Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Portaria nº 2207/2024.

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Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Portaria nº 2207/2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de adaptar o formato de divulgação dos processos relacionados para as sessões de julgamento virtual, aproveitando a fase de projeto piloto,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar as redações do Art. 1º e do Art. 3º da Portaria nº 2207/2024 (DJEA 02/10/2024), que passam a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Instituir projeto piloto de Sessão Virtual de Julgamento (SVJ), no âmbito da 2ª Câmara de Direito Privado, da 3ª Câmara de Direito Público e da 2ª Câmara Criminal.

…………………………………………………..

Art. 3º. A relação dos processos que irão a julgamento na Sessão Virtual será divulgada no Diário da Justiça eletrônico ou em plataforma institucional, pela secretaria do órgão julgador respectivo, 5 (cinco) dias úteis antes do início da sessão” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 18 de outubro de 2024.

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça