PORTARIA N° 165/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 165 | NÃO CADASTRADO | 09/03/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE, tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria nº 538/08, publicada no Diário de Justiça do dia 18 de abril de 2008, prorrogada de acordo coma a Portaria nº 61/2009, de 04 de fevereiro de 2009, e de conformidade com o Processo Administrativo nº 2009.0003.4007-8.