PORTARIA N° 415/2009
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 415 | NÃO CADASTRADO | 08/05/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
R E S O L V E designar a Dra. SANDRA OLIVEIRA FERNANDES, Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aquiraz, para, sem prejuízo de suas funções, auxiliar a 2ª Vara da mesma Comarca.