Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 30/2024 de designação de magistrados e servidores para auxiliar na modelagem dos fluxos de tramitação de processos de competências previstas na 4ª Fase do projeto de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

• 1. PORTARIA-No-681_2024-AUXILIO-NA-MODELAGENS-DOS-FLUXOS-DO-PJE-4a-FASE.pdf

  Baixar anexo (51 KB)

  • Baixar (51 KB)

Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 30/2024 de designação de magistrados e servidores para auxiliar na modelagem dos fluxos de tramitação de processos de competências previstas na 4ª Fase do projeto de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de definir, padronizar e implementar os fluxos de tramitação processuais no Processo Judicial Eletrônico – Pje de competências previstas na 4ª Fase do Projeto de Expansão do Processo Judicial Eletrônico;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 30/2024 que designou o grupo para auxiliar na modelagem dos fluxos das competências processuais previstas na 4ª Fase do projeto de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

RESOLVE:

Art. 1.º Prorrogar a Portaria nº 30/2024, pelo prazo de 60 dias, com a designação dos magistrados e servidores, abaixo relacionados, para auxiliar a Diretoria Negocial do PJe na modelagem e validação dos fluxos de tramitação processual no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) a serem desenvolvidos para as competências Cível Especializada – Execução de Título Extrajudicial, Cível Especializada – Revisional e Busca e Apreensão, Cível Comum e Registro Público:

I – Renato Belo Vianna Velloso, Juiz representante da área cível especializada - Execução de Título Extrajudicial;

II – Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, Juiz representante da área cível especializada - Revisional / Busca e Apreensão;

III – Danielle Estevam Albuquerque, Juíza representante da área Cível Comum;

IV – Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto, Juíza representante da área Registro Público;

V – Renato Esmeraldo Paes, Juiz representante das Comarcas do interior;

VI – Wildemberg Ferreira de Sousa, Juiz representante das Comarcas do interior;

VII – Marcelo Bezerra De Moura Fontenele, servidor representante da Secretaria Judiciaria de 1º Grau do Estado Do Ceará (Comarca de Fortaleza);

VIII – Diego Santos Silva, servidor representante da Secretaria Judiciaria de 1º Grau do Estado Do Ceará (Comarca de Fortaleza);

IX – Sara Cavalcante Sampaio, servidora representante da Secretaria Judiciaria de 1º Grau do Estado do Ceará (Comarca de Fortaleza) Cível Comum

X – André Mendes Bezerra Batista, servidor representante da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha

Art. 2º Os magistrados acima designados indicarão um(a) servidor(a) do seu gabinete para apoiá-los nas reuniões.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, 04 de abril de 2024.

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará