Determina a elaboração de relatório de trabalho pelas comissões, comitês e grupos de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Ceará referente ao biênio 2022-2024.

• 1. PORTARIA-No-2264_2024-DETERMINA-A-ELABORACAO-DE-RELATORIO-PELAS-COMISSOES-E-AFINS.pdf

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• 2. ANEXO-UNICO-DA-PORTARIA-No-2264_2024.pdf

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Determina a elaboração de relatório de trabalho pelas comissões, comitês e grupos de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Ceará referente ao biênio 2022-2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 95, de 29 de outubro de 2009, alterada pela Resolução nº 326, de 26 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos Órgãos do Poder Judiciário;

 RESOLVE:

Art. 1º Determinar que todas as comissões, comitês e grupos de trabalho criados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, de caráter temporário ou permanente, elaborem e encaminhem, até dia 17 de outubro de 2024, relatório contendo as principais atividades realizadas no biênio 2022-2024.

• 1º O relatório a que se refere o caput deste artigo deverá observar o modelo contido no anexo único desta Portaria, cuja versão editável poderá ser obtida na Central do Conhecimento (intranet), por meio do link: http://tjnet/central-conhecimento/modelos-e-manuais-de-orientacao/
• 2º A versão final do relatório de trabalho deverá ser assinada e encaminhada em formato digital à Secretaria de Planejamento e Gestão, por meio de processo administrativo (CPA).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de outubro de 2024.

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moras

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará