PORTARIA N° 21/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 21 | NÃO CADASTRADO | 15/01/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 616/2007, a partir do dia 19 de janeiro de 2009, que designou o DR. FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES para, com prejuízo de suas funções, auxiliar a Presidência do Tribunal de Justiça.