RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2013

Local de Publicação	Tipo de Matéria	Número do ato	Data do Ato	Disponibilizada em	Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA	RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL	4	09/04/2015	10/04/2015	VIGENTE

Ementa

Institui o Programa de Gestão Documental no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Anexos

1. Resolucao-OE-no-04_2015.pdf
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RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2013

Dispõe sobre a revisão do Plano Estratégico 2010-2014 e alterações na Resolução nº 13/2011 do Órgão Especial.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, prevista no art. 6º, caput, combinado com o art. 22, IX, ambos do Regimento Interno do TJCE, alterados pelo Assento Regimental nº 36, de 05 de maio de 2011, em sessão ordinária realizada em 25 de julho de 2013;

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário, bem como a Resolução nº 02 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de 21 de janeiro de 2010, que institui o Plano Estratégico do Poder Judiciário cearense e que prevê, em seu art. 6º, a necessidade de ser procedida, a cada nova Gestão, a revisão do referenciado Plano;

CONSIDERANDO a Resolução nº 13/2011 do Órgão Especial, de 24 de novembro de 2011, que, dentre outras deliberações, redefiniu as metas institucionais constantes do Plano Estratégico 2010-2014 e determinou em seu art. 5º, § 1º, que cabe ao gestor de cada meta a sua respectiva validação quando da revisão do Plano Estratégico;

CONSIDERANDO, ainda, o estabelecimento anual de metas nos Encontros Nacionais do Judiciário sob coordenação do CNJ, cujos principais objetivos são proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão à Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Substituir o Anexo Único da Resolução nº 13/2011 do Órgão Especial, de 24 de novembro de 2011, que redefiniu as metas constantes do Plano Estratégico 2010-2014 do Poder Judiciário do Estado do Ceará pelo Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Serão incluídas, anualmente, no Plano Estratégico 2010-2014 do Poder Judiciário cearense, as Metas para o Judiciário Nacional a serem perseguidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Parágrafo único. Uma vez que as referidas metas são estabelecidas anualmente, a Presidência do Tribunal expedirá Portaria designando, tempestivamente, os Gestores de cada Meta do Judiciário Nacional.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em 25 de julho de 2013.

Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido – Presidente
Des. Rômulo Moreira de Deus
Desa. Maria Iracema Martins do Vale
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva
Des. Francisco Sales Neto
Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo
Des. Francisco Suenon Bastos Mota
Des. Clécio Aguiar de Magalhães
Des. Emanuel Leite Albuquerque
Des. Francisco Darival Beserra Primo
Des. Washington Luís Bezerra de Araújo
Desa. Maria Iraneide Moura Silva
Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2013, de 25 de julho de 2013

Indicador 01:

INDICADOR: Índice de satisfação do jurisdicionado
O que mede	O percentual de pesquisados satisfeitos com o Poder Judiciário cearense
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Anualmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Avaliar o nível de satisfação dos jurisdicionados. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	Percentual de jurisdicionados satisfeitos com a Justiça cearense obtido por meio de pesquisa de satisfação
Responsável pelos dados	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão
Meta 2013	Aumentar para 45% a satisfação do jurisdicionado
Meta 2014	Aumentar para 50% a satisfação do jurisdicionado
Gestor das metas	Assessoria Especial da Presidência*

*Para que essas metas sejam cumpridas, deverá haver a participação de todas as unidades que compõem o Poder Judiciário cearense.

Indicador 02:

INDICADOR: Taxa de Congestionamento no 2º grau
O que mede	A taxa de congestionamento processual no 2º grau
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	2º grau
Por que medir	Apresenta o congestionamento do 2º grau. Um dos principais indicadores do Relatório “Justiça em Números”, acompanhado pelo CNJ. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	1 – [Total de processos judiciais baixados] / [casos novos +casos pendentes]
Responsável pelos dados	Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Reduzir para 47% a taxa de congestionamento
Meta 2014	Reduzir para 40% a taxa de congestionamento
Gestor das metas	Secretária Judiciária

Indicador 03:

INDICADOR: Taxa de Congestionamento na fase de conhecimento no 1º grau
O que mede	A taxa de congestionamento processual na fase de conhecimento no 1º grau
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	1º grau
Por que medir	Apresenta o congestionamento da fase de conhecimento no 1º grau. Um dos principais indicadores do Relatório “Justiça em Números”, acompanhado pelo CNJ. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	1 – [Total de processos judiciais baixados] / [casos novos +casos pendentes]
Responsável pelos dados	Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Reduzir para 60% a taxa de congestionamento
Meta 2014	Reduzir para 54% a taxa de congestionamento
Gestor das metas	Corregedoria Geral da Justiça

Indicador 04:

INDICADOR: Taxa de Congestionamento na fase de execução no 1º grau
O que mede	A taxa de congestionamento processual na fase de execução no 1º grau
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	1º grau
Por que medir	Apresenta o congestionamento da fase de execução no 1º grau. Um dos principais indicadores do Relatório “Justiça em Números”, acompanhado pelo CNJ. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	1 – [Total de processos judiciais baixados] / [casos novos +casos pendentes]
Responsável pelos dados	Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Reduzir para 70% a taxa de congestionamento
Meta 2014	Reduzir para 65% a taxa de congestionamento
Gestor das metas	Corregedoria Geral da Justiça

Indicador 05:

Indicador: Taxa de Congestionamento nas Turmas Recursais
O que mede	A taxa de congestionamento processual nas Turmas Recursais
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente

Onde medir	Turmas Recursais
Por que medir	Apresenta o congestionamento nas Turmas Recursais. Um dos principais indicadores do Relatório “Justiça em Números”, acompanhado pelo CNJ. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	1 – [Total de processos judiciais baixados] / [casos novos +casos pendentes]
Responsável pelos dados	Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Reduzir para 49% a taxa de congestionamento
Meta 2014	Reduzir para 40% a taxa de congestionamento
Gestor das metas	Fórum das TurmasRecursais Professor Dollor Barreira

Indicador 06:

INDICADOR: Taxa de Congestionamento na fase de conhecimento nos Juizados Especiais
O que mede	A taxa de congestionamento processual na fase de conhecimento nos Juizados Especiais
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	Juizados Especiais
Por que medir	Apresenta o congestionamento da fase de conhecimento nos Juizados Especiais. Um dos principais indicadores do Relatório “Justiça em Números”, acompanhado pelo CNJ. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	1 – [Total de processos judiciais baixados] / [casos novos +casos pendentes]
Responsável pelos dados	Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Reduzir para 59% a taxa de congestionamento
Meta 2014	Reduzir para 57% a taxa de congestionamento
Gestor das metas	Corregedoria Geral da Justiça

Indicador 07:

INDICADOR: Taxa de Congestionamento na fase de execução nos Juizados Especiais
O que mede	A taxa de congestionamento processual na fase de execução nos Juizados Especiais
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	Juizados Especiais
Por que medir	Apresenta o congestionamento da fase de execução nos Juizados Especiais. Um dos principais indicadores do Relatório “Justiça em Números”, acompanhado pelo CNJ. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	1 – [Total de processos judiciais baixados] / [casos novos +casos pendentes]
Responsável pelos dados	Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Reduzir para 70% a taxa de congestionamento
Meta 2014	Reduzir para 65% a taxa de congestionamento
Gestor das metas	Corregedoria Geral da Justiça

Indicador 08:

INDICADOR: Número de ações socioambientais realizadas
O que mede	Quantidade de ações socioambientais de acordo com sua abrangência
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Semestralmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Auxiliar no alcance do objetivo estratégico “exercer a responsabilidade socioambiental”
Como medir	Total de iniciativas, ou conjunto de iniciativas somadas que, de forma direta ou indireta, alcance o universo de servidores ou das unidades do Poder Judiciário
Responsável pelos dados	Comissão de Responsabilidade Socioambiental
Meta 2013	Realizar 01 ação ou conjunto de ações somadas que contemple, pelo menos, 50% do Poder Judiciário cearense
Meta 2014	Realizar 01 ação ou conjunto de ações somadas que contemple, pelo menos, 75% do Poder Judiciário cearense
Gestor das metas	Comissão de Responsabilidade Socioambiental

Indicador 09:

INDICADOR: Número de novas unidades judiciárias implantadas
O que mede	O número de novas unidades judiciárias implantadas (varas, juizados, turmas recursais e gabinetes de Desembargadores)
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Anualmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Quantificar o número de novas unidades judiciárias implantadas no Poder Judiciário cearense com vistas a ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça
Como medir	Somatório de novas unidades judiciárias implantadas
Responsável pelos dados	Assessoria Especial da Presidência
Meta 2013	Obter 44 novas unidades judiciárias implantadas
Meta 2014	Obter 79 novas unidades judiciárias implantadas
Gestor das metas	Assessoria Especial da Presidência*

*A implantação de novas unidades judiciárias está condicionada à aprovação das Mensagens de Lei, a serem encaminhadas à Assembleia Legislativa.

Indicador 10:

INDICADOR: Número de ações para ampliar o atendimento ao cidadão
O que mede	O número de ações para ampliar o atendimento ao cidadão. Exemplos: instalação de balcões de atendimento ou tira-dúvidas, mutirões e outras ações significativas. Excetuam-se desse indicador as ações “construção e reforma de Fóruns”, “implantação de novas unidades judiciárias” e “parcerias”, já contempladas em outros indicadores
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Semestralmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Quantificar as ações para ampliar o atendimento ao cidadão
Como medir	Somatório de ações para ampliar o atendimento ao cidadão
Responsável pelos dados	Assessoria Especial da Presidência
Meta 2013	Realizar, pelo menos, 02 ações para ampliar o atendimento ao cidadão
Meta 2014	Realizar, pelo menos, 02 ações para ampliar o atendimento ao cidadão
Gestor da metas	Assessoria Especial da Presidência*

*Para que essas metas sejam cumpridas, deverá haver a participação de todas as unidades que compõem o Poder Judiciário cearense.

Indicador 11:

INDICADOR: Índice de matérias institucionais positivas veiculadas
O que mede	O percentual de matérias veiculadas na mídia que causam impacto positivo na imagem do Poder Judiciário cearense
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	Mídia
Por que medir	Verificar o percentual de matérias positivas sobre o Poder Judiciário cearense. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	Total de matérias institucionais positivas veiculadas na mídia em relação ao quantitativo de matérias veiculadas na mídia sobre o Poder Judiciário cearense
Responsável pelos dados	Assessoria de Comunicação
Meta 2013	Obter 64% de matérias institucionais positivas
Meta 2014	Obter 65% de matérias institucionais positivas
Gestor da metas	Assessoria de Comunicação*

* Para que essas metas sejam cumpridas, deverá haver a participação de todas as unidades que compõem o Poder Judiciário cearense.

Indicador 12:

INDICADOR: Número de participantes em ações de conscientização sobre o papel e o funcionamento do Judiciário cearense
O que mede	O número de participantes em ações de conscientização do Programa “Justiça e Cidadania” sobre o papel e o funcionamento do Judiciário cearense
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Quantificar os participantes em ações de conscientização sobre o papel e o funcionamento do Judiciário cearense. Indicador alinhado à Meta nacional nº 4 de 2011 estipulada pelo CNJ
Como medir	Somatório do número de participantes em ações de conscientização sobre o papel e o funcionamento do judiciário cearense
Responsável pelos dados	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão
Meta 2013	Meta alcançada*
Meta 2014	Meta alcançada*
Gestor da metas	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão

* Metas alcançadas em 2012 sob a gestão da Secretaria Especial e Planejamento e Gestão, ficando, a partir de 2013, as ações do Programa Justiça e Cidadania sob a coordenação da Assessoria Institucional.

Indicador 13:

INDICADOR: Número de ações para a redução dos custos operacionais
O que mede	Quantidade de ações de redução de custos operacionais de acordo com sua abrangência
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Semestralmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Auxiliar no alcance dos objetivos estratégicos: “buscar a excelência na gestão de custos operacionais” e “garantir infraestrutura adequada”
Como medir	Total de iniciativas, ou conjunto de iniciativas somadas que, de forma direta ou indireta, alcance o universo de servidores ou das unidades do Poder Judiciário
Responsável pelos dados	Secretaria de Administração
Meta 2013	Realizar 01 ação ou conjunto de ações somadas que contemple, pelo menos, 50% do Poder Judiciário cearense
Meta 2014	Realizar 01 ação ou conjunto de ações somadas que contemple, pelo menos, 75% do Poder Judiciário cearense
Gestor das metas	Secretaria de Administração

Indicador 14:

INDICADOR: Número de parcerias formais em prol da justiça
O que mede	A quantidade de parcerias formais que visem a oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça cearense, desde que: Ampliem a oferta ou melhorem a qualidade dos serviços prestados; e/ou Regulem ou implementem melhorias nos processos diretamente ligados aos serviços prestados pela Justiça cearense
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Semestralmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Necessidade de verificar a realização de parcerias que possam importar melhorias nos serviços prestados pelo Poder Judiciário cearense
Como medir	Somatório das parcerias formais realizadas em prol da Justiça
Responsável pelos dados	Consultoria Jurídica
Meta 2013	Obter, no mínimo, 15 parcerias formais em prol da Justiça
Meta 2014	Obter, no mínimo, 15 parcerias formais em prol da Justiça
Gestor da metas	Assessoria Especial da Presidência*

* Para que essas metas sejam cumpridas, deverá haver a participação de todas as unidades que compõem o Poder Judiciário cearense

Indicador 15:

INDICADOR: Produtividade do magistrado de 2º grau
O que mede	O número de decisões terminativas proferidas por magistrado no 2º grau
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	2º grau
Por que medir	Apresenta a produtividade dos magistrados do 2º grau. Um dos principais indicadores do Relatório “Justiça em Números”, acompanhado pelo CNJ. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	Total de decisões terminativas em relação ao número de magistrados
Responsável pelos dados	Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Obter 637 decisões terminativas por magistrado
Meta 2014	Obter 690 decisões terminativas por magistrado
Gestor da metas	Secretaria Geral

Indicador 16:

INDICADOR: Produtividade do magistrado de 1º grau
O que mede	O número de sentenças proferidas por magistrado no 1º grau
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	1º grau
Por que medir	Apresenta a produtividade dos magistrados do 1º grau. Um dos principais indicadores do Relatório “Justiça em Números”, acompanhado pelo CNJ. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	Somatório do número de sentenças em fase de conhecimento e em fase de execução em relação ao número de magistrados
Responsável pelos dados	Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Obter 700 sentenças por magistrado
Meta 2014	Obter 750 sentenças por magistrado
Gestor da metas	Corregedoria Geral da Justiça

Indicador 17:

INDICADOR: Produtividade do magistrado dos Juizados Especiais
O que mede	O número de sentenças proferidas por magistrado nos Juizados Especiais
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	Juizados Especiais
Por que medir	Apresenta a produtividade dos magistrados dos Juizados Especiais. Um dos principais indicadores do Relatório “Justiça em Números”, acompanhado pelo CNJ. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	Somatório do número de sentenças em fase de conhecimento e em fase de execução em relação ao número de magistrados que atuam nos Juizados Especiais
Responsável pelos dados	Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Obter 3.000 processos julgados por magistrado
Meta 2014	Obter 3.300 processos julgados por magistrado
Gestor da metas	Corregedoria Geral da Justiça

Indicador 18:

INDICADOR: Produtividade do magistrado das Turmas Recursais
O que mede	O número de decisões terminativas proferidas por magistrado nas Turmas Recursais
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	Turmas Recursais
Por que medir	Apresenta a produtividade dos magistrados das Turmas Recursais. Um dos principais indicadores do Relatório “Justiça em Números”, acompanhado pelo CNJ. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	Total de decisões terminativas em relação ao número de magistrados que atuam nas Turmas Recursais
Responsável pelos dados	Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Obter 447 processos julgados por magistrado
Meta 2014	Obter 447 processos julgados por magistrado
Gestor da metas	Fórum das Turmas Recursais Professor Dollor Barreira

Indicador 19:

INDICADOR: Índice de alcance das metas setoriais
O que mede	O alcance das metas estipuladas para a Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas – setorial
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Semestralmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Indicador que reflete a produtividade administrativa no Poder Judiciário cearense
Como medir	Média geral dos percentuais de cumprimento das metas da GAM – unidades
Responsável pelos dados	Comissão Gestora da GAM
Meta 2013	Obter 89% de alcance das metas setoriais
Meta 2014	Obter 89% de alcance das metas setoriais
Gestor da metas	Assessoria Especial da Presidência

Indicador 20:

INDICADOR: Número de boas práticas de gestão implementadas
O que mede	A quantidade de boas práticas de gestão implementadas no TJCE considerando, para fins de apuração, as práticas publicadas no Banco de Boas Práticas do Poder Judiciário cearense conforme Provimento nº 12/2012, de 04 de maio de 2012, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Verificar a implementação de boas práticas no TJCE. Indicador proposto pelo CNJ, quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional, e adaptado pelo TJCE
Como medir	Somatório do número de boas práticas de gestão implementadas no TJCE, constantes do Banco de Boas Práticas do Poder Judiciário cearense
Responsável pelos dados	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão
Meta 2013	Implantar, pelo menos, 05 (cinco) boas práticas de gestão
Meta 2014	Implantar, pelo menos, 05 (cinco) boas práticas de gestão
Gestor da metas	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão

Indicador 21:

INDICADOR: Percentual de projetos estratégicos concluídos
O que mede	O percentual de projetos estratégicos concluídos
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Trimestralmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Verificar a execução do Plano Estratégico quanto à conclusão de seus projetos. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	Somatório de projetos estratégicos concluídos em relação ao total de projetos estratégicos previstos no Plano Estratégico
Responsável pelos dados	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão
Meta 2013	Obter 65% de projetos estratégicos concluídos
Meta 2014	Obter 80% de projetos estratégicos concluídos
Gestor da metas	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão*

* Para que essas metas sejam cumpridas, deverá haver a participação de todas as unidades que compõem o Poder Judiciário cearense.

Indicador 22:

INDICADOR: Índice do clima organizacional
O que mede	O percentual de magistrados e servidores satisfeitos com o Poder Judiciário cearense
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Anualmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Avaliar a satisfação de magistrados e servidores. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	Percentual de magistrados e servidores satisfeitos com a Justiça cearense, obtido por meio de pesquisa de clima organizacional
Responsável pelos dados	Secretaria de Gestão de Pessoas
Meta 2013	Obter 65% de magistrados e servidores satisfeitos com a Instituição
Meta 2014	Obter 65% de magistrados e servidores satisfeitos com a Instituição
Gestor da metas	Secretaria de Gestão de Pessoas

Indicador 23:

INDICADOR: Índice de capacitação nas competências estratégicas
O que mede	A quantidade de servidores treinados (mínimo de 20 horas) em competências estratégicas em relação ao total de servidores. Conforme a Resolução nº 126 do CNJ, que trata sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores, deverão ser ministrados cursos direcionados à gestão estratégica, gestão de projetos, gestão de pessoas, gestão de processos de trabalho e gestão da informação, como instrumento gerencial do servidor, com vistas a otimizar o tempo de trabalho e a aprimorar seu resultado
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Semestralmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Verificar a quantidade de servidores capacitados nas competências estratégicas. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	Total de servidores treinados, no mínimo 20 horas, nas competências estratégicas sobre o quantitativo de servidores
Responsável pelos dados	Secretaria de Gestão de Pessoas
Meta 2013	Obter 40% de servidores treinados nas competências estratégicas
Meta 2014	Obter 50% de servidores treinados nas competências estratégicas
Gestor da metas	Secretaria de Gestão de Pessoas

Indicador 24:

Indicador: Quantitativo de vagas ofertadas para magistrados em cursos de formação e/ou de aperfeiçoamento credenciados pela ENFAM
O que mede	O número de vagas ofertadas para magistrados em cursos de formação e/ou de aperfeiçoamento credenciados pela ENFAM
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Semestralmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Necessidade de ofertar periodicamente cursos de formação e/ou de aperfeiçoamento credenciados para os magistrados
Como medir	Somatório do número de vagas ofertadas
Responsável pelos dados	Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
Meta 2013	Ofertar, pelo menos, 200 vagas
Meta 2014	Ofertar, pelo menos, 200 vagas
Gestor da metas	Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará

Indicador 25:

INDICADOR: Índice de atendimento das necessidades de treinamento dos servidores
O que mede	O percentual de cursos realizados com relação aos cursos ofertados com base no Levantamento das Necessidades de Treinamentos (LNT)
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Anualmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Necessidade de acompanhar o grau de atendimento das necessidades de treinamento dos servidores
Como medir	Quantidade de cursos realizados sobre o número de cursos planejados anualmente de acordo com o LNT
Responsável pelos dados	Secretaria de Gestão de Pessoas
Meta 2013	Atender 85% das necessidades de treinamento
Meta 2014	Atender 85% das necessidades de treinamento
Gestor da metas	Secretaria de Gestão de Pessoas

Indicador 26:

INDICADOR: Percentual de unidades judiciárias com quantidade adequada de pessoal
O que mede	O número de unidades judiciárias (varas, juizados e turmas recursais) com a quantidade adequada de pessoal. Considerar a lotação básica estipulada na Lei nº 14.128, de 06 de junho de 2008, qual seja: 04 (quatro) servidores, nas unidades judiciárias das Comarcas do interior do Estado, e 08 (oito) servidores, nas Unidades Judiciárias das Comarcas da capital. Considera-se como unidade judiciária, para efeito de cálculo deste indicador, apenas as varas, juizados e turmas recursais
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Anualmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Verificar o número de unidades judiciárias com quantitativo adequado de servidores com vistas a prover força de trabalho para cada unidade
Como medir	Verificar o número de unidades judiciárias com quantitativo adequado de servidores com vistas a prover força de trabalho para cada unidade
Responsável pelos dados	Secretaria de Gestão de Pessoas
Meta 2013	Aumentar para 47% o percentual de unidades judiciárias com quantidade adequada de pessoal
Meta 2014	Aumentar para 50% o percentual de unidades judiciárias com quantidade adequada de pessoal
Gestor da metas	Secretaria de Gestão de Pessoas

Indicador 27:

INDICADOR: Índice de virtualização dos processos judiciais novos
O que mede	O percentual de processos judiciais eletrônicos novos
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Verificar o percentual de virtualização dos novos processos judiciais. Indicador do Relatório “Justiça em Números”, acompanhado pelo CNJ
Como medir	Quantitativo de processos judiciais eletrônicos novos dividido pelo total de processos judiciais novos
Responsável pelos dados	Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Obter 60% dos processos judiciais novos virtualizados
Meta 2014	Obter 65% dos processos judiciais novos virtualizados
Gestor da metas	Secretaria de Tecnologia da Informação

Indicador 28:

INDICADOR: Índice de cumprimento das metas PETI alinhadas ao objetivo “Prover sistemas de TIC interoperáveis e documentados”
O que mede	O percentual de cumprimento das metas do Plano Estratégico de Tecnologia e Comunicação (PETI) alinhadas ao objetivo estratégico “Prover sistemas de TIC interoperáveis e documentados”
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Trimestralmente
Onde medir	Secretaria de Tecnologia da Informação
Por que medir	Verificar o nível do alcance das metas propostas no PETI que contribuem diretamente com o objetivo “Prover sistemas de TIC interoperáveis e documentados”
Como medir	Média dos resultados obtidos no cálculo da razão entre a medição do período e o valor projetado para o período, para cada uma das metas envolvidas. Obs: Quando a medição da meta for superior ao projetado, o resultado considerado será 100%
Responsável pelos dados	Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Obter 93% de cumprimentos das metas
Meta 2014	Obter 95% de cumprimento das metas
Gestor da metas	Secretaria de Tecnologia da Informação

Indicador 29:

Indicador: Índice de execução do orçamento estratégico
O que mede	O valor executado com iniciativas estratégicas em relação ao valor total disponibilizado para o orçamento estratégico
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Trimestralmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Necessidade de acompanhar a execução do orçamento estratégico, com vistas a verificar a aplicação dos recursos destinados às iniciativas estratégicas. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	Valor executado com iniciativas estratégicas em relação ao valor total disponibilizado para o orçamento estratégico
Responsável pelos dados	Secretaria de Finanças
Meta 2013	Executar 60% do orçamento estratégico
Meta 2014	Executar 80% do orçamento estratégico
Gestor da metas	Assessoria Especial da Presidência

Indicador 30:

Indicador: Índice de otimização da arrecadação
O que mede	Alavancagem financeira da arrecadação do FERMOJU
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Necessidade de mensurar o incremento da receita mensal do FERMOJU
Como medir	Valor arrecadado no ano com relação à arrecadação do ano anterior
Responsável pelos dados	Secretaria de Finanças
Meta 2013	Otimizar em 30% a arrecadação do FERMOJU
Meta 2014	Otimizar em 100% a arrecadação do FERMOJU
Gestor da metas	Secretaria de Finanças

Indicador 31:

Indicador: Índice de bom estado das instalações físicas dos Fóruns
O que mede	O percentual de instalações físicas dos Fóruns avaliados positivamente em relação ao total das instalações físicas dos Fóruns avaliados. Entende-se por avaliação positiva os conceitos de ótimo e bom e, como avaliação negativa, os conceitos de regular e ruim, de acordo com os pontos obtidos no formulário da pesquisa de satisfação dos usuários dos Fóruns
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Semestral
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Necessidade de avaliar o nível do estado das instalações físicas do Poder Judiciário cearense pelos usuários
Como medir	Total de avaliações positivas quanto ao bom estado das instalações físicas dos Fóruns em relação ao quantitativo de instalações físicas dos Fóruns avaliados. Obs: A avaliação será realizada pelo Diretor de Secretaria da Comarca
Responsável pelos dados	Secretaria de Administração
Meta 2013	Incrementar 4 (quatro) pontos percentuais sobre o valor base do 1º semestre/13
Meta 2014	Incrementar 12 (doze) pontos percentuais sobre o valor base do 1º semestre/13
Gestor da metas	Secretaria de Administração

Indicador 32:

Indicador: Índice de cumprimento das metas do PETI alinhadas ao objetivo “Garantir a infraestrutura de TIC necessária para as atividades Judiciais e Administrativas”
O que mede	O percentual de cumprimento das metas do planejamento estratégico de tecnologia e comunicação (PETI) alinhadas ao objetivo estratégico “Garantir infraestrutura adequada”
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Trimestralmente
Onde medir	Secretaria de Tecnologia da Informação
Por que medir	Verificar o nível do alcance das metas propostas no PETI que contribuem diretamente com o objetivo “Garantir a infraestrutura de TIC necessária para as atividades Judiciais e Administrativas”

Como medir	Média dos resultados obtidos no cálculo da razão entre a medição do período e o valor projetado para o período, para cada uma das metas envolvidas. Obs: Quando a medição da meta for superior ao projetado, o resultado considerado será 100%
Responsável pelos dados	Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Obter 93% de cumprimento das metas
Meta 2014	Obter 95% de cumprimento das metas
Gestor da metas	Secretariade Tecnologia da Informação

Texto Original

Dispõe sobre a revisão do Plano Estratégico 2010-2014 e alterações na Resolução nº 13/2011 do Órgão Especial.

RESOLVE:

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em 25 de julho de 2013.

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2013, de 25 de julho de 2013

Indicador 01:

INDICADOR: Índice de satisfação do jurisdicionado
O que mede	O percentual de pesquisados satisfeitos com o Poder Judiciário cearense
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Anualmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Avaliar o nível de satisfação dos jurisdicionados. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	Percentual de jurisdicionados satisfeitos com a Justiça cearense obtido por meio de pesquisa de satisfação
Responsável pelos dados	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão
Meta 2013	Aumentar para 45% a satisfação do jurisdicionado
Meta 2014	Aumentar para 50% a satisfação do jurisdicionado
Gestor das metas	Assessoria Especial da Presidência*

*Para que essas metas sejam cumpridas, deverá haver a participação de todas as unidades que compõem o Poder Judiciário cearense.

Indicador 02:

INDICADOR: Taxa de Congestionamento no 2º grau
O que mede	A taxa de congestionamento processual no 2º grau
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	2º grau
Por que medir	Apresenta o congestionamento do 2º grau. Um dos principais indicadores do Relatório “Justiça em Números”, acompanhado pelo CNJ. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	1 – [Total de processos judiciais baixados] / [casos novos +casos pendentes]
Responsável pelos dados	Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Reduzir para 47% a taxa de congestionamento
Meta 2014	Reduzir para 40% a taxa de congestionamento
Gestor das metas	Secretária Judiciária

Indicador 03:

INDICADOR: Taxa de Congestionamento na fase de conhecimento no 1º grau
O que mede	A taxa de congestionamento processual na fase de conhecimento no 1º grau
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	1º grau
Por que medir	Apresenta o congestionamento da fase de conhecimento no 1º grau. Um dos principais indicadores do Relatório “Justiça em Números”, acompanhado pelo CNJ. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	1 – [Total de processos judiciais baixados] / [casos novos +casos pendentes]
Responsável pelos dados	Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Reduzir para 60% a taxa de congestionamento
Meta 2014	Reduzir para 54% a taxa de congestionamento
Gestor das metas	Corregedoria Geral da Justiça

Indicador 04:

INDICADOR: Taxa de Congestionamento na fase de execução no 1º grau
O que mede	A taxa de congestionamento processual na fase de execução no 1º grau
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	1º grau
Por que medir	Apresenta o congestionamento da fase de execução no 1º grau. Um dos principais indicadores do Relatório “Justiça em Números”, acompanhado pelo CNJ. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	1 – [Total de processos judiciais baixados] / [casos novos +casos pendentes]
Responsável pelos dados	Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Reduzir para 70% a taxa de congestionamento
Meta 2014	Reduzir para 65% a taxa de congestionamento
Gestor das metas	Corregedoria Geral da Justiça

Indicador 05:

Indicador: Taxa de Congestionamento nas Turmas Recursais
O que mede	A taxa de congestionamento processual nas Turmas Recursais
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente

Onde medir	Turmas Recursais
Por que medir	Apresenta o congestionamento nas Turmas Recursais. Um dos principais indicadores do Relatório “Justiça em Números”, acompanhado pelo CNJ. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	1 – [Total de processos judiciais baixados] / [casos novos +casos pendentes]
Responsável pelos dados	Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Reduzir para 49% a taxa de congestionamento
Meta 2014	Reduzir para 40% a taxa de congestionamento
Gestor das metas	Fórum das TurmasRecursais Professor Dollor Barreira

Indicador 06:

INDICADOR: Taxa de Congestionamento na fase de conhecimento nos Juizados Especiais
O que mede	A taxa de congestionamento processual na fase de conhecimento nos Juizados Especiais
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	Juizados Especiais
Por que medir	Apresenta o congestionamento da fase de conhecimento nos Juizados Especiais. Um dos principais indicadores do Relatório “Justiça em Números”, acompanhado pelo CNJ. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	1 – [Total de processos judiciais baixados] / [casos novos +casos pendentes]
Responsável pelos dados	Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Reduzir para 59% a taxa de congestionamento
Meta 2014	Reduzir para 57% a taxa de congestionamento
Gestor das metas	Corregedoria Geral da Justiça

Indicador 07:

INDICADOR: Taxa de Congestionamento na fase de execução nos Juizados Especiais
O que mede	A taxa de congestionamento processual na fase de execução nos Juizados Especiais
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	Juizados Especiais
Por que medir	Apresenta o congestionamento da fase de execução nos Juizados Especiais. Um dos principais indicadores do Relatório “Justiça em Números”, acompanhado pelo CNJ. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	1 – [Total de processos judiciais baixados] / [casos novos +casos pendentes]
Responsável pelos dados	Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Reduzir para 70% a taxa de congestionamento
Meta 2014	Reduzir para 65% a taxa de congestionamento
Gestor das metas	Corregedoria Geral da Justiça

Indicador 08:

INDICADOR: Número de ações socioambientais realizadas
O que mede	Quantidade de ações socioambientais de acordo com sua abrangência
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Semestralmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Auxiliar no alcance do objetivo estratégico “exercer a responsabilidade socioambiental”
Como medir	Total de iniciativas, ou conjunto de iniciativas somadas que, de forma direta ou indireta, alcance o universo de servidores ou das unidades do Poder Judiciário
Responsável pelos dados	Comissão de Responsabilidade Socioambiental
Meta 2013	Realizar 01 ação ou conjunto de ações somadas que contemple, pelo menos, 50% do Poder Judiciário cearense
Meta 2014	Realizar 01 ação ou conjunto de ações somadas que contemple, pelo menos, 75% do Poder Judiciário cearense
Gestor das metas	Comissão de Responsabilidade Socioambiental

Indicador 09:

INDICADOR: Número de novas unidades judiciárias implantadas
O que mede	O número de novas unidades judiciárias implantadas (varas, juizados, turmas recursais e gabinetes de Desembargadores)
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Anualmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Quantificar o número de novas unidades judiciárias implantadas no Poder Judiciário cearense com vistas a ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça
Como medir	Somatório de novas unidades judiciárias implantadas
Responsável pelos dados	Assessoria Especial da Presidência
Meta 2013	Obter 44 novas unidades judiciárias implantadas
Meta 2014	Obter 79 novas unidades judiciárias implantadas
Gestor das metas	Assessoria Especial da Presidência*

*A implantação de novas unidades judiciárias está condicionada à aprovação das Mensagens de Lei, a serem encaminhadas à Assembleia Legislativa.

Indicador 10:

INDICADOR: Número de ações para ampliar o atendimento ao cidadão
O que mede	O número de ações para ampliar o atendimento ao cidadão. Exemplos: instalação de balcões de atendimento ou tira-dúvidas, mutirões e outras ações significativas. Excetuam-se desse indicador as ações “construção e reforma de Fóruns”, “implantação de novas unidades judiciárias” e “parcerias”, já contempladas em outros indicadores
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Semestralmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Quantificar as ações para ampliar o atendimento ao cidadão
Como medir	Somatório de ações para ampliar o atendimento ao cidadão
Responsável pelos dados	Assessoria Especial da Presidência
Meta 2013	Realizar, pelo menos, 02 ações para ampliar o atendimento ao cidadão
Meta 2014	Realizar, pelo menos, 02 ações para ampliar o atendimento ao cidadão
Gestor da metas	Assessoria Especial da Presidência*

*Para que essas metas sejam cumpridas, deverá haver a participação de todas as unidades que compõem o Poder Judiciário cearense.

Indicador 11:

INDICADOR: Índice de matérias institucionais positivas veiculadas
O que mede	O percentual de matérias veiculadas na mídia que causam impacto positivo na imagem do Poder Judiciário cearense
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	Mídia
Por que medir	Verificar o percentual de matérias positivas sobre o Poder Judiciário cearense. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	Total de matérias institucionais positivas veiculadas na mídia em relação ao quantitativo de matérias veiculadas na mídia sobre o Poder Judiciário cearense
Responsável pelos dados	Assessoria de Comunicação
Meta 2013	Obter 64% de matérias institucionais positivas
Meta 2014	Obter 65% de matérias institucionais positivas
Gestor da metas	Assessoria de Comunicação*

* Para que essas metas sejam cumpridas, deverá haver a participação de todas as unidades que compõem o Poder Judiciário cearense.

Indicador 12:

INDICADOR: Número de participantes em ações de conscientização sobre o papel e o funcionamento do Judiciário cearense
O que mede	O número de participantes em ações de conscientização do Programa “Justiça e Cidadania” sobre o papel e o funcionamento do Judiciário cearense
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Quantificar os participantes em ações de conscientização sobre o papel e o funcionamento do Judiciário cearense. Indicador alinhado à Meta nacional nº 4 de 2011 estipulada pelo CNJ
Como medir	Somatório do número de participantes em ações de conscientização sobre o papel e o funcionamento do judiciário cearense
Responsável pelos dados	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão
Meta 2013	Meta alcançada*
Meta 2014	Meta alcançada*
Gestor da metas	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão

Indicador 13:

INDICADOR: Número de ações para a redução dos custos operacionais
O que mede	Quantidade de ações de redução de custos operacionais de acordo com sua abrangência
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Semestralmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Auxiliar no alcance dos objetivos estratégicos: “buscar a excelência na gestão de custos operacionais” e “garantir infraestrutura adequada”
Como medir	Total de iniciativas, ou conjunto de iniciativas somadas que, de forma direta ou indireta, alcance o universo de servidores ou das unidades do Poder Judiciário
Responsável pelos dados	Secretaria de Administração
Meta 2013	Realizar 01 ação ou conjunto de ações somadas que contemple, pelo menos, 50% do Poder Judiciário cearense
Meta 2014	Realizar 01 ação ou conjunto de ações somadas que contemple, pelo menos, 75% do Poder Judiciário cearense
Gestor das metas	Secretaria de Administração

Indicador 14:

INDICADOR: Número de parcerias formais em prol da justiça
O que mede	A quantidade de parcerias formais que visem a oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça cearense, desde que: Ampliem a oferta ou melhorem a qualidade dos serviços prestados; e/ou Regulem ou implementem melhorias nos processos diretamente ligados aos serviços prestados pela Justiça cearense
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Semestralmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Necessidade de verificar a realização de parcerias que possam importar melhorias nos serviços prestados pelo Poder Judiciário cearense
Como medir	Somatório das parcerias formais realizadas em prol da Justiça
Responsável pelos dados	Consultoria Jurídica
Meta 2013	Obter, no mínimo, 15 parcerias formais em prol da Justiça
Meta 2014	Obter, no mínimo, 15 parcerias formais em prol da Justiça
Gestor da metas	Assessoria Especial da Presidência*

* Para que essas metas sejam cumpridas, deverá haver a participação de todas as unidades que compõem o Poder Judiciário cearense

Indicador 15:

INDICADOR: Produtividade do magistrado de 2º grau
O que mede	O número de decisões terminativas proferidas por magistrado no 2º grau
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	2º grau
Por que medir	Apresenta a produtividade dos magistrados do 2º grau. Um dos principais indicadores do Relatório “Justiça em Números”, acompanhado pelo CNJ. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	Total de decisões terminativas em relação ao número de magistrados
Responsável pelos dados	Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Obter 637 decisões terminativas por magistrado
Meta 2014	Obter 690 decisões terminativas por magistrado
Gestor da metas	Secretaria Geral

Indicador 16:

INDICADOR: Produtividade do magistrado de 1º grau
O que mede	O número de sentenças proferidas por magistrado no 1º grau
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	1º grau
Por que medir	Apresenta a produtividade dos magistrados do 1º grau. Um dos principais indicadores do Relatório “Justiça em Números”, acompanhado pelo CNJ. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	Somatório do número de sentenças em fase de conhecimento e em fase de execução em relação ao número de magistrados
Responsável pelos dados	Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Obter 700 sentenças por magistrado
Meta 2014	Obter 750 sentenças por magistrado
Gestor da metas	Corregedoria Geral da Justiça

Indicador 17:

INDICADOR: Produtividade do magistrado dos Juizados Especiais
O que mede	O número de sentenças proferidas por magistrado nos Juizados Especiais
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	Juizados Especiais
Por que medir	Apresenta a produtividade dos magistrados dos Juizados Especiais. Um dos principais indicadores do Relatório “Justiça em Números”, acompanhado pelo CNJ. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	Somatório do número de sentenças em fase de conhecimento e em fase de execução em relação ao número de magistrados que atuam nos Juizados Especiais
Responsável pelos dados	Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Obter 3.000 processos julgados por magistrado
Meta 2014	Obter 3.300 processos julgados por magistrado
Gestor da metas	Corregedoria Geral da Justiça

Indicador 18:

INDICADOR: Produtividade do magistrado das Turmas Recursais
O que mede	O número de decisões terminativas proferidas por magistrado nas Turmas Recursais
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	Turmas Recursais
Por que medir	Apresenta a produtividade dos magistrados das Turmas Recursais. Um dos principais indicadores do Relatório “Justiça em Números”, acompanhado pelo CNJ. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	Total de decisões terminativas em relação ao número de magistrados que atuam nas Turmas Recursais
Responsável pelos dados	Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Obter 447 processos julgados por magistrado
Meta 2014	Obter 447 processos julgados por magistrado
Gestor da metas	Fórum das Turmas Recursais Professor Dollor Barreira

Indicador 19:

INDICADOR: Índice de alcance das metas setoriais
O que mede	O alcance das metas estipuladas para a Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas - setorial
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Semestralmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Indicador que reflete a produtividade administrativa no Poder Judiciário cearense
Como medir	Média geral dos percentuais de cumprimento das metas da GAM - unidades
Responsável pelos dados	Comissão Gestora da GAM
Meta 2013	Obter 89% de alcance das metas setoriais
Meta 2014	Obter 89% de alcance das metas setoriais
Gestor da metas	Assessoria Especial da Presidência

Indicador 20:

INDICADOR: Número de boas práticas de gestão implementadas
O que mede	A quantidade de boas práticas de gestão implementadas no TJCE considerando, para fins de apuração, as práticas publicadas no Banco de Boas Práticas do Poder Judiciário cearense conforme Provimento nº 12/2012, de 04 de maio de 2012, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Verificar a implementação de boas práticas no TJCE. Indicador proposto pelo CNJ, quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional, e adaptado pelo TJCE
Como medir	Somatório do número de boas práticas de gestão implementadas no TJCE, constantes do Banco de Boas Práticas do Poder Judiciário cearense
Responsável pelos dados	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão
Meta 2013	Implantar, pelo menos, 05 (cinco) boas práticas de gestão
Meta 2014	Implantar, pelo menos, 05 (cinco) boas práticas de gestão
Gestor da metas	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão

Indicador 21:

INDICADOR: Percentual de projetos estratégicos concluídos
O que mede	O percentual de projetos estratégicos concluídos
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Trimestralmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Verificar a execução do Plano Estratégico quanto à conclusão de seus projetos. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	Somatório de projetos estratégicos concluídos em relação ao total de projetos estratégicos previstos no Plano Estratégico
Responsável pelos dados	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão
Meta 2013	Obter 65% de projetos estratégicos concluídos
Meta 2014	Obter 80% de projetos estratégicos concluídos
Gestor da metas	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão*

* Para que essas metas sejam cumpridas, deverá haver a participação de todas as unidades que compõem o Poder Judiciário cearense.

Indicador 22:

INDICADOR: Índice do clima organizacional
O que mede	O percentual de magistrados e servidores satisfeitos com o Poder Judiciário cearense
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Anualmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Avaliar a satisfação de magistrados e servidores. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	Percentual de magistrados e servidores satisfeitos com a Justiça cearense, obtido por meio de pesquisa de clima organizacional
Responsável pelos dados	Secretaria de Gestão de Pessoas
Meta 2013	Obter 65% de magistrados e servidores satisfeitos com a Instituição
Meta 2014	Obter 65% de magistrados e servidores satisfeitos com a Instituição
Gestor da metas	Secretaria de Gestão de Pessoas

Indicador 23:

INDICADOR: Índice de capacitação nas competências estratégicas
O que mede	A quantidade de servidores treinados (mínimo de 20 horas) em competências estratégicas em relação ao total de servidores. Conforme a Resolução nº 126 do CNJ, que trata sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores, deverão ser ministrados cursos direcionados à gestão estratégica, gestão de projetos, gestão de pessoas, gestão de processos de trabalho e gestão da informação, como instrumento gerencial do servidor, com vistas a otimizar o tempo de trabalho e a aprimorar seu resultado
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Semestralmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Verificar a quantidade de servidores capacitados nas competências estratégicas. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	Total de servidores treinados, no mínimo 20 horas, nas competências estratégicas sobre o quantitativo de servidores
Responsável pelos dados	Secretaria de Gestão de Pessoas
Meta 2013	Obter 40% de servidores treinados nas competências estratégicas
Meta 2014	Obter 50% de servidores treinados nas competências estratégicas
Gestor da metas	Secretaria de Gestão de Pessoas

Indicador 24:

Indicador: Quantitativo de vagas ofertadas para magistrados em cursos de formação e/ou de aperfeiçoamento credenciados pela ENFAM
O que mede	O número de vagas ofertadas para magistrados em cursos de formação e/ou de aperfeiçoamento credenciados pela ENFAM
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Semestralmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Necessidade de ofertar periodicamente cursos de formação e/ou de aperfeiçoamento credenciados para os magistrados
Como medir	Somatório do número de vagas ofertadas
Responsável pelos dados	Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
Meta 2013	Ofertar, pelo menos, 200 vagas
Meta 2014	Ofertar, pelo menos, 200 vagas
Gestor da metas	Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará

Indicador 25:

INDICADOR: Índice de atendimento das necessidades de treinamento dos servidores
O que mede	O percentual de cursos realizados com relação aos cursos ofertados com base no Levantamento das Necessidades de Treinamentos (LNT)
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Anualmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Necessidade de acompanhar o grau de atendimento das necessidades de treinamento dos servidores
Como medir	Quantidade de cursos realizados sobre o número de cursos planejados anualmente de acordo com o LNT
Responsável pelos dados	Secretaria de Gestão de Pessoas
Meta 2013	Atender 85% das necessidades de treinamento
Meta 2014	Atender 85% das necessidades de treinamento
Gestor da metas	Secretaria de Gestão de Pessoas

Indicador 26:

INDICADOR: Percentual de unidades judiciárias com quantidade adequada de pessoal
O que mede	O número de unidades judiciárias (varas, juizados e turmas recursais) com a quantidade adequada de pessoal. Considerar a lotação básica estipulada na Lei nº 14.128, de 06 de junho de 2008, qual seja: 04 (quatro) servidores, nas unidades judiciárias das Comarcas do interior do Estado, e 08 (oito) servidores, nas Unidades Judiciárias das Comarcas da capital. Considera-se como unidade judiciária, para efeito de cálculo deste indicador, apenas as varas, juizados e turmas recursais
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Anualmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Verificar o número de unidades judiciárias com quantitativo adequado de servidores com vistas a prover força de trabalho para cada unidade
Como medir	Verificar o número de unidades judiciárias com quantitativo adequado de servidores com vistas a prover força de trabalho para cada unidade
Responsável pelos dados	Secretaria de Gestão de Pessoas
Meta 2013	Aumentar para 47% o percentual de unidades judiciárias com quantidade adequada de pessoal
Meta 2014	Aumentar para 50% o percentual de unidades judiciárias com quantidade adequada de pessoal
Gestor da metas	Secretaria de Gestão de Pessoas

Indicador 27:

INDICADOR: Índice de virtualização dos processos judiciais novos
O que mede	O percentual de processos judiciais eletrônicos novos
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Verificar o percentual de virtualização dos novos processos judiciais. Indicador do Relatório “Justiça em Números”, acompanhado pelo CNJ
Como medir	Quantitativo de processos judiciais eletrônicos novos dividido pelo total de processos judiciais novos
Responsável pelos dados	Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Obter 60% dos processos judiciais novos virtualizados
Meta 2014	Obter 65% dos processos judiciais novos virtualizados
Gestor da metas	Secretaria de Tecnologia da Informação

Indicador 28:

INDICADOR: Índice de cumprimento das metas PETI alinhadas ao objetivo “Prover sistemas de TIC interoperáveis e documentados”
O que mede	O percentual de cumprimento das metas do Plano Estratégico de Tecnologia e Comunicação (PETI) alinhadas ao objetivo estratégico “Prover sistemas de TIC interoperáveis e documentados”
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Trimestralmente
Onde medir	Secretaria de Tecnologia da Informação
Por que medir	Verificar o nível do alcance das metas propostas no PETI que contribuem diretamente com o objetivo “Prover sistemas de TIC interoperáveis e documentados”
Como medir	Média dos resultados obtidos no cálculo da razão entre a medição do período e o valor projetado para o período, para cada uma das metas envolvidas. Obs: Quando a medição da meta for superior ao projetado, o resultado considerado será 100%
Responsável pelos dados	Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Obter 93% de cumprimentos das metas
Meta 2014	Obter 95% de cumprimento das metas
Gestor da metas	Secretaria de Tecnologia da Informação

Indicador 29:

Indicador: Índice de execução do orçamento estratégico
O que mede	O valor executado com iniciativas estratégicas em relação ao valor total disponibilizado para o orçamento estratégico
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Trimestralmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Necessidade de acompanhar a execução do orçamento estratégico, com vistas a verificar a aplicação dos recursos destinados às iniciativas estratégicas. Indicador proposto pelo CNJ quando da realização do Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional
Como medir	Valor executado com iniciativas estratégicas em relação ao valor total disponibilizado para o orçamento estratégico
Responsável pelos dados	Secretaria de Finanças
Meta 2013	Executar 60% do orçamento estratégico
Meta 2014	Executar 80% do orçamento estratégico
Gestor da metas	Assessoria Especial da Presidência

Indicador 30:

Indicador: Índice de otimização da arrecadação
O que mede	Alavancagem financeira da arrecadação do FERMOJU
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Mensalmente
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Necessidade de mensurar o incremento da receita mensal do FERMOJU
Como medir	Valor arrecadado no ano com relação à arrecadação do ano anterior
Responsável pelos dados	Secretaria de Finanças
Meta 2013	Otimizar em 30% a arrecadação do FERMOJU
Meta 2014	Otimizar em 100% a arrecadação do FERMOJU
Gestor da metas	Secretaria de Finanças

Indicador 31:

Indicador: Índice de bom estado das instalações físicas dos Fóruns
O que mede	O percentual de instalações físicas dos Fóruns avaliados positivamente em relação ao total das instalações físicas dos Fóruns avaliados. Entende-se por avaliação positiva os conceitos de ótimo e bom e, como avaliação negativa, os conceitos de regular e ruim, de acordo com os pontos obtidos no formulário da pesquisa de satisfação dos usuários dos Fóruns
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Semestral
Onde medir	Poder Judiciário cearense
Por que medir	Necessidade de avaliar o nível do estado das instalações físicas do Poder Judiciário cearense pelos usuários
Como medir	Total de avaliações positivas quanto ao bom estado das instalações físicas dos Fóruns em relação ao quantitativo de instalações físicas dos Fóruns avaliados. Obs: A avaliação será realizada pelo Diretor de Secretaria da Comarca
Responsável pelos dados	Secretaria de Administração
Meta 2013	Incrementar 4 (quatro) pontos percentuais sobre o valor base do 1º semestre/13
Meta 2014	Incrementar 12 (doze) pontos percentuais sobre o valor base do 1º semestre/13
Gestor da metas	Secretaria de Administração

Indicador 32:

Indicador: Índice de cumprimento das metas do PETI alinhadas ao objetivo “Garantir a infraestrutura de TIC necessária para as atividades Judiciais e Administrativas”
O que mede	O percentual de cumprimento das metas do planejamento estratégico de tecnologia e comunicação (PETI) alinhadas ao objetivo estratégico “Garantir infraestrutura adequada”
Quem mede	Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Departamento de Informações Gerenciais)
Quando medir	Trimestralmente
Onde medir	Secretaria de Tecnologia da Informação
Por que medir	Verificar o nível do alcance das metas propostas no PETI que contribuem diretamente com o objetivo “Garantir a infraestrutura de TIC necessária para as atividades Judiciais e Administrativas”

Como medir	Média dos resultados obtidos no cálculo da razão entre a medição do período e o valor projetado para o período, para cada uma das metas envolvidas. Obs: Quando a medição da meta for superior ao projetado, o resultado considerado será 100%
Responsável pelos dados	Secretaria de Tecnologia da Informação
Meta 2013	Obter 93% de cumprimento das metas
Meta 2014	Obter 95% de cumprimento das metas
Gestor da metas	Secretariade Tecnologia da Informação