PORTARIA N° 581/2009
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 581 | NÃO CADASTRADO | 15/06/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE, tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria nº 304/09, publicada mo Diário de Justiça do dia 15 de abril de 2009, e de conformidade com o Processo Administrativo nº 2009.0014.9920-8.