PORTARIA Nº 549/2024
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 549 | 15/03/2024 | 22/03/2024 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a expansão da utilização do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE) para todas as unidades judiciárias do estado do Ceará.
Dispõe sobre a expansão da utilização do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE) para todas as unidades judiciárias do estado do Ceará.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etc.
CONSIDERANDO a Portaria nº 109, de 04 de fevereiro de 2022, que padroniza a forma de expedição e envio dos alvarás eletrônicos para liberação de valores depositados em juízo;
CONSIDERANDO a necessidade de expandir a utilização do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE) para todas as unidades judiciárias do estado do Ceará;
RESOLVE:
Art. 1.º Expandir a utilização do Sistema de Alvará Eletrônica – SAE para todas as unidades judiciárias, de acordo com o seguinte cronograma:
| 1ª Etapa – Tribunal de Justiça, Turmas Recursais, Comarca de Fortaleza |
Data/Hora |
| Capacitação | 19/04/2024; 14h às 15h30min |
| Implantação Assistida do SAE | 22/04/2024 a 03/05/2024 |
| 2ª Etapa – Comarcas da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Zonas Judiciárias | Data/Hora |
| Capacitação | 03/05/2024; 14h às 15h30min |
| Implantação Assistida do SAE | 06/05/2024 a 17/05/2024 |
| 3ª Etapa – Comarcas da 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Zonas Judiciárias | Data/Hora |
| Capacitação | 17/05/2024; 14h às 15h30min |
| Implantação Assistida do SAE | 20/05/2024 a 31/05/2024 |
Art. 2.º As unidades judiciárias abrangidas pela previsão do art. 1º deverão solicitar, por intermédio da CATI, os acessos necessários, devendo indicar os respectivos perfis do sistema de cada usuário, observada a política de acesso disponível na intranet em: https://tjnet/wpcontent/uploads/2021/11/politica-de-acesso-sae-3.pdf
Art. 3.º Os magistrados e servidores que utilizarão o SAE poderão acessar os normativos, manuais, vídeos/tutoriais e outras informações disponibilizadas no seguinte endereço eletrônico: https://tjnet/central-conhecimento/sae/ para entender como operar o sistema.
Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Em Fortaleza, aos 15 de março de 2024.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
Texto Original
Dispõe sobre a expansão da utilização do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE) para todas as unidades judiciárias do estado do Ceará.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etc.
CONSIDERANDO a Portaria nº 109, de 04 de fevereiro de 2022, que padroniza a forma de expedição e envio dos alvarás eletrônicos para liberação de valores depositados em juízo;
CONSIDERANDO a necessidade de expandir a utilização do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE) para todas as unidades judiciárias do estado do Ceará;
RESOLVE:
Art. 1.º Expandir a utilização do Sistema de Alvará Eletrônica - SAE para todas as unidades judiciárias, de acordo com o seguinte cronograma:
| 1ª Etapa – Tribunal de Justiça, Turmas Recursais, Comarca de Fortaleza |
Data/Hora |
| Capacitação | 19/04/2024; 14h às 15h30min |
| Implantação Assistida do SAE | 22/04/2024 a 03/05/2024 |
| 2ª Etapa - Comarcas da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Zonas Judiciárias | Data/Hora |
| Capacitação | 03/05/2024; 14h às 15h30min |
| Implantação Assistida do SAE | 06/05/2024 a 17/05/2024 |
| 3ª Etapa - Comarcas da 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Zonas Judiciárias | Data/Hora |
| Capacitação | 17/05/2024; 14h às 15h30min |
| Implantação Assistida do SAE | 20/05/2024 a 31/05/2024 |
Art. 2.º As unidades judiciárias abrangidas pela previsão do art. 1º deverão solicitar, por intermédio da CATI, os acessos necessários, devendo indicar os respectivos perfis do sistema de cada usuário, observada a política de acesso disponível na intranet em: https://tjnet/wpcontent/uploads/2021/11/politica-de-acesso-sae-3.pdf
Art. 3.º Os magistrados e servidores que utilizarão o SAE poderão acessar os normativos, manuais, vídeos/tutoriais e outras informações disponibilizadas no seguinte endereço eletrônico: https://tjnet/central-conhecimento/sae/ para entender como operar o sistema.
Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Em Fortaleza, aos 15 de março de 2024.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará