Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dá outras providências. 

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RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2021 

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dá outras providências. 

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em sessão realizada no dia 02 de setembro de 2021; 

CONSIDERANDO a necessidade de modificar a sua estrutura administrativa para otimizar o cumprimento das atribuições que lhe são incumbidas; 

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 64 da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, cujo teor autoriza o Tribunal de Justiça, por sua composição plenária, a realizar alterações na estrutura das unidades administrativas, por meio de resolução, desde que não importem em aumento de despesa; 

CONSIDERANDO as Leis Estaduais nºs 16.505, de 22 de fevereiro de 2018, 16.676, de 21 de novembro de 2018, 16.905, de 10 de junho de 2019, e 17.379, de 4 de janeiro de 2021; 

CONSIDERANDO as Resoluções do Tribunal de Justiça nºs 02, de 29 de janeiro de 2019, 04, de 16 de julho de 2019, e 01, de 22 de janeiro de 2021, que dispõem sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dão outras providências; 

RESOLVE: 

CAPÍTULO I 

DO NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE REMOTA 

Art. 1º. Na estrutura do Núcleo de Produtividade Remota, ficam extintos 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ-1, e 5 (cinco) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, e criados, por transformação, 1 (um) cargo de Diretor, simbologia DAE-2, e 4 (quatro) cargos de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4. 

Parágrafo único. Dos cargos criados no caput deste artigo, 4 (quatro) cargos de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4 e 1 (um) cargo de Diretor, simbologia DAE-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual. 

CAPÍTULO II 

DA SUPERINTENDÊNCIA DA ÁREA JUDICIÁRIA 

Art. 2º Fica criada, na estrutura da Superintendência da Área Judiciária: 

I - a Coordenadoria de Distribuição de SEEU; e 

II - o Núcleo de Gestão de Demandas de Negócio do PJE. 

Art. 3º Fica transferido 1 (um) cargo de Coordenador, simbologia DAJ-2, da estrutura da Secretaria Judiciária do 1º Grau para a estrutura da Superintendência da Área Judiciária, e criado, por transformação, 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4. 

Parágrafo único. O cargo de Supervisor Operacional criado no caput deste artigo, simbologia DAJ-4, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual. 

CAPÍTULO III 

DA SECRETARIA JUDICIÁRIA DE SEGUNDO GRAU 

Art. 4º Na estrutura da Secretaria Judiciária de Segundo Grau, fica criado: 

I - o Núcleo de Produtividade Volante. 

Art. 5º Na estrutura da Secretaria Judiciária de Segundo Grau, fica transformada: 

I –a Coordenadoria dos Serviços de Apoio à Jurisdição em Gerência dos Serviços de Apoio à Jurisdição. 

Art. 6º Na estrutura da Secretaria Judiciária de Segundo Grau, ficam extintos 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, e 1 (um) cargo de Coordenador, simbologia DAJ-2, e criados, por transformação, 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ-1, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7. 

Parágrafo único. Dos cargos criados no caput deste artigo, 2(dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual. 

CAPÍTULO IV 

DA SECRETARIA JUDICIÁRIA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU 

Art. 7º Ficam extintos, na estrutura da Secretaria Judiciária de 1º Grau:

I - Diretoria de Análise Cível;

II - Coordenadoria de Família;

III - Coordenadoria de Fazenda Pública;

IV - Coordenadoria Cível Residual e Demanda em Massa;

V - Diretoria de Urgência Cível;

VI - Coordenadoria de Fazenda Pública;

VII- Coordenadoria Cível Residual e Demanda em Massa;

VIII- Diretoria de Análise Criminal;

IX - Coordenadoria Criminal;

X - Coordenadoria de Execução Penal

XI - Diretoria de Urgência Criminal;

XII - Coordenadoria Criminal;

XIII- Coordenadoria de Execução Penal

XIV- Diretoria de Cumprimento;

XV- Coordenadoria Cível I;

XVI- Coordenadoria Cível II;

XVII- Coordenadoria Crime I;

XVIII- Coordenadoria Crime II;

XIX- Coordenadoria Crime III;

XX - Diretoria de Pós-sentença;

XXI- Coordenadoria Cível I;

XXII- Coordenadoria Cível II; e

XXIII- Coordenadoria Criminal;

Art. 8º Ficam criados, na estrutura da Secretaria Judiciária de 1º Grau:

I - Núcleo de Produtividade Volante;

II - Diretoria Cível Residual;

III - Coordenadoria de Análise e Cumprimento Cível Residual;

IV - Coordenadoria de Urgência Cível Residual;

V- Coordenadoria de Pós-sentença Cível Residual;

VI - Diretoria Cível Especializada;

VII - Coordenadoria de Análise e Cumprimento Cível Especializada I;

VIII - Coordenadoria de Análise e Cumprimento Cível Especializada II;

IX - Coordenadoria de Urgência Cível Especializada;

X - Coordenadoria de Pós-sentença Cível Especializada;

XI - Diretoria Família;

XII - Coordenadoria de Análise e Cumprimento Família;

XIII - Coordenadoria de Urgência Cível Família;

XIV - Coordenadoria de Pós-sentença Cível Família;

XV - Diretoria Fazenda Pública;

XVI - Coordenadoria de Análise e Cumprimento Fazenda Pública I;

XVII - Coordenadoria de Análise e Cumprimento Fazenda Pública II;

XVIII - Coordenadoria de Urgência Fazenda Pública;

XIX- Coordenadoria de Pós-sentença Fazenda Pública;

XX - Diretoria Criminal;

XXI - Coordenadoria de Análise e Cumprimento Criminal Comum;

XXII - Coordenadoria de Análise e Cumprimento Criminal Especializada;

XXIII - Coordenadoria de Urgência Criminal;

XIV - Coordenadoria de Pós-sentença Criminal;

Art. 9º Ficam transformadas, na estrutura da Secretaria Judiciária de 1º Grau:

I - Coordenadoria de Custas Judiciais em Coordenadoria de Monitoramento de Custas;

II - Coordenadoria de Cadastro Inicial em Coordenadoria de Atendimento e Cadastro;

III - Central Integrada de Apoio da Área Criminal em Serviço de Comunicações Digitais;

IV - Coordenadoria de Produtividade em Núcleo de Governança.

Art. 10. Na estrutura da Secretaria de Primeiro Grau, ficam extintos 7 (sete) cargos de Diretor, simbologia DAE-1, 1 (um) cargo de Assessor I, simbologia DAE-1, e 5 (cinco) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2, e criados, por transformação, 5 (cinco) cargos de Diretor II , simbologia DAE-2, 1 (um) cargo de Assessor II, simbologia DAE-2, 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, e 2 (dois) cargos de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, e 19 (dezenove) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7. 

Parágrafo único. Dos cargos criados no caput deste artigo, 1 (um) cargo de Assessor II, simbologia DAE-2, 3 (três) cargos de Diretor II, simbologia DAE-2, e 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual. 

CAPÍTULO V 

DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE INFRAESTRUTURA 

Art. 11. Ficam transformadas, na estrutura da Secretaria de Administração e Infraestrutura:

I - Gerência de Engenharia em Gerência de Engenharia e Arquitetura;

II - Coordenadoria de Projetos em Coordenadoria de Projetos e Orçamentos; e

III - Coordenadoria de Orçamentos e Fiscalização de Obras em Coordenadoria de Fiscalização de Obras.

CAPÍTULO VI 

DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 

Art. 12. Ficam transformados, na estrutura da Secretaria de Gestão de Pessoas: 

1. - Núcleo de Governança de Pessoas em Núcleo de Governança de Gestão de Pessoas; 
2. - Gerência Financeira em Gerência de Pagamento de Pessoal; 
3. - Coordenadoria Financeira e Projeções em Coordenadoria de Análises e Projeções Financeiras; 
4. - Coordenadoria de Gratificações e Outras Vantagens em Coordenadoria de Vantagens Remuneratórias. 
5. - Gerência de Seleção e Desenvolvimento em Gerência de Administração de Pessoal; 
6. – Coordenadoria de Gestão e Seleção de Pessoas em Coordenadoria de Provimento e Movimentação de Pessoal; 
7. - Coordenadoria de Benefícios em Coordenadoria de Comissionamento e Benefícios; 
8. - Coordenadoria de Aposentadoria e Pensão em Coordenadoria de Assuntos Previdenciários; 
9. - Gerência de Benefícios e Retenção em Gerência de Desenvolvimento e Atenção à Saúde; e 
10. - Coordenadoria de Saúde Ocupacional em Coordenadoria de Atenção à Saúde. 

CAPÍTULO VII 

DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 

Art. 13. Ficam transformados, na estrutura da Secretaria de Planejamento e Gestão: 

1. – o Serviço de Acompanhamento de Projetos em Coordenadoria de Monitoramento de Projetos; e 
2. - a Coordenadoria de Acompanhamento da Estratégia em Coordenadoria de Monitoramento da Estratégia. 

Art. 14. Na estrutura da Secretaria de Planejamento e Gestão, fica extinto 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, e criado, por transformação, 1 (um) cargo de Assistente Operacional, simbologia DAJ-4, e 1 (um) cargo de Coordenador, simbologia DAJ-2. 

Parágrafo único. Dos cargos criados no caput deste artigo, 1 (um) cargo de Assistente Operacional, simbologia DAJ-4, e 1 (um) cargo de Coordenador, simbologia DAJ-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual. 

CAPÍTULO VIII 

DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 

Art. 15. Fica criado, na estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação: 

1. - Serviço do PJE. 

Art. 16. Na estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação, fica criado, por transformação, 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4. 

Parágrafo único. O cargo de Supervisor Operacional criado no caput deste artigo, simbologia DAJ-4, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual. 

CAPÍTULO IX 

DA SECRETARIA DE FINANÇAS 

Art. 17. Fica criado, na estrutura da Secretaria de Finanças: 

1. – o Núcleo de Governança. 

CAPÍTULO X 

DA DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA 

Art. 18. Na estrutura da Diretoria do Fórum da Comarca de Fortaleza, fica criado, por transformação, 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4. 

CAPÍTULO XI 

DA SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS 

Art. 19. Ficam extintas, na estrutura administrativa do Fórum das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: 

1. - Coordenadoria da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal; 
2. - Coordenadoria da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal; e 
3. - Coordenadoria da Turma Recursal Fazendária. 

Art. 20. Ficam criadas, na estruturadas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a Secretaria Judiciária, vinculada à Superintendência da Área Judiciária, e as seguintes unidades: 

1. - Coordenadoria das Sessões de Julgamento; 
2. - Coordenadoria de Cumprimento; e 
3. - Coordenadoria de Acompanhamento. 

CAPÍTULO XII 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

Art. 21. Os cargos em comissão criados por transformação por meio desta Resolução serão nomeados pela Presidência do Tribunal de Justiça dentre profissionais de nível superior de reconhecida competência técnica na respectiva área. 

Art. 22. O Anexo II da Lei nº 16.208, de 3 de abril de 2017, passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta Resolução. 

Art. 23. A implantação da estrutura da Secretaria Judiciária das Turmas Recursais e da Secretaria de Gestão de Pessoas dar-se-á mediante portaria da Presidência. 

Art. 24. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor em 20 de setembro de 2021. 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Plenário Virtual, Fortaleza, em 02 de setembro de 2021.

Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira - Presidente 

Desa. Maria Iracema Martins do Vale

Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes

Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva

Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo

Desa. Vera Lúcia Correia Lima 

Des. Emanuel Leite Albuquerque

Desa. Francisca Adelineide Viana

Des. Durval Aires Filho 

Des. Francisco Gladyson Pontes

Des. Inácio de Alencar Cortez Neto 

Des. Washington Luis Bezerra de Araújo

Des. Carlos Alberto Mendes Forte 

Des. Teodoro Silva Santos 

Desa. Maria Iraneide Moura Silva

Desa. Lisete de Sousa Gadelha

Des. Paulo Airton Albuquerque Filho

Des. Mário Parente Teófilo Neto 

Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves

Des. José Tarcílio Souza da Silva 

Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães

Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto 

Des. Francisco Carneiro Lima 

Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato

Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra 

Des. Henrique Jorge Holanda Silveira

Des. Sérgio Luiz Arruda Parente 

Des. Antônio Pádua Silva 

Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues

Desa. Maria do Livramento Alves Magalhães

Des. José Ricardo Vidal Patrocínio 

Desa. Maria das Graças Almeida de Quental 

Dra. Rosilene Ferreira Facundo - Juíza Convocada 

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 05 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 

ANEXO II, A QUE SE REFERE O ART. 69, DA LEI Nº 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017 TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO 

1Um dos cargos de Diretor II da Presidência, simbologia DAE-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual. 

2 Dos cargos do Núcleo de Produtividade Remota, 4 (quatro) cargos de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, e 1 (um) cargo de Diretor, simbologia DAE-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual. 

3 Os ocupantes de cargos na Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD) serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual. 

41 (um) dos cargos de Diretor III da Escola Superior da Magistratura, simbologia DAE-3, será nomeado, em comissão, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.