Torna pública a representação do SINDJUSTIÇA/CE no Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

• 1. PORTARIA-No-1647_2024-Torna-publica-a-representacao-do-SINDJUSTICA-no-Comite-Gestor-da-Politica-de-Atencao-Prioritaria-ao-1o-Grau.pdf

  Baixar anexo (42 KB)

  • Baixar (42 KB)

Torna pública a representação do SINDJUSTIÇA/CE no Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o teor do artigo 22, § 2º, da Resolução do Órgão Especial nº 11/2018, de 12 de abril de 2018, que assegura a magistrados e servidores a participação no Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará, conforme indicação das respectivas entidades de classe e sem direito a voto; 

CONSIDERANDO a indicação constante do Procedimento Administrativo nº 8500128-52.2024.8.06.0029; 

RESOLVE: 

Art. 1º Tornar pública a indicação do servidor Pedro Helker Alves de Alcântara, Técnico Judiciário, matrícula 500, para representar o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará – SINJUSTIÇA/CE, para fins de atuação e participação, sem direito a voto, no Comitê Gestor da Política de Atuação e Priorização ao 1º Grau, em atenção ao disposto no art. 22, § 2º, da Resolução do Órgão Especial nº 11/2018, de 12 de abril de 2018. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 dias de julho de 2024. 

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes 

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará