Altera a composição da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Ceará, biênio 2023/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017 (Organização Administrativa do Poder Judiciário), o que dispõe artigo 4º, XXII e § 4º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, a Resolução nº 11/2016, do Órgão Especial, e a Portaria nº 270/2023 – Presidência, que formou a composição da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Ceará, biênio 2023/2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, ad referendum do Órgão Especial, o Desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira para integrar a Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Ceará, complementando o biênio 2023/2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes

Presidente do Tribunal de Justiça