RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 27/2017
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL | 27 | 26/10/2017 | 26/10/2017 | VIGENTE |
Ementa
Atualiza a composição do Conselho Deliberativo da Creche do Poder Judiciário prevista na Resolução nº. 07, de 5 de agosto de 1999.
Atualiza a composição do Conselho Deliberativo da Creche do Poder Judiciário prevista na Resolução nº. 07, de 5 de agosto de 1999.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 26 de outubro de 2017;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição do Conselho Deliberativo da Creche do Poder Judiciário, prevista na Resolução nº 07, de 5 de agosto de 1999, em face da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017, que promoveu a recente reforma administrativa deste Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a gestão compartilhada da Creche do Poder Judiciário por meio da atuação efetiva do Conselho Deliberativo;
RESOLVE:
Art. 1º O parágrafo único do art. 5º da Resolução nº 07, de 5 de agosto de 1999, passa a vigorar com as seguinte redação:
“Art. 5º
(…)
“Parágrafo único. O Conselho Deliberativo da Creche do Poder Judiciário tem a seguinte composição:
I. Secretário de Gestão de Pessoas;
II. Secretário de Administração e Infraestrutura;
III. Gerente da Creche;
um representante dos pais dos alunos, eleito em assembleia realizada pela Gerência da Creche, mediante prévia convocação e regulamentação.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.
ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2017.
Des. Francisco Gladyson Pontes – Presidente
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes
Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva
Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo
Des. Emanuel Leite Albuquerque
Desa. Francisca Adelineide Viana
Des. Durval Aires Filho
Des. Washington Luis Bezerra de Araújo
Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes
Desa. Lisete de Sousa Gadelha
Des.Raimundo Nonato Silva Santos
Des. Mário Parente Teófilo Neto
Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves ( convocada )
Des. José Tarcílio Souza da Silva
Texto Original
Atualiza a composição do Conselho Deliberativo da Creche do Poder Judiciário prevista na Resolução nº. 07, de 5 de agosto de 1999.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 26 de outubro de 2017;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição do Conselho Deliberativo da Creche do Poder Judiciário, prevista na Resolução nº 07, de 5 de agosto de 1999, em face da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017, que promoveu a recente reforma administrativa deste Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a gestão compartilhada da Creche do Poder Judiciário por meio da atuação efetiva do Conselho Deliberativo;
RESOLVE:
Art. 1º O parágrafo único do art. 5º da Resolução nº 07, de 5 de agosto de 1999, passa a vigorar com as seguinte redação:
"Art. 5º
(...)
"Parágrafo único. O Conselho Deliberativo da Creche do Poder Judiciário tem a seguinte composição:
I. Secretário de Gestão de Pessoas;
II. Secretário de Administração e Infraestrutura;
III. Gerente da Creche;
um representante dos pais dos alunos, eleito em assembleia realizada pela Gerência da Creche, mediante prévia convocação e regulamentação.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.
ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2017.
Des. Francisco Gladyson Pontes - Presidente
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes
Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva
Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo
Des. Emanuel Leite Albuquerque
Desa. Francisca Adelineide Viana
Des. Durval Aires Filho
Des. Washington Luis Bezerra de Araújo
Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes
Desa. Lisete de Sousa Gadelha
Des.Raimundo Nonato Silva Santos
Des. Mário Parente Teófilo Neto
Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves ( convocada )
Des. José Tarcílio Souza da Silva