RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 17/2018
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO | 17 | 13/12/2018 | 14/12/2018 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos comissionados no âmbito da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, criada por força da Lei nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018.
Dispõe sobre a transformação de cargos comissionados no âmbito da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, criada por força da Lei nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 13 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único do art. 64 da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, cujo teor autoriza ao Tribunal de Justiça, por sua composição plenária, realizar alterações na estrutura das unidades administrativas, por meio de resolução, desde que não importe em aumento de despesa;
CONSIDERANDO o estudo viabilidade técnica de implantação da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, criada por força da Lei nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018, que aponta a necessidade de alteração de sua estrutura organizacional;
CONSIDERANDO os artigos 6º e 11 da Lei Estadual nº 16.676, de 21 de novembro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Criar, por transformação do cargo de Diretor II, simbologia DAE-2, os cargos de Coordenador e Chefe, com simbologia de DAJ-2 e DAJ-6, respectivamente, alocados na Estrutura Administrativa da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, nos termos autorizados pelo Parágrafo Único, do art. 64, da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017.
Art 2º Atualizar o Anexo II da Lei nº 16.208, de 3 de abril de 2017, que passa a vigorar na forma como republicado na presente Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Plenário Conselheiro e Desembargador Bernardo da Costa Dória, Fortaleza, em 13 de dezembro de 2018.
Des. Francisco Gladyson Pontes – Presidente
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes
Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva
Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo
Desa. Vera Lúcia Correia Lima
Des. Emanuel Leite Albuquerque
Des. Jucid Peixoto do Amaral
Des. Paulo Francisco Banhos Ponte
Desa. Francisca Adelineide Viana
Des. Francisco Bezerra Cavalcante
Des. Washington Luis Bezerra de Araújo
Des. Carlos Alberto Mendes Forte
Desa. Maria Iraneide Moura Silva
Des. Francisco Gomes de Moura
Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite
Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes
Desa. Maria Gladys Lima Vieira
Desa. Lisete de Sousa Gadelha
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
Des. Paulo Airton Albuquerque Filho
Desa. Maria Edna Martins
Des. Mário Parente Teófilo Neto
Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves
Des. José Tarcílio Souza da Silva
Desa. Maria de Fátima de Melo Loureiro
Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães
Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto
Des. Francisco Carneiro Lima
Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato
Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra
Des. Henrique Jorge Holanda Silveira
Des. Sérgio Luiz Arruda Parente
Dra. Maria das Graças Almeida de Quental – Juíza Convocada
Dra. Rosilene Ferreira Facundo – Juíza Convocada
Texto Original
Dispõe sobre a transformação de cargos comissionados no âmbito da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, criada por força da Lei nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 13 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único do art. 64 da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, cujo teor autoriza ao Tribunal de Justiça, por sua composição plenária, realizar alterações na estrutura das unidades administrativas, por meio de resolução, desde que não importe em aumento de despesa;
CONSIDERANDO o estudo viabilidade técnica de implantação da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, criada por força da Lei nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018, que aponta a necessidade de alteração de sua estrutura organizacional;
CONSIDERANDO os artigos 6º e 11 da Lei Estadual nº 16.676, de 21 de novembro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Criar, por transformação do cargo de Diretor II, simbologia DAE-2, os cargos de Coordenador e Chefe, com simbologia de DAJ-2 e DAJ-6, respectivamente, alocados na Estrutura Administrativa da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, nos termos autorizados pelo Parágrafo Único, do art. 64, da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017.
Art 2º Atualizar o Anexo II da Lei nº 16.208, de 3 de abril de 2017, que passa a vigorar na forma como republicado na presente Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Plenário Conselheiro e Desembargador Bernardo da Costa Dória, Fortaleza, em 13 de dezembro de 2018.
Des. Francisco Gladyson Pontes - Presidente
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes
Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva
Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo
Desa. Vera Lúcia Correia Lima
Des. Emanuel Leite Albuquerque
Des. Jucid Peixoto do Amaral
Des. Paulo Francisco Banhos Ponte
Desa. Francisca Adelineide Viana
Des. Francisco Bezerra Cavalcante
Des. Washington Luis Bezerra de Araújo
Des. Carlos Alberto Mendes Forte
Desa. Maria Iraneide Moura Silva
Des. Francisco Gomes de Moura
Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite
Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes
Desa. Maria Gladys Lima Vieira
Desa. Lisete de Sousa Gadelha
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
Des. Paulo Airton Albuquerque Filho
Desa. Maria Edna Martins
Des. Mário Parente Teófilo Neto
Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves
Des. José Tarcílio Souza da Silva
Desa. Maria de Fátima de Melo Loureiro
Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães
Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto
Des. Francisco Carneiro Lima
Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato
Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra
Des. Henrique Jorge Holanda Silveira
Des. Sérgio Luiz Arruda Parente
Dra. Maria das Graças Almeida de Quental - Juíza Convocada
Dra. Rosilene Ferreira Facundo - Juíza Convocada