Dispõe sobre a designação de magistrados e servidores para auxiliar na modelagem dos fluxos de tramitação de processos de competências previstas na 4ª Fase do projeto de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

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Dispõe sobre a designação de magistrados e servidores para auxiliar na modelagem dos fluxos de tramitação de processos de competências previstas na 4ª Fase do projeto de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de definir, padronizar e implementar os fluxos de tramitação processuais no Processo Judicial Eletrônico – Pje de competências previstas na 4ª Fase do Projeto de Expansão do Processo Judicial Eletrônico;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, para auxiliar a Diretoria Negocial do PJe na modelagem e validação dos fluxos de tramitação processual no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) a serem desenvolvidos para as competências Cível Especializada – Execução de Título Extrajudicial, Cível Especializada – Revisional e Busca e Apreensão, Cível Comum e Registro Público, os magistrados e servidores abaixo relacionados:

I – Renato Belo Vianna Velloso, Juiz representante da área Cível Especializada – Execução de Título Extrajudicial;

II – Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, Juiz representante da área Cível Especializada – Revisional / Busca e Apreensão;

III – Danielle Estevam Albuquerque, Juíza representante da área Cível Comum;

IV – Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto, Juíza representante da área Registro Público;

 V – Renato Esmeraldo Paes, Juiz representante das comarcas do interior;  

VI – Wildemberg Ferreira de Sousa, Juiz representante das comarcas do interior;

VII – Marcelo Bezerra de Moura Fontenele, servidor representante da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará (Comarca de Fortaleza);

VIII – Diego Santos Silva, servidor representante da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará (Comarca de Fortaleza);

IX – Sara Cavalcante Sampaio, servidora representante da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará (Comarca de Fortaleza);

X – André Mendes Bezerra Batista, servidor representante da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.

Art. 2º Os(As) magistrados(as) acima designados(as) indicarão um(a) servidor(a) do seu gabinete para apoiá-los(as) nas reuniões.

Art. 3º Os trabalhos serão coordenados pela Diretoria Negocial do PJe e deverão ser concluídos em 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de janeiro de 2024.

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará