PORTARIA Nº 1784/2024
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 1784 | 02/08/2024 | 05/08/2024 | VIGENTE |
Ementa
Institui a realização do Mês Nacional do Júri de 2024 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Anexos
Institui a realização do Mês Nacional do Júri de 2024 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o monitoramento do cumprimento das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO o Ofício nº 15/2024/Enasp/TJCE (procedimento administrativo nº 8516992-58.2024.8.06.0000), que informa a realização do Mês Nacional do Júri de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a realização do Mês Nacional do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, que ocorrerá de 01 a 30 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 2 (dois) de agosto de 2024.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Texto Original
Institui a realização do Mês Nacional do Júri de 2024 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o monitoramento do cumprimento das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO o Ofício nº 15/2024/Enasp/TJCE (procedimento administrativo nº 8516992-58.2024.8.06.0000), que informa a realização do Mês Nacional do Júri de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a realização do Mês Nacional do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, que ocorrerá de 01 a 30 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 2 (dois) de agosto de 2024.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará