PORTARIA N° 181/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 181 | NÃO CADASTRADO | 11/03/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecida a Escala de Plantão a ser observada pelas Unidades Judiciárias integrantes dos Núcleos Regionais que abrangem as Comarcas do interior do Estado, obedecendo-se ao rodízio previsto na Resolução nº 16, de 22 de novembro de 2007, a ser cumprido no interstíciocompreendido entre os dias 14 de março a 28 de junho de 2009.