PORTARIA N° 438/2009

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 438 NÃO CADASTRADO 21/05/2009 NÃO CADASTRADO
Ementa

RESOLVE autorizar a entrega, mediante Suprimento de Fundos a DRA. FÁTIMA XAVIER DAMASCENO, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de BATURITÉ - CE.