PROVIMENTO N° 05/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 5 | NÃO CADASTRADO | 17/03/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO o Provimento nº 03/2009, publicado no Diário da Justiça de 19 de janeiro de 2009, tendo em vista a ocorrência de erro material.