PORTARIA N° 211/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 211 | NÃO CADASTRADO | 18/03/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE declarar como ponto facultativo para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará o expediente do dia 19 de março de 2009, data consagrada ao Padroeiro do Ceará, São José.