Estabelece o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Resolução nº 07/2021 do Órgão Especial, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Plano Estratégico TJCE 2030 em especial, o §2º do art. 3º, que versa sobre a definição, pela Presidência, dos projetos estratégicos a serem empreendidos no período; 

CONSIDERANDO as disposições da Resolução do Órgão Especial nº 11, de 12 de abril de 2018, que institui os Sistemas de Governança Corporativa e de Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Estado do Ceará, especificamente a seção IV que trata da gestão de portfólio;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução do Órgão Especial nº 09, de 11 de março de 2021, que institui o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Promojud) e cria seu Sistema de Governança, especificamente os anexos I e II da referida Resolução, que tratam das atribuições do sistema de governança do Promojud.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o Portfólio de Projetos do Poder Judiciário do Estado do Ceará a serem empreendidos na Gestão 2025-2027.

Art. 2º O Portfólio de Projetos a que refere o Art. 1º desta Portaria compreende os projetos estratégicos que contribuem para o alcance dos indicadores e objetivos do Plano Estratégico TJCE 2030. 

Art. 3º Para fins desta portaria, projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto ou serviço exclusivo, com contribuição relevante para a estratégia institucional. O projeto é considerado estratégico quando possui maior nível de complexidade, envolve e impacta diversas unidades, tem valor financeiro elevado e, preferencialmente, contribui para a transformação digital.

§1º A lista de projetos estratégicos a serem empreendidos na Gestão 2025-2027 encontra-se disposta no anexo I desta Portaria.

Art. 4º A posição dos projetos estratégicos segue método de hierarquização no qual as iniciativas são escalonadas conforme seu potencial de contribuição para o cumprimento da Estratégia do Poder Judiciário. 

§1º A classificação mencionada no caput deste artigo deverá ser levada em conta pelas unidades funcionais quando da alocação de seus recursos internos na execução dos projetos estratégicos.

§2º A referida classificação poderá ser alterada pela Presidência, quando julgar necessário.

Art. 5º Ficam designados os responsáveis pela execução dos projetos estratégicos, na figura do gerente de projetos ou líder técnico. 

Parágrafo único. Os responsáveis de que trata o caput deste artigo deverão seguir as metodologias de gerenciamento específicas do Poder Judiciário do Estado do Ceará, mantidas e divulgadas pela Secretaria de Governança Institucional, conforme dita a Resolução do Órgão Especial nº 11/2018.

Art. 6º Fica determinado que os projetos listados no Anexo II desta Portaria sejam gerenciados de modo coordenado, no âmbito do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Promojud), que tem por objetivos alavancar a eficiência operacional da instituição, acelerar a tramitação processual e aperfeiçoar o atendimento à população, por meio da transformação digital.

§1º Os procedimentos para a operacionalização das atribuições do sistema de governança do Promojud terão como base a metodologia de gerenciamento de projetos vigente no TJCE e serão implantados, mantidos e divulgados pela Secretaria de Governança Institucional, com o apoio da Unidade de Gerenciamento do Promojud (UGP), em consonância com a Resolução do Órgão Especial nº 09/2021.

§2º Os projetos que compõem o escopo do Programa de que trata o caput deste artigo estão distribuídos nos seguintes componentes:

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Anexo I da Portaria 292/2025

Projetos estratégicos a serem empreendidos na Gestão 2025-2027

Anexo II da Portaria nº 292/2025

Projetos do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Promojud)

Componente 1:Transformação digital no aprimoramento dos serviços à população