PORTARIA N° 23/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 23 | NÃO CADASTRADO | 16/01/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE permutar os valores percebidos a título de Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, prevista no art. 132, inciso IV, da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, entre os servidores PAULO SÉRGIO LIMA, Sargento PMCE, Matrícula nº 1575.1/1, e RAIMUNDO WITÁLA BARROS MOREIRA, Soldado PMCE, Matrícula nº 3264.1/ 0, passando a perceberem, respectivamente, R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) e R$ 1.000,00 (hum mil reais), não lhes sendo permitida a percepção cumulativa de idêntica gratificação.