PORTARIA N° 245/2009

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 245 NÃO CADASTRADO 31/03/2009 NÃO CADASTRADO
Ementa

RESOLVE elevar em R$ 750,00 (setecentos ecinquenta reais) o valor da Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, prevista no art. 132, inciso IV, da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, percebida pela servidora MAGNÓLIA BANDEIRA BATISTA DE OLIVEIRA, Assistente Técnico da Secretaria do Fórum Clóvis Beviláqua.