PORTARIA N° 312/2009
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 312 | NÃO CADASTRADO | 20/04/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE designar o Dr. JOSÉ COUTINHO TOMAZ FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Caucaia, para, sem prejuízo de suas funções responder pela Comarca de Ipu, durante a sua vacância.