PORTARIA N° 257/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 257 | NÃO CADASTRADO | 03/04/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
R E S O L V E classificar pelo critério de ANTIGÜIDADE um cargo de Desembargador, vago em virtude da aposentadoria da Excelentíssima Senhora Desembargadora HUGUETTE BRAQUEHAIS, conforme ato publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará, edição de 24 de março de 2009, tendo em vista que a última classificação para Acesso de magistrado ao Tribunal ocorreu pelo critério de merecimento.