PORTARIA N° 429/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 429 | NÃO CADASTRADO | 15/05/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE de acordo com o que dispõe o inciso IX do art. 132 da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e de acordo com autorização exarada mediante Processo Administrativo nº 2009.0009.2850-4.