PORTARIA N° 25/2009

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 25 NÃO CADASTRADO 26/01/2009 NÃO CADASTRADO
Ementa

RESOLVE fazer cessar o pagamento da Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, prevista no art. 132, inciso IV, da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, percebida pela servidora FRANCISCA PATRÍCIA BEZERRA, Técnico Judiciário.