PORTARIA N° 243/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 243 | NÃO CADASTRADO | 31/03/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE elevar em R$ 2.000,00 (dois mil reais)o valor da Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnicoou Científico, prevista no art. 132, inciso IV, da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, percebida pelo servidor STÉLIO RAMOS FROTA, Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais da Diretoria da Fórum Clóvis Beviláqua.