PORTARIA N° 700/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 700 | NÃO CADASTRADO | 02/07/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: Art. 1º - Designar o Desembargador Raul Araújo Filho, membro vitalício do Tribunal de Justiça e Dr. Hortênsio Augusto Pires Nogueira, Juiz de Direito, Assessor Especial desta Presidência para, respectivamente, supervisionar e coordenar os trabalhos do GRUPO GESTOR DAS TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS.