Institui grupos de trabalho para acompanhar entregas específicas do Projeto Inteligência Artificial na prestação jurisdicional.

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Institui grupos de trabalho para acompanhar entregas específicas do Projeto Inteligência Artificial na prestação jurisdicional.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as deliberações tomadas pela equipe do Projeto “Inteligência Artificial na Prestação Jurisdicional”, devidamente aprovadas pela Presidência do TJCE;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir grupos de trabalho, de caráter temporário e vigência até 31 de janeiro de 2024, com equipes negociais para acompanhamento das seguintes entregas do Projeto Inteligência Artificial na prestação jurisdicional:

I – Projeto Piloto PRECEDENTES (identificação de temas e vinculação aos processos judiciais):

a) Alexandre Santos Bezerra Sá, Juiz Auxiliar da Presidência, que atuará como coordenador;

b) Cláudio Ibiapina, Juiz Auxiliar da Vice-Presidência;

c) Emílio de Medeiros Viana, Juiz de Direito da 10.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza;

d) Ramon Aranha da Cruz, Juiz de Direito da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte;

II – Projeto Piloto CLASSIFICAÇÃO DE ACERVO por matérias para julgamentos temáticos:

a) Ricardo Alexandre da Silva Costa, Juiz Auxiliar da Presidência, que atuará como coordenador;

b) Ana Kayrena da Silva Freitas, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça;

c) Daniel Carvalho Carneiro, Juiz de Direito da 3.ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará;

d) Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, Juíza de Direito da 10.ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza;

e) Miguel Mota dos Santos, Servidor com matrícula 7105;

III – Projeto Piloto PREDIÇÃO DE RISCO de revitimização em violência doméstica:

a) Tiago Dias da Silva, Juiz Auxiliar da 7.ª Zona Judiciária, que atuará como coordenador;

b) César Morel Alcântara, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Maracanaú;

c) Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Caucaia;

Art. 2º Os integrantes dos grupos de trabalho mencionados no artigo anterior atuarão sem prejuízo de suas respectivas funções.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de agosto de 2023.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará