Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 23 de maio de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42, §1º, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017), com redação dada pela Lei Estadual nº 16.922, de 8 de julho de 2019, e a correlata previsão do art. 4º, da Resolução-TJCE nº 05/2019, que confere ao Tribunal Pleno a competência para a extinção de cargos de unidades jurisdicionais agregadas e a criação de novos postos, destinados à melhoria da prestação jurisdicional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO o término do processo de agregação das Comarcas de Icapuí, Irauçuba, Meruoca e Orós, nos termos de deliberação do Comitê Permanente de Apoio à Produtividade dos Magistrados, tomada em reunião realizada no dia 23 de janeiro de 2024, e materializada por meio da Portaria nº 1056/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça (DJEA de 22.05.2024);

CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024, que alterou as organizações judiciária e administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único, do art. 64, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, cujo teor autoriza o Tribunal de Justiça, por meio de resolução de sua composição plenária, a realizar alterações nas estruturas administrativa e de cargos, desde que não importem em aumento de despesa.

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DA EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMARCAS AGREGADAS

Art. 1º Ficam extintos na estrutura de pessoal das Varas, em virtude das agregações das Comarcas de Icapuí, Irauçuba, Meruoca e Orós:

I – 4 (quatro) cargos de Diretor de Secretaria/Gabinete, simbologia DAE-5; e

II – 4 (quatro) cargos de Assistente de Unidade Judiciária – Entrância Inicial, simbologia DAE-6.

Art. 2º Na estrutura de pessoal das Varas, ficam criados, por transformação, 8 (oito) cargos de Assistente de Apoio Judiciário, simbologia DAJ-4, que serão lotados em unidades judiciárias, por ato e segundo critérios definidos pela Presidência.

CAPÍTULO II

DA PRESIDÊNCIA

Art. 3º Na estrutura funcional da Presidência:

I – ficam criadas as seguintes unidades:

a) CEJUSC Saúde, vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC;

b) Coordenadoria de Mídias e Marketing, vinculada à Assessoria de Comunicação; e

c) Gerência de Contratações de Serviços sem Dedicação Exclusiva de Mão-de-Obra (DEMO), compras ordinárias e eventuais, vinculada à Consultoria Jurídica.

II – ficam transformadas as seguintes unidades:

a) Gerência de Contratações de Mão-de-Obra, vinculada à Consultoria Jurídica, em Gerência de Contratações de Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão-de-Obra (DEMO); e

b) Gerência de Contratações de Bens, Serviços e Infraestrutura, vinculada à Consultoria Jurídica, em Gerência de Contratações de Obras e Serviços de Engenharia.

Art. 4º A estrutura da Presidência contará com o acréscimo dos seguintes cargos de provimento em comissão, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024:

I – CEJUSC Saúde: 1 (um) cargo em comissão de Chefe, simbologia DAJ-6;

II – Coordenadoria de Mídias e Marketing: 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, simbologia DAJ-2;

III – Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional: 1 (um) cargo em comissão de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4;

IV – Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário: 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1;

V – Gerência de Contratações de Serviços sem Dedicação Exclusiva de Mão-de-Obra (DEMO), compras ordinárias e eventuais: 1 (um) cargo em comissão de Gerente, simbologia DAJ-1; e

VI – Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe): 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4.

CAPÍTULO III

DA SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA

Art. 5º Fica diretamente vinculado à Secretaria-Geral Judiciária o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (NUPACI).

Art. 6º O NUPACI contará com o acréscimo dos seguintes cargos de provimento em comissão, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024:

I – 2 (dois) cargos em comissão de Diretor I, simbologia DAE-1;

II – 11 (onze) cargos em comissão de Coordenador, simbologia DAJ-2;

III – 12 (doze) cargos em comissão de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7.

Parágrafo único. O Tribunal de Justiça, em resolução específica, definirá a estrutura e estabelecerá cronograma de ampliação das atividades do NUPACI, de modo que possa atuar, de forma permanente, em todas as comarcas do interior do Estado, com exceção daquelas atendidas pela SEJUD/Cariri.

Art. 7º A Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau do Cariri (SEJUD/Cariri), transformada pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024, passa a contar com as seguintes alterações na estrutura funcional:

I – ficam extintas as seguintes unidades:

a) Supervisão Cível;

b) Supervisão Criminal; e

c) Supervisão dos Juizados Especiais.

II – ficam criadas, vinculadas diretamente à Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau do Cariri, as seguintes unidades:

a) Núcleo de Custas Judiciais;

b) Núcleo de Produtividade Volante;

c) Gerência Cível;

d) Gerência Criminal; e

e) Gerência dos Juizados Especiais.

III – ficam criadas, vinculadas à Gerência Cível, as seguintes unidades:

a) Coordenadoria de Análise e Cumprimento I;

b) Coordenadoria de Análise e Cumprimento II;

c) Coordenadoria de Audiência e Urgência I;

d) Coordenadoria de Audiência e Urgência II;

e) Coordenadoria de Pós-Sentença I; e

f) Coordenadoria de Pós-Sentença II;

IV – ficam criadas, vinculadas à Gerência Criminal, as seguintes unidades:

a) Coordenadoria de Análise e Cumprimento I;

b) Coordenadoria de Análise e Cumprimento II;

c) Coordenadoria de Audiência e Urgência I;

d) Coordenadoria de Audiência e Urgência II;

e) Coordenadoria de Pós-Sentença I; e

f) Coordenadoria de Pós-Sentença II;

V – ficam criadas, vinculadas à Gerência dos Juizados Especiais, as seguintes unidades:

a) Coordenadoria de Análise e Cumprimento;

b) Coordenadoria de Audiência e Urgência; e

c) Coordenadoria de Pós-Sentença.

Art. 8º Na estrutura de cargos da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau do Cariri, ficam vinculados:

I – 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, criado pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024, diretamente à Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau do Cariri;

II – 3 (três) cargos em comissão de Gerente, simbologia DAJ-1, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024, às respectivas Gerências criadas no artigo anterior;

III – 15 (quinze) cargos em comissão de Coordenador, simbologia DAJ-2, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024, às respectivas Coordenadorias criadas no artigo anterior;

IV – 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, simbologia DAJ-2, criado pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024, ao Núcleo de Governança;

V – 1 (um) cargo em comissão de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, já existente na estrutura, ao Núcleo de Custas Judiciais;

VI – 1 (um) cargo em comissão de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, já existente na estrutura, ao Núcleo de Malote, criado pela Resolução-TJCE nº 01, de 02 de fevereiro de 2023; e

VII – 4 (quatro) cargos em comissão de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, já existentes na estrutura, ao Núcleo de Produtividade Volante.

Art. 9º. Na estrutura funcional da Secretaria Judiciária Estadual de 1º Grau:

I – fica criada a Diretoria das Turmas Recursais, vinculada diretamente à Secretaria Judiciária Estadual de 1º Grau;

II – ficam criadas, vinculadas diretamente à Diretoria das Turmas Recursais, as seguintes unidades:

a) Coordenadoria de Análise e Cumprimento I;

b) Coordenadoria de Análise e Cumprimento II;

c) Coordenadoria de Sessões; e

d) Coordenadoria de Julgamento e Recursos aos Tribunais Superiores.

Art. 10. Na estrutura de cargos da Secretaria Judiciária Estadual de 1º Grau:

I – ficam vinculados os seguintes cargos criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024:

a) 1 (um) cargo em comissão de Diretor II, simbologia DAE-2, à Diretoria das Turmas Recursais;

b) 3 (três) cargos em comissão de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, à Diretoria das Turmas Recursais;

c) 4 (quatro) cargos em comissão de Coordenador, simbologia DAJ-2, às respectivas Coordenadorias criadas no artigo anterior;

II – ficam vinculados 6 (seis) cargos em comissão de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, anteriormente vinculados à Gerência Executiva das Turmas Recursais, à Diretoria das Turmas Recursais.

Art. 11. Na estrutura funcional da Secretaria-Geral Judiciária, ficam criadas as seguintes unidades:

I – Unidade de Gestão Documental, subordinada à Diretoria de Apoio às Atividades Judiciárias Estaduais;

II – Núcleo de Gestão Documental, subordinado à Unidade de Gestão Documental; e

III – Núcleo de Documentos Intermediários e Arquivo Permanente, subordinado à Unidade de Gestão Documental.

Art. 12. As unidades de que tratam o artigo anterior contarão, cada uma, com a seguinte disponibilidade de cargos de provimento em comissão, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024:

I – 1 (um) cargo em comissão de Gerente, simbologia DAJ-1, à Unidade de Gestão Documental;

II – 2 (dois) cargos em comissão de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, aos respectivos Núcleos, respectivamente.

CAPÍTULO IV

DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Art. 13. Na estrutura de cargos da Corregedoria-Geral da Justiça, ficam vinculados os seguintes cargos criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024:

a) 1 (um) cargo de comissão de Diretor II, simbologia DAE-2, à Diretoria-Geral da Corregedoria;

b) 6 (seis) cargos em comissão de Assistente Operacional, simbologia DAJ-4, ao Gabinete dos Juízes Corregedores Auxiliares.

CAPÍTULO V

DAS DIRETORIAS DE FÓRUNS DAS COMARCAS DE ENTRÂNCIA FINAL NO INTERIOR

Art. 14. As Diretorias de Fóruns das Comarcas de Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Sobral, Crato, Iguatu, Tauá e Quixadá, de entrância final no interior, passarão a contar, cada uma, com 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, criado pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024, de indicação dos(as) respectivos(as) Juízes(as) Diretores(as).

CAPÍTULO VI

DA COMARCA DE FORTALEZA

Art. 15. Na estrutura funcional do Fórum Clóvis Beviláqua:

I – fica transformado o Núcleo de Apoio às Varas de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios em Núcleo de Apoio às Varas de Execuções Penais;

II – fica criada a estrutura administrativa do Centro Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Fortaleza, subordinado à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

Art. 16. As unidades de que tratam o artigo anterior desta Resolução contarão, cada uma, com a seguinte disponibilidade de cargos de provimento em comissão, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024:

I – Núcleo de Apoio às Varas de Execuções Penais: 1 (um) cargo em comissão de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4; e

II – Centro Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Fortaleza: 1 (um) cargo em comissão de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4.

CAPÍTULO VII

DAS TURMAS RECURSAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Art. 17. Na estrutura de cargos das Turmas Recursais, fica transformado 1 (um) cargo em comissão de Gerente, simbologia DAJ-1, anteriormente vinculado à Secretaria Judiciária das Turmas Recursais, em Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, diretamente vinculado às Turmas Recursais.

CAPÍTULO VIII

DA SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA

Art. 18. Na estrutura funcional da Diretoria Estadual de Atendimento, fica criado o Núcleo de Governança.

Parágrafo único. Fica vinculado 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, simbologia DAJ-2, criado pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024, à unidade referida no caput.

Art. 19. Na estrutura funcional da Secretaria de Finanças, fica criada a Seção de Prestação de Contas, vinculada à Gerência das Despesas.

Parágrafo único. Fica vinculado 1 (um) cargo em comissão de Chefe, simbologia DAJ-6, criado Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024, à unidade referida no caput.

Art. 20. Na estrutura funcional da Secretaria de Tecnologia da Informação:

I – ficam criadas as seguintes unidades:

a) Diretoria de Tecnologia do PJe, vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação;

b) Coordenadoria de Arquitetura do PJe, vinculada à Diretoria de Tecnologia do PJe;

c) Serviço de Monitoramento, vinculado à Coordenadoria de Arquitetura do PJe;

d) Serviço de Documentação, vinculado à Coordenadoria de Arquitetura do PJe.

e) Serviço de Infraestrutura, vinculado à Coordenadoria de Arquitetura do PJe.

II – fica transformada a Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico em Coordenadoria de Sistemas do PJe e fica vinculada à Diretoria de Tecnologia do PJe.

III – ficam vinculados à Coordenadoria de Sistemas do PJe:

a) Serviço de Fluxos do PJe;

b) Serviço de Desenvolvimento do PJe;

c) Serviço de Sustentação e Integração do PJe.

Art. 21. Na estrutura de cargos da Secretaria de Tecnologia da Informação:

I – ficam vinculados os seguintes cargos criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024:

1. 1 (um) cargo em comissão de Diretor I, simbologia DAE-1, à Diretoria de Tecnologia do PJe;
2. 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, simbologia DAJ-2, à Coordenadoria de Arquitetura do PJe;
3. 1 (um) cargo em comissão de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, ao Serviço de Monitoramento.
4. 1 (um) cargo em comissão de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, ao Serviço de Documentação.

II – fica transformado 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Apoio Operacional, simbologia DAJ-4, criado pela Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 04, de 07 de março de 2024, em Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, vinculado ao Serviço de Infraestrutura da Coordenadoria de Arquitetura do PJe.

Parágrafo único. O cargo de Supervisor Operacional transformado no inciso II deste artigo, simbologia DAJ-4, será nomeado, em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.

Art. 22. Fica criado, por transformação, em razão da extinção de que trata o art. 1º, desta Resolução, 1 (um) cargo em comissão de Chefe, simbologia DAJ-6, o qual fica vinculado à Coordenadoria de Estatística, da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG).

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23. O Anexo II, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta Resolução.

Art. 24. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do TJCE.

Art. 25. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de maio de 2024.

Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Presidente

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Des. Emanuel Leite Albuquerque

Des. Durval Aires Filho

Des. Francisco Gladyson Pontes

Des. Francisco Bezerra Cavalcante

Des. Inacio de Alencar Cortez Neto

Desa. Maria Iraneide Moura Silva

Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Desa. Lisete de Sousa Gadelha

Des. Paulo Airton Albuquerque Filho

Des. Mario Parente Teofilo Neto

Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves

Des. José Tarcílio Souza Da Silva

Desa. Maria de Fátima de Melo Loureiro

Desa. Lígia Andrade De Alencar Magalhães

Des. Heráclito Vieira De Sousa Neto

Des. Francisco Carneiro Lima

Desa. Marlúcia de Araujo Bezerra

Des. Henrique Jorge Holanda Silveira

Des. Sérgio Luiz Arruda Parente

Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues

Desa. Maria do Livramento Alves Magalhaes

Des. José Ricardo Vidal Patrocinio

Desa. Joriza Magalhães Pinheiro

Des. Carlos Augusto Gomes Correia

Des. José Evandro Nogueira Lima Filho

Desa. Maria Ilna Lima De Castro

Desa. Jane Ruth Maia De Queiroga

Desa. Andrea Mendes Bezerra Delfino

Desa. Sílvia Soares de Sá Nobrega

Desa. Vanja Fontenele Pontes

Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava

Desa. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves

Des. Benedito Helder Afonso Ibiapina

Des. Djalma Teixeira Benevides

Des. Francisco Jaime Medeiros Neto

Desa. Cleide Alves de Aguiar

Des. Marcos William Leite de Oliveira

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 23 DE MAIO DE 2024,

QUE ATUALIZA O ANEXO II DA LEI Nº 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017

TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO

 

PRESIDÊNCIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
OFICIAL(A) DE GABINETE	1	DAE-3
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
ASSISTENTE OPERACIONAL	1	DAJ-4
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INTERNA
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
NÚCLEO DE APOIO A GESTÃO DO PRIMEIRO GRAU
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONAL	1	DAJ-4
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO EXTERNA
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
NÚCLEO DE DEPOIMENTO ESPECIAL
SUPERVISOR OPERACIONAL	1	DAJ-4
NÚCLEO DE APOIO NORMATIVO
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
NÚCLEO DE APOIO ÀS COMISSÕES
GERENTE	1	DAJ-1
DIRETORIA NEGOCIAL DO PJE
DIRETOR	1	DS-3
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
SERVIÇO DE SUPORTE NEGOCIAL DO PJE
SUPERVISOR OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE APRIMORAMENTO DO PJE
SUPERVISOR OPERACIONAL	1	DAJ-4
DIRETORIA DE CERIMONIAL
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL
SUPERVISOR OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	21

1 (um) dos cargos de Diretor(a) II da Presidência, simbologia DAE-2, 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ-1, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, 1 (um) cargo de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7 e 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4 serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE REMOTA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
AUXILIAR OPERACIONAL	26	DAJ-7
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	4	DAJ-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	62	DAJ-4
SUBTOTAL	93

Dos cargos do Núcleo de Produtividade Remota, 4 (quatro) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, e 1 (um) cargo de Diretor II, simbologia DAE-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE REMOTA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
AUXILIAR OPERACIONAL	26	DAJ-7
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	4	DAJ-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	43	DAJ-4
SUBTOTAL	74

Dos cargos do Núcleo de Produtividade Remota, 4 (quatro) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, e 1 (um) cargo de Diretor II, simbologia DAE-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. (redação dada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 13/2024, de 17.10.2024)

 

UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (PROMOJUD)
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A)-EXECUTIVO	1	DS-3
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
SUBTOTAL	3

Os(As) ocupantes de cargos na Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD) serão nomeados(as), em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

CONSULTORIA JURÍDICA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
CONSULTOR(A) JURÍDICO	1	DS-2
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
AUXILIAR OPERACIONAL	3	DAJ-7
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
ASSESSORIA DE CONSULTAS
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES
ASSESSOR(A) I	2	DAE-1
ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES DO PROMOJUD
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA (DEMO)
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA (DEMO), COMPRAS ORDINÁRIAS E EVENTUAIS
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE TIC
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
GERENTE	1	DAJ-1
SERVIÇO DE APOIO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
COORDENADORIA CENTRAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
SUBTOTAL	19

Dos cargos da Consultoria Jurídica, 1 (um) cargo de Diretor I, simbologia DAE-1, 5 (cinco) cargos de Assessor I, simbologia DAE-1, 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DE PRECATÓRIOS
ASSESSOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
ASSESSORIA JURÍDICA DE PRECATÓRIOS
ASSESSOR(A) II	2	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E RECEBIMENTO DE PRECATÓRIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE APOIO À GESTÃO DE PRECATÓRIOS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	9

Dos cargos da Assessoria de Precatórios, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
CHEFE DA COMUNICAÇÃO	1	DS-3
ASSISTENTE OPERACIONAL	7	DAJ-4
COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE MÍDIAS E MARKETING
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	10
SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A) DE AUDITORIA ADJUNTO(A)	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE AUDITORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE AUDITORIA DE BENS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE AUDITORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE AUDITORIA DE REGISTROS FUNCIONAIS E FOLHA DE PAGAMENTO
GERENTE	1	DAJ-1
SUBTOTAL	6
* Os (As) ocupantes de cargos comissionados que integram a Secretaria de Auditoria Interna serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual, na forma do art. 17, Parágrafo Único, da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
SUBTOTAL	1

 

NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – NUPEMEC
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
CEJUSC SAÚDE
CHEFE	1	DAJ-6
CEJUSC REGIONAL DO CARIRI
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
CHEFE	2	DAJ-6
SUBTOTAL	5
ASSISTÊNCIA MILITAR
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
SUBTOTAL	1
OUVIDORIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	1
COMISSÃO DE REGIMENTO, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
SUBTOTAL	2

VICE-PRESIDÊNCIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
OFICIAL(A) DE GABINETE	1	DAE-3
ASSESSORIA JURÍDICA DA VICE-PRESIDÊNCIA
ASSESSOR(A) I	3	DAE-1
ASSESSOR(A) II	3	DAE-2
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS– NUGEPNAC
AUXILIAR OPERACIONAL	4	DAJ-7
NÚCLEO DE QUALIFICAÇÃO DO ACERVO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
NÚCLEO DE AUXÍLIO À PRODUTIVIDADE
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL	4	DAJ-7
SUBTOTAL	17

Dos cargos da Vice-Presidência, pelo menos 3 (cargos) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual, na forma e observados os demais requisitos do art. 5º, da Resolução-TJCE nº 07, de 24 de novembro de 2016; e da Resolução-OE nº 21, de 04 de agosto de 2022.

Dos cargos da Vice-Presidência, 4 (quatro) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Auxílio à Produtividade, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
GABINETE DA CORREGEDORIA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
OFICIAL(A) DE GABINETE	1	DAE-3
GABINETE DOS JUÍZES CORREGEDORES AUXILIARES
ASSISTENTE OPERACIONAL	6	DAJ-4
ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA
ASSESSOR(A) I	3	DAE-1
DIRETORIA-GERAL
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
SERVIÇO DE PROTOCOLO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA CORREGEDORIA
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E MONITORAMENTO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	21

 

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
CHEFE	1	DAJ-6
DIRETORIA PEDAGÓGICA
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	5

1 (um) dos cargos de Diretor(a) III da Escola Superior da Magistratura, simbologia DAE-3, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

GABINETE DE DESEMBARGADOR
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSOR(A) I	200	DAE-1
ASSESSOR(A) III	50	DAE-3
OFICIAL(A) DE GABINETE	50	DAE-3
SUBTOTAL	300

 

GABINETE DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSOR(A) I	5	DAE-1
SUBTOTAL	5

 

SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)-GERAL JUDICIÁRIO(A)	1	DS-1
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
ASSESSOR(A) II	1	DAE-2
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
NÚCLEO PERMANENTE DE APOIO ÀS COMARCAS DO INTERIOR – NUPACI
DIRETOR I	2	DAE-1
COORDENADOR(A)	13	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	12	DAJ-7
NÚCLEO DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
GERENTE	1	DAJ-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADOR(A) (SECRETARIAS DE CÂMARAS)	10	DAJ-2
DIRETORIA DE APOIO ÀS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS ESTADUAIS
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
DISTRIBUIÇÃO DO SEEU
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE GESTÃO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
CHEFE	1	DAJ-6
UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL
GERENTE	1	DAJ-1
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
NÚCLEO DE DOCUMENTOS INTERMEDIÁRIOS E ARQUIVO PERMANENTE
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	51

1 (um) dos cargos de Chefe da Secretaria-Geral Judiciária, simbologia DAJ-6, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

 

SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)-GERAL JUDICIÁRIO(A)	1	DS-1
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
ASSESSOR(A) II	1	DAE-2
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
NÚCLEO PERMANENTE DE APOIO ÀS COMARCAS DO INTERIOR – NUPACI
DIREÇÃO
DIRETOR I	2	DAE-1
NUPACI VOLANTE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA 1 – CRATEÚS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
COORDENADORIA 2 – IGUATU
COORDENADOR(A)	2	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
COORDENADORIA 3 – QUIXADÁ
COORDENADOR(A)	2	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
COORDENADORIA 4 – SOBRAL
COORDENADOR(A)	3	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	3	DAJ-7
COORDENADORIA 5 – CAUCAIA E MARACANAÚ
COORDENADOR(A)	4	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	4	DAJ-7
NÚCLEO DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
GERENTE	1	DAJ-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADOR(A) (SECRETARIAS DE CÂMARAS)	10	DAJ-2
DIRETORIA DE APOIO ÀS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS ESTADUAIS
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
DISTRIBUIÇÃO DO SEEU
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE GESTÃO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
CHEFE	1	DAJ-6
UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL
GERENTE	1	DAJ-1
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
NÚCLEO DE DOCUMENTOS INTERMEDIÁRIOS E ARQUIVO PERMANENTE
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	51

1 (um) dos cargos de Chefe da Secretaria-Geral Judiciária, simbologia DAJ-6, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual. (redação dada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 08/2024, de 01.08.2024)

COORDENADORIA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	1

 

SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)-GERAL ADMINISTRATIVO(A)	1	DS-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	2	DAJ-1
NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO DA GESTÃO
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
SUBTOTAL	5

De acordo com o art. 12, § 3º, da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023, o cargo de Assessor I do Núcleo de Controle Interno da Gestão da Secretaria-Geral deverá ser ocupado exclusivamente por servidor efetivo, com formação em Direito.

DIRETORIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EXTERNO
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EXTERNO
GERENTE	1	DAJ-1
SUBTOTAL	4

 

CENTRO DE FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
COORDENADOR(A)	3	DAJ-2
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	4	DAJ-4
SUBTOTAL	8

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)	1	DAE-2
SEÇÃO DE APOIO OPERACIONAL
CHEFE	1	DAJ-6
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEADI
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SEADI
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SEÇÃO DE PROJETOS E PROCESSOS
CHEFE	1	DAJ-6
COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ORÇAMENTO DE INFRAESTRUTURA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE COMPRAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SEÇÃO DE ALMOXARIFADO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE TRANSPORTE
CHEFE	1	DAJ-6
GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ORÇAMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SEÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA
CHEFE	1	DAJ-6
GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO PREDIAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	19

1 (um) dos cargos de Chefe da Secretaria de Administração e Infraestrutura, simbologia DAJ-6, vinculado ao(à) Chefe da Seção de Projetos de Arquitetura, será nomeado, em comissão, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)	1	DAE-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SGP
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SGP
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
DIRETORIA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE FOLHA DE PAGAMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE CONTROLE DE PAGAMENTOS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
COORDENADORIA DE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE DIÁRIAS E FREQUÊNCIA
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
COORDENADORIA DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E ATENÇÃO À SAÚDE
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
NÚCLEO DE CULTURA E ENGAJAMENTO
CHEFE	1	DAJ-6
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DA CRECHE DO PODER JUDICIÁRIO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
GERENTE	1	DAJ-1
SERVIÇO DE CONTROLE DE REGISTROS FUNCIONAIS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
COORDENADORIA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE COMISSIONAMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	26

Dos cargos da Secretaria de Gestão de Pessoas, 1 (um) cargo de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, 1 (um) cargo de Chefe, simbologia DAJ-6, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)	1	DAE-2
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DO PJE
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
COORDENADORIA DE ARQUITETURA DO PJE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE MONITORAMENTO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
COORDENADORIA DE SISTEMAS DO PJE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE FLUXOS DO PJE
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PJE
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DO PJE
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
GERÊNCIA DE SISTEMAS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES E APLICATIVOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE ANÁLISE DE SISTEMAS JUDICIAIS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE ANÁLISE DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO GERAL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DINÂMICO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EM APLICATIVOS MÓVEIS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SETIN
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SETIN
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ROBOTIZAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ORÇAMENTO DE TI
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TI
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE GESTÃO DE SERVIÇO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO EM TI
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE OPERAÇÃO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
COORDENADORIA DE SUPORTE TÉCNICO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	31

Dos cargos da Secretaria de Tecnologia da Informação, 3 (três) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, e 11 (onze) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

SECRETARIA DE FINANÇAS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)	1	DAE-2
NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEFIN
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DAS RECEITAS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DAS DESPESAS
GERENTE	1	DAJ-1
SEÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
CHEFE	1	DAJ-6
COORDENADORIA DE EMPENHO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PAGAMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE E CONTROLE
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE CONTROLE E PROGRAMAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	13

Dos cargos da Secretaria de Finanças, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)	1	DAE-2
LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEPLAG
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
NÚCLEO DE QUALIDADE DA INFORMAÇÃO
DIRETOR(A) II	1	DAE-3
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
GERÊNCIA DE ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA ESTRATÉGIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DE PROJETOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE GESTÃO POR PROCESSOS DE TRABALHO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE GESTÃO DA QUALIDADE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ESTATÍSTICA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
CHEFE	1	DAJ-6
COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	18

Dos cargos da Secretaria de Planejamento e Gestão, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, e 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA SEJUD 2º GRAU
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE
AUXILIAR OPERACIONAL	6	DAJ-7
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
COORDENADOR(A)	3	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
DIRETORIA DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES
COORDENADOR(A)	6	DAJ-2
NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO E CERTIDÕES
COORDENADOR(A)	2	DAJ-2
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
COORDENADOR	1	DAJ-2
SERVIÇO DE ARQUIVO, DIGITALIZAÇÃO, MALOTE E PROTOCOLO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE CÁLCULOS JUDICIAIS E CADASTRO DE PRECATÓRIOS E RPVS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	25

Dos cargos da Secretaria Judiciária de Segundo Grau, 5 (cinco) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASEESSOR(A) III	1	DAE-3
GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
AUXILIAR TÉCNICO	1	DAJ-6
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
AUXILIAR TÉCNICO	1	DAJ-6
NÚCLEO DE APOIO AOS MAGISTRADOS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
AUXILIAR TÉCNICO	1	DAJ-6
NÚCLEO DA CORREGEDORIA PERMANENTE DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
CENTRO ESPECIALIZADO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DA COMARCA DE FORTALEZA
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	9

 

DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA JUDICIÁRIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) EXECUTIVO	1	DS-3
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE PROTOCOLO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SEÇÃO DE MALOTES
CHEFE	1	DAJ-6
COORDENADORIA DE ATIVIDADES JUDICIAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SEÇÃO DE CONTADORIA
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE PARTILHAS E LEILÕES
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE ARQUIVO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE CERTIDÕES
CHEFE	1	DAJ-6
COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SEÇÃO DE ATENDIMENTO INICIAL AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPE DE MANUTENÇÃO DE VÍNCULO E ADOÇÃO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE CADASTRO DE ADOTANTES E ADOTADOS
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
CHEFE	1	DAJ-6
NÚCLEO DE APOIO ÀS VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	19

 

DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA ADMINISTRATIVA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) EXECUTIVO	1	DS-3
GERÊNCIA DE INFORMÁTICA
GERENTE	1	DAJ-1
SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE INOVAÇÃO E SISTEMAS INTELIGENTES
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
CHEFE	1	DAJ-6
SERVIÇO DE SUPORTE E MONITORAMENTO DE SISTEMAS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERENTE	1	DAJ-1
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SEÇÃO DE PATRIMÔNIO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE ALMOXARIFADO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE TRANSPORTE
CHEFE	1	DAJ-6
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO
CHEFE	1	DAJ-6
SUBTOTAL	14

 

CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
CHEFE	1	DAJ-6
SUBTOTAL	1

NÚCLEO DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL DA COMARCA DE FORTALEZA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
ASSISTENTE DE NÚCLEO	15	DAJ-2
SUBTOTAL	16

 

CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
CHEFE	1	DAJ-6
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
SUBTOTAL	3

 

SECRETARIA JUDICIÁRIA ESTADUAL DE 1º GRAU
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
ASSESSOR(A) II	1	DAE-2
AUXILIAR OPERACIONAL	19	DAJ-7
AUXILIAR TÉCNICO	1	DAJ-6
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E CADASTRO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DAS CUSTAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES DIGITAIS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
DIRETORIA CÍVEL RESIDUAL
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DE FAMÍLIA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DE CÍVEL ESPECIALIZADA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA FAZENDA PÚBLICA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA CRIMINAL
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA CRIMINAL ESPECIALIZADA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO CRIMINAL ESPECIALIZADA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA CRIMINAL ESPECIALIZADA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA CRIMINAL ESPECIALIZADA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DAS TURMAS RECURSAIS
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
AUXILIAR OPERACIONAL	9	DAJ-7
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE SESSÕES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE JULGAMENTO E RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	68

Dos cargos da Secretaria Judiciária Estadual de Primeiro Grau, 1 (um) cargo de Assessor(a) II, simbologia DAE-2, 3 (três) cargos de Diretor(a) II, simbologia DAE-2, e 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DO CARIRI
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
AUXILIAR TÉCNICO	2	DAJ-6
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
NÚCLEO DE MALOTE
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
NÚCLEO DE CUSTAS JUDICIAIS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE
AUXILIAR OPERACIONAL	4	DAJ-7
GERÊNCIA CÍVEL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE AUDIÊNCIA E URGÊNCIA I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE AUDIÊNCIA E URGÊNCIA II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA CRIMINAL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE AUDIÊNCIA E URGÊNCIA I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE AUDIÊNCIA E URGÊNCIA II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE AUDIÊNCIA E URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	28

 

VARAS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	235	DAE-4
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA	110	DAE-5
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INICIAL	60	DAE-6
CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA FINAL	40	DAJ-1
CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA	5	DAJ-2
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	402	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	552	DAJ-4
SUBTOTAL	1404

 

VARAS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	234	DAE – 4
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA	110	DAE-5
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INICIAL	60	DAE-6
CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA FINAL	40	DAJ-1
CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA	5	DAJ-2
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	402	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	552	DAJ-4
SUBTOTAL	1403

(redação dada pela Resolução do tribunal Pleno nº 09/2024, de 01.08.2024)

DIRETORIAS DOS FÓRUNS – ENTRÂNCIA FINAL (INTERIOR)
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SUPERVISOR OPERACIONAL	8	DAJ-4
SUBTOTAL	8

 

VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSOR(A) I	5	DAE-1
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	5	DAJ-1
SUBTOTAL	11

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – EXECUÇÕES FISCAIS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	8	DAJ-4
SUBTOTAL	9

 

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	8	DAJ-4
SUBTOTAL	9

 

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SEGURO DPVAT
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
SUBTOTAL	1

 

NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 1º GRAU
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	4	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	5	DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL	12	DAJ-7
CONCILIADOR – ENTRÂNCIA FINAL	2	DAJ-1
SUBTOTAL	23

 

NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 1º GRAU
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
CONCILIADOR – ENTRÂNCIA FINAL	2	DAJ-1
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	6	DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL	6	DAJ-7
NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDÁRIO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	6	DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	6	DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	6	DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
SUBTOTAL	42

(incluído pela Resolução nº 13/2024, de 17.10.2024)

 

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 2º GRAU
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	10	DAJ-4
SUBTOTAL	10

 

NÚCLEO JUDICIÁRIO DE APOIO À CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	1	DAE-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	4	DAJ-4
SUBTOTAL	6

 

JUIZADOS AUXILIARES
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	61	DAJ-4
SUBTOTAL	61

 

TURMAS RECURSAIS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	12	DAE-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	12	DAJ-4
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
GERÊNCIA EXECUTIVA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DO NÚCLEO DE APOIO À PRODUTIVIDADE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE TURMAS
COORDENADOR(A)	4	DAJ-2
SUBTOTAL	31