PORTARIA N° 269/2009

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 269 NÃO CADASTRADO 08/04/2009 NÃO CADASTRADO
Ementa

R E S O L V E classificar pelo critério de ANTIGÜIDADE o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapajé, de 3ª Entrância, vago em virtude da promoção da Dra. Cristiane Maria Martins Pinto de Faria.