PORTARIA N° 385/2009

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 385 NÃO CADASTRADO 05/05/2009 NÃO CADASTRADO
Ementa

R E S O L V E classificar pelo critério de MERECIMENTO a 4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza, de Entrância Especial, vaga em virtude do acesso da Excelentíssima Dra. Maria Nailde Pinheiro Nogueira ao cargo de Desembargador.