Institui grupo de trabalho para análise de obras literárias presentes no Arquivo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fins de correta destinação.

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Institui grupo de trabalho para análise de obras literárias presentes no Arquivo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fins de correta destinação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais;

CONSIDERANDO a oportunidade de analisar as obras literárias presentes no Arquivo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), de modo a distinguir aquelas que apresentem valor histórico, as que possuam atualidade e interesse para fins de pesquisa e as que por não se enquadrarem nessas situações, possam ser doadas ou descartadas;

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar as atividades de preservação e pesquisa de caráter histórico contidas nos acervos judiciais;

CONSIDERANDO indispensável organizar os livros e documentos do Arquivo, como passo de uma gestão administrativa, viabilizando, por consequência, decisões estratégicas, a gestão da transparência e o efetivo acesso a informações.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, pelo prazo 15 dias úteis, a contar da publicação desta Portaria, grupo de trabalho para análise das obras literárias presentes no Arquivo do TJCE, de modo a distinguir aquelas que apresentem valor histórico, as que possuam atualidade e interesse para fins de pesquisa e as que por não se enquadrarem nessas situações, possam ser doadas ou descartadas.

Art. 2º Integrarão o Grupo de Trabalho:

I – Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão, Secretário-Geral Judiciário, Coordenador;

II - Francisco Roosevelt Marques Bezerra (matrícula nº 200532), membro;

III - Ivete Costa de Oliveira (matrícula nº 903434), membro;

IV - Flavio José Moreira Goncalves (matrícula nº 200516), membro; e

V - Jackson Clayton dos Anjos Lima (matrícula nº 903435), membro.

Parágrafo único. Os integrantes do Grupo atuarão sem prejuízo das funções originárias e sem retribuição pecuniária pela designação de atuação.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 05 de julho de 2024.

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes

Presidente do Tribunal de Justiça