PORTARIA N° 64/2009
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 64 | NÃO CADASTRADO | 05/02/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
R E S O L V E revogar a Portaria n° 394/2007 que designou a Dra. MARIA LÚCIA VIEIRA, Juíza de Direito Auxiliar da 1ª Zona Judiciária, para funcionar no Processo nº 2000.0226.2278-1, em que figura como autor Antônio Neto Dias Alcântara e como acionado HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A José Genuino Matias e Maésio Cândido Vieira, em trâmite na Comarca de Assaré, tendo em vista que cessaram os motivos que determinavam a suspeição.