PORTARIA N° 191/2009
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 191 | NÃO CADASTRADO | 13/03/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
R E S O L V E designar a Dra. ANA CLAUDIA GOMES DE MELO, Juíza Substituta Titular da Comarca de São Luiz do Curu, para, sem prejuízo de suas funções, auxiliar a 3ª Vara da Comarca de Caucaia.