Dispõe sobre atualização dos componentes da Comissão Permanente dos Plantões do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos na Comarca de Fortaleza e dá outras providências.

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Dispõe sobre atualização dos componentes da Comissão Permanente dos Plantões do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos na Comarca de Fortaleza e dá outras providências.

A DIRETORA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, Juíza de Direito, Solange Menezes Holanda, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Resolução n. 8/2015 (DJe 20/11/2015), do Tribunal de Justiça, que prevê a criação da Comissão Permanente de Trabalho dos Plantões do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, para o desempenho do trabalho em regime de revezamento;

CONSIDERANDO a Resolução n. 16/2018 (DJe 31/11/2018), que determinou o funcionamento do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos em regime de plantão;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização periódica do quadro de integrantes da referida Comissão, no que se refere às magistradas, aos magistrados, aos servidores, às servidoras e demais membros atuantes;

CONSIDERANDO que o que consta nos processos administrativos n. 8514661-06.2024.8.06.0000 e n. 8510040-60.2024.8.06.0001, que tratam da indicação de um magistrado em substituição ao então desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar para integrar a Comissão Permanente dos Plantões do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos na Capital, sem prejuízo de suas funções, os magistrados, os servidores e as servidoras nominados(as) no quadro abaixo:

Artigo 2º - As magistradas e os magistrados que desempenham a função de membro titular da Comissão Permanente de Trabalho dos Plantões do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos ficarão excluídos da escala do Plantão Judiciário Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.

Artigo 3º - Às servidoras e aos servidores será concedida a compensação pelo exercício de plantão judiciário no Juizado do Torcedor, à razão de 2 (dois) dias de folga para cada dia de plantão prestado nos fins de semana, feriados, pontos facultativos e demais dias em que não houver expediente forense, na forma disciplinada pela Resolução n. 33/2022, DJE de 03.11.2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 4 de julho de 2024.

Artigo 5º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do Fórum.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, em Fortaleza, 19 de julho de 2024.

Solange Menezes Holanda

JUÍZA DIRETORA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA