RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 15/2019
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL | 15 | 01/08/2019 | 01/08/2019 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a atualização dos valores mensais do auxílio-alimentação para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Dispõe sobre a atualização dos valores mensais do auxílio-alimentação para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 1º de agosto de 2019;
CONSIDERANDO a previsão disposta no art. 5º, da Resolução do Órgão Especial n° 17/2016, de 30 de junho de 2016;
CONSIDERANDO que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, referente ao período junho/2018 a maio/2019, importa em 4,66% (quatro inteiros e sessenta e seis milésimos por cento);
RESOLVE:
Art. 1º O valor vigente do auxílio-alimentação de magistrados e servidores fica corrigido em 4,66% (quatro inteiros e sessenta e seis milésimos por cento), correspondente ao IPCA (IBGE) acumulado do período junho/2018 a maio/2019.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2019.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE.
ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1º de agosto de 2019.
Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira — Presidente, em exercício
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes
Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva
Des. Emanuel Leite Albuquerque
Des. Jucid Peixoto do Amaral
Des. Durval Aires Filho
Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite
Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes
Desa. Maria Edna Martins
Desa. Maria de Fátima de Melo Loureiro — Convocada
Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto
Des. Francisco Carneiro Lima — Convocado
Texto Original
Dispõe sobre a atualização dos valores mensais do auxílio-alimentação para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 1º de agosto de 2019;
CONSIDERANDO a previsão disposta no art. 5º, da Resolução do Órgão Especial n° 17/2016, de 30 de junho de 2016;
CONSIDERANDO que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, referente ao período junho/2018 a maio/2019, importa em 4,66% (quatro inteiros e sessenta e seis milésimos por cento);
RESOLVE:
Art. 1º O valor vigente do auxílio-alimentação de magistrados e servidores fica corrigido em 4,66% (quatro inteiros e sessenta e seis milésimos por cento), correspondente ao IPCA (IBGE) acumulado do período junho/2018 a maio/2019.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2019.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE.
ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1º de agosto de 2019.
Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira — Presidente, em exercício
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes
Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva
Des. Emanuel Leite Albuquerque
Des. Jucid Peixoto do Amaral
Des. Durval Aires Filho
Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite
Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes
Desa. Maria Edna Martins
Desa. Maria de Fátima de Melo Loureiro — Convocada
Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto
Des. Francisco Carneiro Lima — Convocado