PORTARIA N° 94/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 94 | NÃO CADASTRADO | 12/02/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE designar o Dr. Hortêncio Augusto Pires Nogueira, Juiz Auxiliar de Entrância Especial, para, com prejuízo, exercer as funções de Juiz Auxiliar da Presidência, a partir desta data.