDAGÓGICA | ||
| DIRETOR III | 1 | DAE-3 |
| COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 5 | |
4 1 (um) dos cargos de Diretor III da Escola Superior da Magistratura, simbologia DAE-3, será nomeado, em comissão, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| GABINETE DE DESEMBARGADOR | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSESSOR I | 12O | DAE-1 |
| SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA JUDICIÁRIA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SUPERINTENDENTE | 1 | DS-1 |
| ASSESSOR II | 1 | DAE-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| NÚCLEO DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADOR (SECRETARIAS DE CÂMARAS) | 1O | DAJ-2 |
| DISTRIBUIÇÃO DO SEEU | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| NÚCLEO DE GESTÃO DE DEMANDAS DE NEGÓCIO DO PJE | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 19 | |
| COORDENADORIA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 1 | |
| SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA ADMINISTRATIVA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SUPERINTENDENTE | 1 | DS-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| SUB TOTAL | 2 | |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA | ||||||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA | ||||
| SECRETÁRIO | 1 | DS-2 | ||||
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 | ||||
| GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E ESTRUTURA | ||||||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | ||||
| COORDENADORIA DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA | ||||||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| COORDENADORIA ADMINISTRATIVA | DE | PROJETOS | DE | GESTÃO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA | ||||||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | ||||
| COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO | ||||||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| COORDENADORIA DE COMPRAS | ||||||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| SERVIÇO DE ALMOXARIFADO | ||||||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE TRANSPORTE | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PROJETOS E ORÇAMENTOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO PREDIAL | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE ZELADORIA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUB TOTAL | 17 | |
| SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | ||||||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA | ||||
| SECRETÁRIO | 1 | DS-2 | ||||
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 | ||||
| SERVIÇO DE APOIO À GESTÃO DE CONTRATOS | ||||||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | ||||
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA DE GESTÃO DE PESSOAS | ||||||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | ||||||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | ||||
| COORDENADORIA DE VANTAGENS INDENIZATÓRIAS E FREQUÊNCIA | ||||||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| COORDENADORIA FINANCEIRAS | DE | ANÁLISES | E | PROJEÇÕES | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| COORDENADORIA DE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS | ||||||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E ATENÇÃO À SAÚDE | ||||||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | ||||
| COORDENADORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE | ||||||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| SEÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL DA COMARCA DE FORTALEZA | ||||||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | ||||
| COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA | ||||||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL | ||||||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| COORDENADORIA DA CRECHE DO PODER JUDICIÁRIO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE COMISSIONADOS E BENEFÍCIOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE ESTÁGIO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUB TOTAL | 19 | |
| SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5 | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO | 1 | DS-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| SERVIÇO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| GERÊNCIA DE SISTEMAS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| SERVIÇO DO PJE | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| COORDENADORIA DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE SISTEMAS JUDICIAIS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE GOVERNANÇA DE TI | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE PROJETOS E PROCESSOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE TI | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TI | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE GESTÃO DE SERVIÇO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO EM TI | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE OPERAÇÃO | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| COORDENADORIA DE SUPORTE TÉCNICO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 17 | |
5Dos cargos de Supervisor Operacional da Secretaria de Tecnologia da Informação, 1 (um) será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO | 1 | DS-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA | ||
| GERÊNCIA DAS RECEITAS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DAS DESPESAS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE EMPENHO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PAGAMENTO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE CONTABILIDADE E CONTROLE | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE CONTROLE E PROGRAMAÇÃO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 11 | |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 6 | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO | 1 | DS-2 |
| ASSISTENTE OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA ESTRATÉGIA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DE PROJETOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE GESTÃO POR PROCESSOS DE TRABALHO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE GESTÃO DA QUALIDADE | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE ESTATÍSTICA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 12 | |
6 Dos cargos da Secretaria de Planejamento e Gestão, 1 (um) cargo de Assistente Operacional, simbologia DAJ-4, e 1 (um) cargo de Coordenador, simbologia DAJ-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU 7 | ||||||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA | ||||
| SECRETÁRIO | 1 | DS-2 | ||||
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA | ||||||
| COORDENADOR | 3 | DAJ-2 | ||||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 | ||||
| NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE | ||||||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 4 | DAJ-7 | ||||
| DIRETORIA DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS | ||||||
| DIRETOR III | 1 | DAE-3 | ||||
| NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES | ||||||
| COORDENADOR | 6 | DAJ-2 | ||||
| NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO | ||||||
| COORDENADOR | 2 | DAJ-2 | ||||
| COORDENADORIA SUPERIORES | DE | RECURSOS | AOS | TRIBUNAIS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| GERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE APOIO À JURISDIÇÃO | ||||||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | ||||
| SERVIÇO DE ARQUIVO | ||||||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | ||||
| SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO, MALOTE E PROTOCOLO | ||||||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | ||||
| SERVIÇO DE CERTIDÕES | ||||||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | ||||
| SERVIÇO DE CÁLCULOS JUDICIAIS E CADASTRO DE PRECATÓRIOS E RPVS | ||||||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | ||||
| SUB TOTAL | 24 | |||||
7 Dos cargos da Secretaria Judiciária de Segundo Grau, 6 (seis) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR III | 3 | DAE-3 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 3 | DAJ-6 |
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 7 | |
| DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA JUDICIÁRIA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR EXECUTIVO | 1 | DS-3 |
| GERÊNCIA JUDICIÁRIA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE PROTOCOLO | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE MALOTES | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| COORDENADORIA DE ATIVIDADES JUDICIAIS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE CONTADORIA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE PARTILHAS E LEILÕES | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE ARQUIVO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE CERTIDÕES | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE ATENDIMENTO INICIAL AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPE DE MANUTENÇÃO DE VÍNCULO E ADOÇÃO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE CADASTRO DE ADOTANTES E ADOTADOS | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUB TOTAL | 18 | |
| DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA ADMINISTRATIVA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR EXECUTIVO | 1 | DS-3 |
| GERÊNCIA DE INFORMÁTICA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE INOVAÇÃO E SISTEMAS INTELIGENTES | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SERVIÇO DE SUPORTE E MONITORAMENTO DE SISTEMAS | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| GERÊNCIA DE ADMINISTRÇÃO | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE PATRIMÔNIO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE ALMOXARIFADO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE TRANSPORTE | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUB TOTAL | 14 | |
| DIRETORIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 |
| SERVIÇO DE ATENDIMENTO DA COMARCA DA CAPITAL | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 3 | |
| CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUB TOTAL | 1 | |
| NÚCLEO DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL DA COMARCA DE FORTALEZA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR III | 1 | DAE-3 |
| ASSISTENTE DE NÚCLEO | 14 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 15 | |
| CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
| SUB TOTAL | 3 | |
| SECRETARIA JUDICIÁRIA ESTADUAL DE 1º GRAU 8 | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO | 1 | DS-2 |
| ASSESSOR II | 1 | DAE-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 19 | DAJ-7 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 1 | DAJ-6 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E CADASTRO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DAS CUSTAS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES DIGITAIS | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| DIRETORIA CÍVEL RESIDUAL | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE URGÊNCIA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA DE FAMÍLIA | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE URGÊNCIA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA DE CÍVEL ESPECIALIZADA | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE URGÊNCIA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA FAZENDA PÚBLICA | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE URGÊNCIA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA CRIMINAL | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO CRIMINAL I | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO CRIMINAL II | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE URGÊNCIA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 48 | |
8 Dos cargos da Secretaria Judiciária Estadual de Primeiro Grau, 1 (um) cargo de Assessor II, simbologia DAE-2, 3 (três) cargos de Diretor II, simbologia DAE-2, e 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DAS COMARCAS DE CRATO JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 1 | DAJ-6 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 3 | DAJ-7 |
| SUPERVISÃO CÍVEL | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
| SUPERVISÃO CRIMINAL | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
| SUPERVISÃO DOS JUIZADOS | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 12 | |
| VARAS | ||||||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA | ||||
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL | 217 | DAE-4 | ||||
| ASSISTENTE DE INTERMEDIÁRIA | UNIDADE | JUDICIÁRIA | – | ENTRÂNCIA | 1O9 | DAE-5 |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INICIAL | 78 | DAE-6 |
| CONCILIADOR – UNIDADE DE ENTRÂNCIA FINAL | 35 | DAJ-1 |
| CONCILIADOR – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA | 8 | DAJ-2 |
| SUPERVISOR – UNIDADE DE ENTRÂNCIA FINAL | 215 | DAJ-3 |
| SUPERVISOR – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA | 1O9 | DAJ-4 |
| SUPERVISOR – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INICIAL | 78 | DAJ-5 |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO | 1OO | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 949 | |
| VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSESSOR I | 3 | DAE-1 |
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 3 | DAJ-1 |
| SUB TOTAL | 7 | |
| TURMAS RECURSAIS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL | 9 | DAE-4 |
| GERÊNCIA EXECUTIVA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 11 | |
| SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE SESSÕES DE JULGAMENTO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE CUMPRIMENTO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 4 | |
Texto Original
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06/2021
Dispõe sobre a transformação de cargos comissionados e alterações na estrutura administrativa no âmbito das Secretarias Judiciárias de 1º e 2º Grau.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 23 de setembro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de modificar a sua estrutura administrativa para otimizar o cumprimento das atribuições que lhe são incumbidas;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 64 da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, cujo teor autoriza o Tribunal de Justiça, por sua composição plenária, a realizar alterações na estrutura das unidades administrativas, por meio de resolução, desde que não importem em aumento de despesa;
CONSIDERANDO as Resoluções do Tribunal de Justiça nº 01, de 22 de janeiro de 2021 e nº 05, de 02 de setembro de 2021, que dispõem sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dão outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º Criar, por transformação, 01 (um) cargo de Coordenador, simbologia DAJ-2, e extinguir, por transformação, 01 (um) cargo de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, respectivamente alocados na estrutura administrativa da Secretaria Judiciária de Segundo Grau.
Parágrafo único. O cargo de Coordenador criado no caput deste artigo, simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
Art. 2º Ficam extintos, na estrutura da Secretaria Judiciária Estadual de 1º Grau:
- - Distribuição SEEU; e
- - Coordenadoria de Apoio à Gestão.
Art. 3º Ficam transformados, na estrutura da Secretaria Judiciária Estadual de 1º Grau:
- - Coordenadoria de Análise e Cumprimento Criminal Comum em Coordenadoria de Análise e Cumprimento Criminal I; e
- - Coordenadoria de Análise e Cumprimento Criminal Especializada em Coordenadoria de Análise e Cumprimento Criminal
Art. 4º Atualizar o Anexo II da Lei nº 16.208, de 3 de abril de 2017, que passa a vigorar na forma como republicado na presente Resolução.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor em 24 de setembro de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Plenário Conselheiro e Desembargador Bernardo Costa Dória, Fortaleza, em 23 de setembro de 2021.
Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira - Presidente
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha
Desa. Maria Iracema Martins do Vale
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva
Desa. Vera Lúcia Correia Lima
Des. Emanuel Leite Albuquerque
Des. Paulo Francisco Banhos Ponte
Desa. Francisca Adelineide Viana
Des. Durval Aires Filho
Des. Francisco Gladyson Pontes
Des. Francisco Darival Beserra Primo
Des. Francisco Bezerra Cavalcante
Des. Inácio de Alencar Cortez Neto
Des. Carlos Alberto Mendes Forte
Des. Teodoro Silva Santos
Desa. Maria Iraneide Moura Silva
Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite
Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes
Desa. Lisete de Sousa Gadelha
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
Des. Paulo Airton Albuquerque Filho
Desa. Maria Edna Martins
Des. Mário Parente Teófilo Neto
Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves
Des. José Tarcílio Souza da Silva
Desa. Maria de Fatima de Melo Loureiro
Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães
Desa. Lira Ramos de Oliveira
Des. Francisco Carneiro Lima
Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato
Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra
Des. Henrique Jorge Holanda Silveira
Des. Antônio Pádua Silva
Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues
Desa. Maria do Livramento Alves Magalhães
Des. José Ricardo Vidal Patrocínio
Dra. Maria das Graças Almeida de Quental
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 ANEXO II, A QUE SE REFERE O ART. 69, DA LEI Nº 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO
| PRESIDÊNCIA 1 | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| GABINENTE DA PRESIDÊNCIA | ||
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INTERNA | ||
| ASSESSOR I | 1 | DAE-1 |
| NÚCLEO DE QUALIDADE DA INFORMAÇÃO | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
| NÚCLEO DE APOIO A GESTAO DO PRIMEIRO GRAU | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| ASSISTENTE OPERACIONAL | 2 | DAJ-4 |
| NÚCLEO PERMANENTE DE APOIO ÀS COMARCAS DO INTERIOR - NUPACI | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO EXTERNA | ||
| ASSESSOR I | 1 | DAE-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| NÚCLEO DE APOIO NORMATIVO | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| SUB TOTAL | 14 | |
1Um dos cargos de Diretor II da Presidência, simbologia DAE-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE REMOTA 2 | |||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA | |
| DIRETOR | 1 | DAE-2 | |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 4O | DAJ-7 | |
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 4 | DAJ-4 | |
| SUB TOTAL | 45 | ||
2 Dos cargos do Núcleo de Produtividade Remota, 4 (quatro) cargos de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, e 1 (um) cargo de Diretor, simbologia DAE-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (PROMOJUD) 3 | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR-EXECUTIVO | 1 | DS-3 |
| ASSESSOR I | 1 | DAE-1 |
| SUBTOTAL | 2 |
3 Os ocupantes de cargos na Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD) serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| CONSULTORIA JURÍDICA | |||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA | |
| CONSULTOR JURÍDICO | 1 | DS-2 | |
| ASSESSOR I | 4 | DAE-1 | |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 3 | DAJ-1 | |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 | |
| ASSESSORIA TÉCNICA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS | |||
| ASSESSOR III | 1 | DAE-3 | |
| SERVIÇO DE APOIO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS | |||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | |
| COORDENADORIA DE CONTROLE E EXECUÇÃO PROCESSUAL | |||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | |
| COORDENADORIA CENTRAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS | |||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | |
| SUB TOTAL | 13 | ||
| ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 |
| ASSESSOR II | 2 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS | ||
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| ASSISTENTE OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 6 | |
| ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| CHEFE DA COMUNICAÇÃO | 1 | DS-3 |
| ASSISTENTE OPERACIONAL | 7 | DAJ-4 |
| COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 9 | |
| AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| AUDITOR CHEFE | 1 | DAE-1 |
| AUDITOR | 4 | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 5 | |
| COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| SUB TOTAL | 1 | |
| NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - NUPEMEC | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| SUB TOTAL | 1 | |
| ASSISTÊNCIA MILITAR | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 |
| SUB TOTAL | 1 | |
| OUVIDORIA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 1 | |
| CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 1 | |
| COMISSÃO DE REGIMENTO, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSESSOR I | 1 | DAE-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| SUB TOTAL | 2 | |
| VICE-PRESIDÊNCIA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSESSORIA JURÍDICA DA VICE-PRESIDÊNCIA | ||
| ASSESSOR I | 3 | DAE-1 |
| ASSESSOR II | 3 | DAE-2 |
| SUB TOTAL | 6 | |
| NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES – NUGEP | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 4 | DAJ-7 |
| SUB TOTAL | 4 | |
| CORREGEDORIA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| GABINETE DA CORREGEDORIA | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| GABINETE DOS JUÍZES CORREGEDORES AUXILIARES | ||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 5 | DAJ-7 |
| ASSESSORIA-JURÍDICA DA CORREGEDORIA | ||
| ASSESSOR I | 3 | DAE-1 |
| DIRETORIA-GERAL | ||
| DIRETOR III | 1 | DAE-3 |
| ASSESSORIA DE PROJETOS INTERNOS | ||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| GERÊNCIA ADMINISTRATIVA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E MONITORAMENTO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 18 | |
| ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA 4 | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETORIA ADMINISTRATIVA | ||
| DIRETOR III | 1 | DAE-3 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| DIRETORIA PEDAGÓGICA | ||
| DIRETOR III | 1 | DAE-3 |
| COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 5 | |
4 1 (um) dos cargos de Diretor III da Escola Superior da Magistratura, simbologia DAE-3, será nomeado, em comissão, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| GABINETE DE DESEMBARGADOR | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSESSOR I | 12O | DAE-1 |
| SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA JUDICIÁRIA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SUPERINTENDENTE | 1 | DS-1 |
| ASSESSOR II | 1 | DAE-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 |
| NÚCLEO DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADOR (SECRETARIAS DE CÂMARAS) | 1O | DAJ-2 |
| DISTRIBUIÇÃO DO SEEU | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| NÚCLEO DE GESTÃO DE DEMANDAS DE NEGÓCIO DO PJE | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 19 | |
| COORDENADORIA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 1 | |
| SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA ADMINISTRATIVA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SUPERINTENDENTE | 1 | DS-1 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| SUB TOTAL | 2 | |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA | ||||||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA | ||||
| SECRETÁRIO | 1 | DS-2 | ||||
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 | ||||
| GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E ESTRUTURA | ||||||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | ||||
| COORDENADORIA DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA | ||||||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| COORDENADORIA ADMINISTRATIVA | DE | PROJETOS | DE | GESTÃO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA | ||||||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | ||||
| COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO | ||||||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| COORDENADORIA DE COMPRAS | ||||||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| SERVIÇO DE ALMOXARIFADO | ||||||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE TRANSPORTE | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PROJETOS E ORÇAMENTOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO PREDIAL | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE ZELADORIA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUB TOTAL | 17 | |
| SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | ||||||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA | ||||
| SECRETÁRIO | 1 | DS-2 | ||||
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 | ||||
| SERVIÇO DE APOIO À GESTÃO DE CONTRATOS | ||||||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | ||||
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA DE GESTÃO DE PESSOAS | ||||||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | ||||||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | ||||
| COORDENADORIA DE VANTAGENS INDENIZATÓRIAS E FREQUÊNCIA | ||||||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| COORDENADORIA FINANCEIRAS | DE | ANÁLISES | E | PROJEÇÕES | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| COORDENADORIA DE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS | ||||||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E ATENÇÃO À SAÚDE | ||||||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | ||||
| COORDENADORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE | ||||||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| SEÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL DA COMARCA DE FORTALEZA | ||||||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 | ||||
| COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA | ||||||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL | ||||||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| COORDENADORIA DA CRECHE DO PODER JUDICIÁRIO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE COMISSIONADOS E BENEFÍCIOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE ESTÁGIO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUB TOTAL | 19 | |
| SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5 | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO | 1 | DS-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| SERVIÇO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| GERÊNCIA DE SISTEMAS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| SERVIÇO DO PJE | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| COORDENADORIA DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE SISTEMAS JUDICIAIS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE GOVERNANÇA DE TI | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE PROJETOS E PROCESSOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE TI | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TI | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE GESTÃO DE SERVIÇO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO EM TI | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE OPERAÇÃO | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| COORDENADORIA DE SUPORTE TÉCNICO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 17 | |
5Dos cargos de Supervisor Operacional da Secretaria de Tecnologia da Informação, 1 (um) será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO | 1 | DS-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 1 | DAJ-1 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA | ||
| GERÊNCIA DAS RECEITAS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DAS DESPESAS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE EMPENHO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PAGAMENTO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE CONTABILIDADE E CONTROLE | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE CONTROLE E PROGRAMAÇÃO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 11 | |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 6 | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO | 1 | DS-2 |
| ASSISTENTE OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA ESTRATÉGIA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DE PROJETOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE GESTÃO POR PROCESSOS DE TRABALHO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE GESTÃO DA QUALIDADE | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE ESTATÍSTICA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 12 | |
6 Dos cargos da Secretaria de Planejamento e Gestão, 1 (um) cargo de Assistente Operacional, simbologia DAJ-4, e 1 (um) cargo de Coordenador, simbologia DAJ-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU 7 | ||||||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA | ||||
| SECRETÁRIO | 1 | DS-2 | ||||
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA | ||||||
| COORDENADOR | 3 | DAJ-2 | ||||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 1 | DAJ-7 | ||||
| NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE | ||||||
| AUXILIAR OPERACIONAL | 4 | DAJ-7 | ||||
| DIRETORIA DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS | ||||||
| DIRETOR III | 1 | DAE-3 | ||||
| NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES | ||||||
| COORDENADOR | 6 | DAJ-2 | ||||
| NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO | ||||||
| COORDENADOR | 2 | DAJ-2 | ||||
| COORDENADORIA SUPERIORES | DE | RECURSOS | AOS | TRIBUNAIS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 | ||||
| GERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE APOIO À JURISDIÇÃO | ||||||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 | ||||
| SERVIÇO DE ARQUIVO | ||||||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | ||||
| SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO, MALOTE E PROTOCOLO | ||||||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | ||||
| SERVIÇO DE CERTIDÕES | ||||||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | ||||
| SERVIÇO DE CÁLCULOS JUDICIAIS E CADASTRO DE PRECATÓRIOS E RPVS | ||||||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 | ||||
| SUB TOTAL | 24 | |||||
7 Dos cargos da Secretaria Judiciária de Segundo Grau, 6 (seis) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR III | 3 | DAE-3 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 3 | DAJ-6 |
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 7 | |
| DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA JUDICIÁRIA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR EXECUTIVO | 1 | DS-3 |
| GERÊNCIA JUDICIÁRIA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE PROTOCOLO | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE MALOTES | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| COORDENADORIA DE ATIVIDADES JUDICIAIS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE CONTADORIA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE PARTILHAS E LEILÕES | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE ARQUIVO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE CERTIDÕES | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SEÇÃO DE ATENDIMENTO INICIAL AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPE DE MANUTENÇÃO DE VÍNCULO E ADOÇÃO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE CADASTRO DE ADOTANTES E ADOTADOS | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUB TOTAL | 18 | |
| DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA ADMINISTRATIVA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR EXECUTIVO | 1 | DS-3 |
| GERÊNCIA DE INFORMÁTICA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE INOVAÇÃO E SISTEMAS INTELIGENTES | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SERVIÇO DE SUPORTE E MONITORAMENTO DE SISTEMAS | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| GERÊNCIA DE ADMINISTRÇÃO | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE PATRIMÔNIO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE ALMOXARIFADO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SEÇÃO DE TRANSPORTE | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO | ||
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUB TOTAL | 14 | |
| DIRETORIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 |
| SERVIÇO DE ATENDIMENTO DA COMARCA DA CAPITAL | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 3 | |
| CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| SUB TOTAL | 1 | |
| NÚCLEO DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL DA COMARCA DE FORTALEZA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR III | 1 | DAE-3 |
| ASSISTENTE DE NÚCLEO | 14 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 15 | |
| CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| CHEFE | 1 | DAJ-6 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
| SUB TOTAL | 3 | |
| SECRETARIA JUDICIÁRIA ESTADUAL DE 1º GRAU 8 | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETÁRIO | 1 | DS-2 |
| ASSESSOR II | 1 | DAE-2 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 19 | DAJ-7 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 1 | DAJ-6 |
| NÚCLEO DE GOVERNANÇA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E CADASTRO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DAS CUSTAS | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES DIGITAIS | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| DIRETORIA CÍVEL RESIDUAL | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE URGÊNCIA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA DE FAMÍLIA | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE URGÊNCIA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA DE CÍVEL ESPECIALIZADA | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE URGÊNCIA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA FAZENDA PÚBLICA | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE URGÊNCIA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| DIRETORIA CRIMINAL | ||
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO CRIMINAL I | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO CRIMINAL II | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE URGÊNCIA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 48 | |
8 Dos cargos da Secretaria Judiciária Estadual de Primeiro Grau, 1 (um) cargo de Assessor II, simbologia DAE-2, 3 (três) cargos de Diretor II, simbologia DAE-2, e 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
| SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DAS COMARCAS DE CRATO JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| DIRETOR I | 1 | DAE-1 |
| AUXILIAR TÉCNICO | 1 | DAJ-6 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 3 | DAJ-7 |
| SUPERVISÃO CÍVEL | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
| SUPERVISÃO CRIMINAL | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| AUXILIAR OPERACIONAL | 2 | DAJ-7 |
| SUPERVISÃO DOS JUIZADOS | ||
| SUPERVISOR OPERACIONAL | 1 | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 12 | |
| VARAS | ||||||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA | ||||
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL | 217 | DAE-4 | ||||
| ASSISTENTE DE INTERMEDIÁRIA | UNIDADE | JUDICIÁRIA | – | ENTRÂNCIA | 1O9 | DAE-5 |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INICIAL | 78 | DAE-6 |
| CONCILIADOR – UNIDADE DE ENTRÂNCIA FINAL | 35 | DAJ-1 |
| CONCILIADOR – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA | 8 | DAJ-2 |
| SUPERVISOR – UNIDADE DE ENTRÂNCIA FINAL | 215 | DAJ-3 |
| SUPERVISOR – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA | 1O9 | DAJ-4 |
| SUPERVISOR – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INICIAL | 78 | DAJ-5 |
| ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO | 1OO | DAJ-4 |
| SUB TOTAL | 949 | |
| VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSESSOR I | 3 | DAE-1 |
| DIRETOR II | 1 | DAE-2 |
| ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO | 3 | DAJ-1 |
| SUB TOTAL | 7 | |
| TURMAS RECURSAIS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL | 9 | DAE-4 |
| GERÊNCIA EXECUTIVA | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 11 | |
| SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS | ||
| CARGOS EM COMISSÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA |
| SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS | ||
| GERENTE | 1 | DAJ-1 |
| COORDENADORIA DE SESSÕES DE JULGAMENTO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE CUMPRIMENTO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO | ||
| COORDENADOR | 1 | DAJ-2 |
| SUB TOTAL | 4 | |